Mais Rigor e Respeito: Proposta Eleva Multa para Estacionar Indevidamente em Vagas de Pessoas com Deficiência

No dia 18 de março de 2025, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 4767/2024, que visa endurecer as punições para quem estaciona em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Atualmente, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta busca triplicar esse valor, elevando a multa para R$ 880,41. Além disso, prevê que, em caso de reincidência no prazo de dois anos, a penalidade seja agravada em cinco vezes, chegando a R$ 1.467,35.

Segundo Juninho do Pneu, a ocupação indevida dessas vagas representa um ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade, além de prejudicar diretamente aqueles que realmente necessitam do benefício.

O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), também defendeu a medida. Em seu parecer favorável, destacou que é preciso impor ainda mais rigor nas penalidades, sobretudo para infratores reincidentes, de forma a alcançar um verdadeiro efeito dissuasório.

Atualmente, o PL 4767/2024 tramita em caráter conclusivo. Depois de passar pela Comissão de Viação e Transportes, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado — último passo antes de se tornar lei.

Serviço

Para acompanhar os parlamentares responsáveis pela proposta:

• Deputado Juninho do Pneu (União-RJ) — Instagram: @juninhodopneuoficial 

• Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) — Instagram:  @oficialmarcostavares

  Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.
  Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.