Até então, apenas pessoas autistas com necessidades de suporte moderado ou elevado (níveis 2 e 3) tinham acesso à isenção. A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União‑CE), afirmou que essa distinção era “injustificada” e representava uma “discriminação arbitrária”, uma vez que excluía um grupo que também enfrenta desafios reais no dia a dia Dia a Dia Tributário | FiscALL Training+4Portal da Câmara dos Deputados+4PORTAL MATO GROSSO+4.
O autor do PLP 88/25, deputado Adail Filho (Republicanos‑AM), ressaltou que, mesmo com menor necessidade de apoio, quem está no nível 1 de suporte ainda enfrenta obstáculos consideráveis à autonomia, especialmente no acesso ao transporte público. Para ele, o uso de um veículo próprio pode ser essencial para garantir participação ativa na sociedade — seja em tratamento de saúde, educação ou trabalho Facebook+11Portal da Câmara dos Deputados+11Tá No Site+11.
Agora, o texto segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado furacaodenoticias.com+6Portal da Câmara dos Deputados+6smg.portaldacidade.com+6.
Por que isso importa?
Este projeto representa um avanço significativo para a inclusão. Pessoas autistas de nível 1 tendem a ser descritas como tendo habilidades mais adaptadas ou menos sinais visíveis, mas isso não significa ausência de dificuldades. A retirada dessa barreira tributária reconhece a diversidade dentro do espectro autista e reforça o princípio de universalidade dos direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário