Fonte: YouTube
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
CÂMARA ACENDE LUZES DE SUA ÁRVORE DE NATAL
(29/11/2011 – 20h35)
A Câmara entrou definitivamente no clima do Natal. Na noite desta terça-feira (29), foram acesas as luzes da imensa árvore natalina que enfeita a entrada do Palácio Anchieta desde o último domingo (26). O interruptor que trouxe luz para a árvore de quase quatro metros de altura foi ligado por dois estagiários portadores de necessidades especiais que trabalham no parlamento paulistano.
“Queremos este ano fazer um Natal diferente. Orgulha-nos muito termos aqui na Casa algo novo para nossa vida e nossa comunidade, que é a presença de 17 funcionários especiais trabalhando conosco. Isso é especial pelo avanço consistente que temos em nossas relações humanas. A maior realização que fizemos neste ano foi a de encontrar em nossa casa legislativa oportunidades para aqueles que não tem nenhuma”, disse o vereador José Police Neto (PDSD), presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Na sequência do pronunciamento do presidente, os presentes ao evento assistiram a uma apresentação do Coral Educacional Só Arte, regido pela maestrina Gleiziane Pinheiro. O coral cantou ao todo 15 músicas, entre hinos natalinos e clássicos da música popular brasileira, com arranjos feitos especialmente para a ocasião.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
CÂMARA HOMENAGEIA O “PAI” DO TESTE DO PEZINHO
(28/11/2011 – 21h13)
Por iniciativa do vereador Gilberto Natalini (PV), a Câmara Municipal de São Paulo realizou, na noite desta segunda-feira (28), uma sessão solene para homenagear o médico Fernando José de Nóbrega, pioneiro da descrição da fenilcetonúria no Brasil. Graças aos estudos do médico, o diagnóstico da doença passou a ser feito nas crianças recém-nascidas. A adoção desse diagnóstico precoce criou o teste do pezinho, aplicado nas crianças para detectar inúmeras possíveis doenças.
“Qualquer homenagem que façamos, quantas forem, serão poucas pela importância do professor Fernando na medicina, pediatria, no ensino médico e em seu compromisso social. Já demos a ele o título de cidadão paulistano e agora estamos homenageando-o mais uma vez por sua pesquisa pioneira. Graças a seus estudos o Brasil pôde tratar a fenilcetonúria, que, se não tiver o acompanhamento devido, pode causar doença mental”, disse Natalini.
A tese de doutoramento do médico, apresentada junto ao Departamento de Pediatria da Escola Paulista de Medicina, discutia a prevalência da fenilcetonúria em crianças deficientes mentais. A incidência nessas crianças era 2,5 vezes maior do que a descrita em países onde se pesquisa adequadamente a entidade. Entre outras conclusões, propôs que o diagnóstico fosse feito ainda na fase de recém-nascido. Foi isso que fez com que os médicos lutassem pela implantação do diagnóstico precoce, dando, assim, origem à “lei do pezinho” que com o tempo, foi sendo estendida para outras doenças.
“Me sinto muito feliz, é uma satisfação, quando se tem mais de 20 anos de carreira (e eu já tenho um pouco mais que isso), saber que tem gente que leva a sério o trabalho que a gente realiza”, disse o homenageado.
A fenilcetonúria é uma doença genética caracterizada pelo defeito ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase. A doença é autossômica recessiva e afeta aproximadamente um em cada dez mil indivíduos da população caucasiana (branca). Praticamente todos os pacientes não tratados apresentam um QI inferior a 50.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo. (Grifos nossos.)
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Dia de ir ao parque?!
Tudo bem, admito que estou ficando cada vez mais véio e cada vez mais xarope. Mas, até que eu desista de atender meus dois ou três leitores, vou esbravejando e reclamando neste canto cibernético (falei bonito, heim? )
por Jairo Marques
Recebi, até ontem, três insistentes convites para, no dia 29 de novembro, plena terça-feira de puro creme do milho no trabalho, ir ao Parque da Mônica, ao Hopi Hari e ao Playcenter, aqui em São Paulo.
O lance é que, neste dia, será comemorado o 2º Dia Nacional de Pessoas com Deficiência em Parque e Atrações Turísticas, também conhecido como DNPD...
Em um dos convites que recebi, estava assim: “O dia tem por objetivo mostrar a importância da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, promover a inclusão social das pessoas com deficiência e proporcionar-lhes um dia inesquecível, repleto de alegria, surpresas e muita emoção.”.... Sério, morri quando li isso...
Seus donos de parques, eu procuro ser feliz todos os dias... e dias inesquecíveis eu vivo ao lado das pessoas que amo, quando conquisto algo objetivo e não quando brinco de tromba-tromba... sorry.
Sinceramente, eu não quero ter um dia para entrar de graça no parque. Eu quero ir ao parque com dignidade no dia que eu bem entender. Temo que essa data sirva de muleta (olha o trocadilho infame ) para que um funcionário diga ao ‘malacabado’:
“Olha, fio, volta no dia 29 de novembro que você será atendido super mega bem... Hoje não vai tá dando. Se quiser, sevira.com.br”.
Sou radicalmente contra essas iniciativas assistencialistas que só reforçam uma imagem de coitadismo, de desprotegido, de fraco que recai sobre o povo sem braço, sem perna, que anda montado em cadeira de rodas, que é trelelé, que ....
Até atrações artísticas (me recuso a reproduzir aqui para ninguém morrer de emoção antecipada) vão rolar na terça-feira.
Não critico quem vá (e são dezenas as instituições que irão). Se tá chovendo chocolate, bora abrir a boca para se fartar, né?! . Mas confesso que me irrita essa coisa de segregar com a desculpa de “homenagear”.
Por acaso existe o dia no parque para os gordinhos? E o dia no parque para os que tem pinta na testa? Tem dia no parque para as meninas que usam maria-chiquinha? Tem dia no parque para crianças negras? E para crianças que sofrem bulling?
De maneira nenhuma estou dizendo que pessoas com deficiência não precisam de condições diferentes para curtir a montanha-russa. É claro que precisam. Mas a gente quer sempre que NÓS TIVERMOS VONTADE E DISPOSIÇÃO.
Além disso, incluir não tem a ver com “dias especiais”. Incluir é estar junto. É brincar na mesma lama que todos, é ficar com medo no mesmo trem fantasma que todos. Gente “normal” e gente “malacabada” convivendo, interagindo, juntas e misturadas. Isso é bacana, isso é incluir.
“Olha, fio, volta no dia 29 de novembro que você será atendido super mega bem... Hoje não vai tá dando. Se quiser, sevira.com.br”.
Sou radicalmente contra essas iniciativas assistencialistas que só reforçam uma imagem de coitadismo, de desprotegido, de fraco que recai sobre o povo sem braço, sem perna, que anda montado em cadeira de rodas, que é trelelé, que ....
Até atrações artísticas (me recuso a reproduzir aqui para ninguém morrer de emoção antecipada) vão rolar na terça-feira.
Não critico quem vá (e são dezenas as instituições que irão). Se tá chovendo chocolate, bora abrir a boca para se fartar, né?! . Mas confesso que me irrita essa coisa de segregar com a desculpa de “homenagear”.
Por acaso existe o dia no parque para os gordinhos? E o dia no parque para os que tem pinta na testa? Tem dia no parque para as meninas que usam maria-chiquinha? Tem dia no parque para crianças negras? E para crianças que sofrem bulling?
De maneira nenhuma estou dizendo que pessoas com deficiência não precisam de condições diferentes para curtir a montanha-russa. É claro que precisam. Mas a gente quer sempre que NÓS TIVERMOS VONTADE E DISPOSIÇÃO.
Além disso, incluir não tem a ver com “dias especiais”. Incluir é estar junto. É brincar na mesma lama que todos, é ficar com medo no mesmo trem fantasma que todos. Gente “normal” e gente “malacabada” convivendo, interagindo, juntas e misturadas. Isso é bacana, isso é incluir.
“Difinitivamente”, meu povo, é preciso cortar no talo sermos tratamos como “serzinhos especiais, delicados e tortinhos.”. A gente tem é que batalhar por sermos respeitados, juntamente com nossas diferenças, como cidadãos, como pessoas que tem seus direitos, suas obrigações e seus sonhos.
Bom final de semana e beijo nas crianças..
Dilma promete para delegação do Parapan expandir Bolsa-Atleta
A presidente Dilma Rousseff recebeu hoje 85 dos 222 atletas que participaram do ‘Parapan-Americano’ de Guadalajara, no México. Em discurso, Dilma disse que as 198 medalhas e o primeiro lugar em desempenho conquistados pela delegação brasileira comprovam a necessidade de expandir o Bolsa-Atleta, benefício pago ao governo para incentivar a prática profissional do esporte.
‘Dos 222 atletas que estiveram em Guadalajara, 73% recebiam o Bolsa-Alteta. Destes 162, 80% conquistaram medalhas. Isso demonstra que o investimento do país em vocês está para lá de bem atendido e de bem recompensando’, afirmou a presidente. Dilma cumprimentou, especialmente, o nadador André Dias, que conquistou 11 medalhas de ouro.
A presidente lembrou o Viver Sem Limite-Plano Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência, lançado na última quinta-feira, que prevê diversas ações nos eixos de saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. Dilma afirmou que os para-atletas servem de inspiração para os mais de 43 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
‘Vocês provaram para o povo brasileiro que é possível que a pessoa com deficiência ultrapasse os limites e chegue a uma situação que engrandece o Brasil’, declarou.
‘Dos 222 atletas que estiveram em Guadalajara, 73% recebiam o Bolsa-Alteta. Destes 162, 80% conquistaram medalhas. Isso demonstra que o investimento do país em vocês está para lá de bem atendido e de bem recompensando’, afirmou a presidente. Dilma cumprimentou, especialmente, o nadador André Dias, que conquistou 11 medalhas de ouro.
A presidente lembrou o Viver Sem Limite-Plano Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência, lançado na última quinta-feira, que prevê diversas ações nos eixos de saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. Dilma afirmou que os para-atletas servem de inspiração para os mais de 43 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
‘Vocês provaram para o povo brasileiro que é possível que a pessoa com deficiência ultrapasse os limites e chegue a uma situação que engrandece o Brasil’, declarou.
Fonte: G1 (24/11/11) via DeficienteCiente
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quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Pessoas com deficiência comemoram plano Viver sem Limite, mas pedem mais
O lançamento do plano Viver sem Limite foi comemorado no dia 18 por pessoas portadoras de deficiências*. Elas participaram de um evento que avaliou os avanços em políticas públicas voltadas à essa população, na capital paulista. Os investimentos e as medidas anunciadas no dia 17 pela presidenta Dilma Rousseff foram considerados um avanço para a inclusão social de cidadãos brasileiros com algum tipo de deficiência. Mesmo assim, representantes desses mesmos cidadãos querem mais ações.
Para Antonio Carlos Munhoz, o Tuca, coordenador da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, o plano Viver sem Limite falha ao não dar a ênfase necessária na inclusão dos deficientes no ambiente urbano. “Faltaram ações para a residência inclusiva”, disse. “Precisamos tirar pessoas de abrigos e incluí-las em bairros, em casas normais.”
Tuca é cadeirante. Ele teve os movimentos comprometidos devido a sequelas de uma polimielite, que adquiriu quando era garoto. Há décadas, milita pelos direitos das pessoas com deficiência e, hoje, participou de um dos painéis do Seminário Internacional Celebrando os 30 Anos do AIPD – Ano Internacional das Pessoas Deficientes.
O ano de 1981 foi proclamado pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como o AIPD. O ano é considerado por lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência como um marco para a luta pelos direitos dos deficientes em todo mundo.
Tuca acredita que o lançamento do Viver sem Limites também pode chegar a ser considerado uma data importante para os portadores de deficiência no Brasil. Segundo ele, a iniciativa é positiva e bem estruturada, pois prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões e ações integradas entre vários ministérios. Contudo, ainda precisa sair do papel para poder ser avaliada.
“O grande desafio é conseguir levar tudo que foi anunciado pelo governo federal até os municípios do país”, declarou. “O Brasil tem leis e políticas adequadas, mas que não são efetivas na prática”, completou.
A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também é cadeirante e milita pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela participou do seminário e pediu mudanças no Viver sem Limite. “Senti falta de ações na área do esporte, que é a melhor forma de incluir o deficiente”, disse. “Também acho que os investimentos em mobilidade urbana são muito pequenos”. De acordo com a deputada, para área da mobilidade urbana, o plano federal só prevê investimentos em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Já a chefe da Unidade para Crianças com Deficiência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosangela Berman-Bieler, espera que o governo federal foque sua atenção também na assistência primária de saúde para os deficientes. Segundo ela, o Viver sem Limite não prevê ações neste setor, as quais poderiam melhorar muito a qualidade de vida dos portadores de deficiência. “Os médicos da família precisam estar preparados para atender a essa população”, disse. “Em pequenas cidades, quem não têm acesso a um serviço especializado, muitas vezes os deficientes têm sua situação agravada por não receber o atendimento necessário.
(*) De acordo com a Convenção da ONU e da Legislação brasileira, a terminologia correta é pessoa com deficiência.
Para Antonio Carlos Munhoz, o Tuca, coordenador da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, o plano Viver sem Limite falha ao não dar a ênfase necessária na inclusão dos deficientes no ambiente urbano. “Faltaram ações para a residência inclusiva”, disse. “Precisamos tirar pessoas de abrigos e incluí-las em bairros, em casas normais.”
Tuca é cadeirante. Ele teve os movimentos comprometidos devido a sequelas de uma polimielite, que adquiriu quando era garoto. Há décadas, milita pelos direitos das pessoas com deficiência e, hoje, participou de um dos painéis do Seminário Internacional Celebrando os 30 Anos do AIPD – Ano Internacional das Pessoas Deficientes.
O ano de 1981 foi proclamado pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como o AIPD. O ano é considerado por lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência como um marco para a luta pelos direitos dos deficientes em todo mundo.
Tuca acredita que o lançamento do Viver sem Limites também pode chegar a ser considerado uma data importante para os portadores de deficiência no Brasil. Segundo ele, a iniciativa é positiva e bem estruturada, pois prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões e ações integradas entre vários ministérios. Contudo, ainda precisa sair do papel para poder ser avaliada.
“O grande desafio é conseguir levar tudo que foi anunciado pelo governo federal até os municípios do país”, declarou. “O Brasil tem leis e políticas adequadas, mas que não são efetivas na prática”, completou.
A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também é cadeirante e milita pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela participou do seminário e pediu mudanças no Viver sem Limite. “Senti falta de ações na área do esporte, que é a melhor forma de incluir o deficiente”, disse. “Também acho que os investimentos em mobilidade urbana são muito pequenos”. De acordo com a deputada, para área da mobilidade urbana, o plano federal só prevê investimentos em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Já a chefe da Unidade para Crianças com Deficiência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosangela Berman-Bieler, espera que o governo federal foque sua atenção também na assistência primária de saúde para os deficientes. Segundo ela, o Viver sem Limite não prevê ações neste setor, as quais poderiam melhorar muito a qualidade de vida dos portadores de deficiência. “Os médicos da família precisam estar preparados para atender a essa população”, disse. “Em pequenas cidades, quem não têm acesso a um serviço especializado, muitas vezes os deficientes têm sua situação agravada por não receber o atendimento necessário.
(*) De acordo com a Convenção da ONU e da Legislação brasileira, a terminologia correta é pessoa com deficiência.
Fonte: DeficienteCiente
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terça-feira, 22 de novembro de 2011
Teste do pezinho pode mudar no sistema de saúde público
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério da Saúde a conclusão de estudos sobre a ampliação do teste do pezinho.
A pasta está analisando se adiciona o diagnóstico de mais duas doenças no teste: a hiperplasia adrenal congênita, também conhecida como HAC (grupo de doenças hereditárias decorrentes da deficiência de uma das enzimas necessárias para a produção de hormônios suprarrenais) e a deficiência de biotinidase (doença metabólica na qual o organismo não consegue obter a vitamina biotina de maneira adequada).
As glândulas suprarrenais têm a função de regular o metabolismo do sódio, do potássio, da água, dos carboidratos e de regular as reações do corpo humano ao estresse. Já a biotina funciona no metabolismo de proteínas e carboidratos.
O teste do pezinho oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) detecta apenas quatro doenças. São elas:
Hipotireoidismo congênito (doença que impossibilita o organismo de gerar o hormônio tireoidiano T4, impedindo o crescimento e desenvolvimento do recém-nascido) e fenilcetonúria (doença genética caracterizada pelo defeito ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, envolvida na síntese da melanina, que dá pigmentação à pele, olhos e cabelos).
Além delas, há hemoglobinopatias (gama de doenças ocasionadas por defeitos na proteína hemoglobina) e fibrose cística (doença genética causada por um distúrbio nas secreções de algumas glândulas. Nos pacientes afetados, as glândulas exócrinas produzem uma secreção muito mais espessa do que nas crianças normais.
No sistema privado de saúde, já existe uma versão ampliada do teste que permite identificar mais de 30 doenças antes que seus sintomas se manifestem.
INCLUSÃO
O Ministério Público Federal também recomendou o início de pesquisas para a inclusão --no programa de detecção de doenças na fase neonatal, o Programa Nacional de Triagem Neonatal, de responsabilidade do ministério-- das patologias deficiência de glicose-6-fosfato desidronagenase, ou G6PD (ruptura da membrana das hemácias em decorrência da presença de agentes oxidantes, como alguns fármacos ou alimentos), e toxoplasmose congênita (doença infecciosa congênita causada pelo protozoário Toxoplasma gondii).
A toxoplasmose costuma ser benigna e não apresenta sintomas, mas pode, eventualmente, causar perda da visão, ainda que parcial. Nas gestantes, se ultrapassar a placenta, a contaminação pode atingir o feto, ocasionando hidrocefalia e atrofia cerebral.
Com a G6PD, o paciente terá problemas na estrutura das hemácias, células que carregam a hemoglobina, que dá a característica vermelha do sangue e carrega o oxigênio e parte do gás carbônico.
A procuradoria deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde envie o relatório final dos estudos realizados sobre a inclusão da HAC e da deficiência de biotinidase no teste. Além disso, solicitou pareceres sobre o início da pesquisa para a inclusão da G6PD e da toxoplasmose congênita no programa, no mesmo prazo.
Segundo o Ministério Público Federal, dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina mostram que, atualmente, são atendidas 160 crianças com HAC no Estado, e que o diagnóstico precoce, provavelmente, tenha salvado a vida de parte dos pacientes. As crianças diagnosticadas não tinham qualquer suspeita clínica da doença.
Em Santa Catarina, além do diagnóstico das quatro doenças congênitas, também são feitos, no teste do pezinho, adicionalmente, os exames para detecção da HAC, da galactose e da deficiência de biotinidase.
A pasta está analisando se adiciona o diagnóstico de mais duas doenças no teste: a hiperplasia adrenal congênita, também conhecida como HAC (grupo de doenças hereditárias decorrentes da deficiência de uma das enzimas necessárias para a produção de hormônios suprarrenais) e a deficiência de biotinidase (doença metabólica na qual o organismo não consegue obter a vitamina biotina de maneira adequada).
As glândulas suprarrenais têm a função de regular o metabolismo do sódio, do potássio, da água, dos carboidratos e de regular as reações do corpo humano ao estresse. Já a biotina funciona no metabolismo de proteínas e carboidratos.
O teste do pezinho oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) detecta apenas quatro doenças. São elas:
Hipotireoidismo congênito (doença que impossibilita o organismo de gerar o hormônio tireoidiano T4, impedindo o crescimento e desenvolvimento do recém-nascido) e fenilcetonúria (doença genética caracterizada pelo defeito ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, envolvida na síntese da melanina, que dá pigmentação à pele, olhos e cabelos).
Além delas, há hemoglobinopatias (gama de doenças ocasionadas por defeitos na proteína hemoglobina) e fibrose cística (doença genética causada por um distúrbio nas secreções de algumas glândulas. Nos pacientes afetados, as glândulas exócrinas produzem uma secreção muito mais espessa do que nas crianças normais.
No sistema privado de saúde, já existe uma versão ampliada do teste que permite identificar mais de 30 doenças antes que seus sintomas se manifestem.
INCLUSÃO
O Ministério Público Federal também recomendou o início de pesquisas para a inclusão --no programa de detecção de doenças na fase neonatal, o Programa Nacional de Triagem Neonatal, de responsabilidade do ministério-- das patologias deficiência de glicose-6-fosfato desidronagenase, ou G6PD (ruptura da membrana das hemácias em decorrência da presença de agentes oxidantes, como alguns fármacos ou alimentos), e toxoplasmose congênita (doença infecciosa congênita causada pelo protozoário Toxoplasma gondii).
A toxoplasmose costuma ser benigna e não apresenta sintomas, mas pode, eventualmente, causar perda da visão, ainda que parcial. Nas gestantes, se ultrapassar a placenta, a contaminação pode atingir o feto, ocasionando hidrocefalia e atrofia cerebral.
Com a G6PD, o paciente terá problemas na estrutura das hemácias, células que carregam a hemoglobina, que dá a característica vermelha do sangue e carrega o oxigênio e parte do gás carbônico.
A procuradoria deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde envie o relatório final dos estudos realizados sobre a inclusão da HAC e da deficiência de biotinidase no teste. Além disso, solicitou pareceres sobre o início da pesquisa para a inclusão da G6PD e da toxoplasmose congênita no programa, no mesmo prazo.
Segundo o Ministério Público Federal, dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina mostram que, atualmente, são atendidas 160 crianças com HAC no Estado, e que o diagnóstico precoce, provavelmente, tenha salvado a vida de parte dos pacientes. As crianças diagnosticadas não tinham qualquer suspeita clínica da doença.
Em Santa Catarina, além do diagnóstico das quatro doenças congênitas, também são feitos, no teste do pezinho, adicionalmente, os exames para detecção da HAC, da galactose e da deficiência de biotinidase.
Fonte: Folha.com
Censo 2010 reforça desafio do Brasil em dar uma vida digna aos deficientes
Ao todo, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população.
O censo 2010 pesquisou o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência. São pessoas que apresentam algum grau de dificuldade de enxergar, ouvir ou com uma deficiência motora, por exemplo.
Uns nasceram com a deficiência, outros são vítimas de doenças ou acidentes. O militar reformado Diego Loureiro ficou paraplégico em um acidente de moto há três anos.
“Já adaptei meu carro. Tenho uma independência maior”, conta.
Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população. Na hora de responder ao questionário, era possível declarar ter alguma dificuldade, grande dificuldade e impossibilidade total. As pessoas que se enquadraram nas duas últimas categorias foram consideradas com deficiência grave.
Ter uma deficiência física grave é muito mais comum do que se pensa no Brasil. Quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. O resultado divulgado pelo censo mostra o tamanho do desafio de dar uma vida digna a milhões de brasileiros.
Segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave; mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos; e o maior número disse ter uma grande dificuldade ou nenhuma capacidade de enxergar. Em muitos casos, a pessoa tem mais de uma deficiência.
A advogada Priscila Selares tem apenas 5% de visão em um dos olhos. Ela é a chefe do departamento jurídico de uma organização de defesa das pessoas com deficiência. Diz que os números mostram o tamanho da responsabilidade com esta parcela da população.
“A legislação para deficientes no Brasil é a melhor das Américas, mas a menos cumprida”, diz.
Natália e Nicolas nasceram com paralisia cerebral. A dona de casa Maria de Lurdes Brandão se dedica integralmente aos filhos.
“Eu tenho que dar o banho, vestir e arrumar a mochila para o colégio. É muita coisa”, desabafa dona Maria de Lurdes.
Nicolas está na nona série. Natália está terminando o Ensino Médio.
“Eu sempre ouvi dizer que lugar de criança é na escola. São crianças, vão para a escola. E agora, ver a Natália quase terminando o terceiro ano, o Ensino Médio, é uma emoção muito grande”, acrescenta Maria de Lurdes, emocionada.
O censo 2010 pesquisou o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência. São pessoas que apresentam algum grau de dificuldade de enxergar, ouvir ou com uma deficiência motora, por exemplo.
Uns nasceram com a deficiência, outros são vítimas de doenças ou acidentes. O militar reformado Diego Loureiro ficou paraplégico em um acidente de moto há três anos.
“Já adaptei meu carro. Tenho uma independência maior”, conta.
Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população. Na hora de responder ao questionário, era possível declarar ter alguma dificuldade, grande dificuldade e impossibilidade total. As pessoas que se enquadraram nas duas últimas categorias foram consideradas com deficiência grave.
Ter uma deficiência física grave é muito mais comum do que se pensa no Brasil. Quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. O resultado divulgado pelo censo mostra o tamanho do desafio de dar uma vida digna a milhões de brasileiros.
Segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave; mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos; e o maior número disse ter uma grande dificuldade ou nenhuma capacidade de enxergar. Em muitos casos, a pessoa tem mais de uma deficiência.
A advogada Priscila Selares tem apenas 5% de visão em um dos olhos. Ela é a chefe do departamento jurídico de uma organização de defesa das pessoas com deficiência. Diz que os números mostram o tamanho da responsabilidade com esta parcela da população.
“A legislação para deficientes no Brasil é a melhor das Américas, mas a menos cumprida”, diz.
Natália e Nicolas nasceram com paralisia cerebral. A dona de casa Maria de Lurdes Brandão se dedica integralmente aos filhos.
“Eu tenho que dar o banho, vestir e arrumar a mochila para o colégio. É muita coisa”, desabafa dona Maria de Lurdes.
Nicolas está na nona série. Natália está terminando o Ensino Médio.
“Eu sempre ouvi dizer que lugar de criança é na escola. São crianças, vão para a escola. E agora, ver a Natália quase terminando o terceiro ano, o Ensino Médio, é uma emoção muito grande”, acrescenta Maria de Lurdes, emocionada.
Presos de Maringá fazem livros para deficientes visuais e projeto concorre a prêmio
Presos de Maringá fazem livros para deficientes visuais e projeto concorre a prêmio
O projeto Visão de Liberdade é finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Através dele, mais de 22 mil materiais didáticos adaptados para deficientes visuais, como livros em braile, livros falados e materiais em alto relevo foram confeccionados por por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Estes materiais são distribuídos para mais de 150 entidades em todos os estados brasileiros e para a Biblioteca Nacional de Lisboa.
O projeto foi um dos 27 selecionados entre 1.116 inscritos. Serão nove prêmios no valor de R$ 80 mil cada. O resultado será divulgado nesta terça-feira (22), em Brasília, às 19h30, com a solenidade de entrega transmitida ao vivo pela internet (www.fbb.org.br).
O projeto foi inscrito pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e contou também com o apoio do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP).
Horta comunitária
Outro projeto de Maringá que está concorrendo ao prêmio é a "Horta comunitária: capacitando para a inclusão social e produtiva", que foi inscrito pela prefeitura e concorre em outra categoria (tecnologia social na construção de políticas públicas para erradicação da pobreza).
Prêmio
O prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social foi criado em 2001 e tem objetivo de identificar, selecionar, certificar promover e fomentar tecnologias que apresentem respostas positivas às demandas sociais.
Rubia Pimenta, com assessoria
O projeto Visão de Liberdade é finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Através dele, mais de 22 mil materiais didáticos adaptados para deficientes visuais, como livros em braile, livros falados e materiais em alto relevo foram confeccionados por por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Estes materiais são distribuídos para mais de 150 entidades em todos os estados brasileiros e para a Biblioteca Nacional de Lisboa.
O projeto foi um dos 27 selecionados entre 1.116 inscritos. Serão nove prêmios no valor de R$ 80 mil cada. O resultado será divulgado nesta terça-feira (22), em Brasília, às 19h30, com a solenidade de entrega transmitida ao vivo pela internet (www.fbb.org.br).
O projeto foi inscrito pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e contou também com o apoio do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP).
Horta comunitária
Outro projeto de Maringá que está concorrendo ao prêmio é a "Horta comunitária: capacitando para a inclusão social e produtiva", que foi inscrito pela prefeitura e concorre em outra categoria (tecnologia social na construção de políticas públicas para erradicação da pobreza).
Prêmio
O prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social foi criado em 2001 e tem objetivo de identificar, selecionar, certificar promover e fomentar tecnologias que apresentem respostas positivas às demandas sociais.
Fonte: ODiarui,com
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
SECRETÁRIO PEDE RECURSOS PARA AMPLIAR CENTRAL DE LIBRAS
(21/11/2011 - 14h23)
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, solicitou ao relator do Orçamento de 2012 na Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), um complemento de R$ 9 milhões para desenvolver as ações de sua pasta. A proposta em análise pelo Legislativo prevê R$ 12 milhões.
O pedido de Belizário aconteceu durante audiência pública realizada nesta segunda-feira na Câmara e, de acordo com o secretário, um dos principais projetos para o próximo ano beneficiará deficientes auditivos.
"Queremos ampliar a Central de Libras, que atualmente está em fase experimental apenas em prédios públicos. O objetivo deste programa é fazer com que os deficientes auditivos consigam se comunicar onde estiverem, seja em um hospital, em uma delegacia ou até mesmo durante um acidente de trânsito. Basta ter um celular com câmera, por exemplo, e ligar para a Central que o intérprete o ajudará a se comunicar”, explicou Belizário.
Para Milton Leite, o complemento de recursos é necessário para que a secretaria desenvolva seu trabalho. "O secretário nos mostrou que a pasta precisa desta verba e, por isso, vamos tentar suplementar", apoiou o relator.
Homenagem aos campeões
Por Jairo Marques
Os paraatletas brasileiros trouxeram uma mina de ouro, pendurada no peito, dos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara, no México. Foram 81 vezes no ponto mais alto do pódio!
Ficamos em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, entre os 13 países que participaram das competições. Ao todo, foram quase 200 medalhas.
É orgulho demais para um Brasil que ainda trata seus filhos “diferentes” com menos atenção. Mas aqui somos do grupo de quem vibra com suas vitórias, suas conquistas e as inúmeras emoções que nos garantem.
Parabéns aos nossos campões! Que venha Londres 2012!
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Lançado carro que promete independência total a cadeirantes
publicado em 17/11/2011 às 12:01
O projeto foi idealizado por um grupo de profissionais de Lages e Correia Pinto; o cadeirante poderá dirigir o carro em sua própria cadeira de rodas.
Fonte: SBT
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Dilma chora ao lançar plano para pessoas com deficiência
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Do G1, em Brasília
Presidente usou lenço para enxugar lágrimas
em evento no Planalto.
em evento no Planalto.
'Obviamente é um momento de emoção',
disse, após cumprimentar crianças.
disse, após cumprimentar crianças.
A presidente Dilma Rousseff chorou ao discursar nesta quinta-feira (17) durante lançamento do plano Viver sem Limites, que pretende investir R$ 7,6 bilhões até 2014 na inclusão de pessoas com deficiência.
Ela se emocionou logo após cumprimentar Ivy, de 6 anos, e Beatriz, de pouco mais de 1 ano – ambas têm síndrome de Down.
Elas são filhas, respectivamente, do deputado federal Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), e estavam no colo dos pais durante a cerimônia.
"As duas menininhas tiveram aqui uma cena maravilhosa e enternecedora. A filha do Romário carregando a filha do Lindbergh”, afirmou a presidente.
A presidente Dilma discursa durante cerimônia de lançamento do plano Viver sem Limites (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters) |
“Obviamente é um momento de emoção. Estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver sem limites e com autonomia em um de seus aspectos mais importantes, a capacidade que nós seres humanos temos de nos transformar, de nos superar. A incrível força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse.
O início do discurso da presidente foi interrompido ainda por uma mulher da plateia, que levantou-se para pedir “atenção especial” do governo às pessoas com autismo. “Sou mãe de uma criança autista. Pelo amor de Deus, só nós sabemos o quanto é difícil”, disse a mulher.
Estavam presentes à cerimônia de lançamento os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário – cuja pasta coordena o plano – disse durante o lançamento que “a inspiração e o comando [do programa] nasceram da própria presidenta Dilma” e lembrou que outros 15 órgãos do governo estão envolvidos na gestão das diversas ações previstas.
Dilma beija a filha do deputado Romário (à esq.) em cerimônia no Planalto Foto: Ueslei Marcelino / Reuters) |
“Vamos otimizar recursos, buscar resultados e assegurar o que é o nosso objetivo nesse plano: uma vida melhor para as pessoas com deficiências, percebidos como pessoas plenas no contexto de suas famílias e da sociedade brasileira”, afirmou.
Viver sem Limite
Do total de R$ 7.6 bilhões, R$ 1,8 bilhão serão aplicados em educação, com transporte escolar acessível, adaptação de acesso a escolas públicas e universidade, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Já na saúde, há previsão de R$ 1,4 bilhão para ações de prevenção às deficiências, maior acompanhamento dos exames no Teste do Pezinho, fortalecimento dos serviços de reabilitação, atendimento odontológico, maior acesso a órtese e prótese, além de reforço de ações clínicas e terapêuticas.
Na área social, serão dispobilizados R$ 72,2 milhões para implantação de Centros de Referência, voltados para o atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Junto com estados e municípios, o governo quer ainda prevê aplicar R$ 4,1 bilhões em acessibilidade. Uma das ações nesse sentido é a possibilidade de todas as 1,2 milhão de residências do Minha Casa, Minha Vida 2 serem adaptadas para pessoas com necessidades especiais.
O plano prevê também a criação de 5 centros de ensino técnico para formação de treinadores de cães-guia. Obras de mobilidade urbana para a Copa também deverão obedecer critérios de acessibilidade.
Segundo dados obtidos pelo governo com o Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) no Censo de 2010, 23,91% da população brasileira (cerca de 45,6 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência. A SDH diz que o plano busca "promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade".
Fonte: G1
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COMISSÃO DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUTISTAS
(16/11/2011 - 17h27)
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convidou, nesta quarta-feira, representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para discutir a dificuldade encontrada no atendimento às pessoas com autismo.
Pais e entidades que atendem autistas reclamaram do fato de as escolas municipais não aceitarem matrículas de crianças com a patologia e da rede pública de saúde e das Organizações Sociais não oferecerem condições para que essas pessoas sejam tratadas e possam desenvolver suas capacidades.
Segundo a diretora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Silvana Drago, este tipo de situação não pode acontecer. “Os pais que tiverem qualquer tipo de problema devem encaminhar a reclamação à Diretoria Regional de Educação e os responsáveis verificarão o que está acontecendo”, explicou. “Além disso, de acordo com a legislação, a matrícula escolar é um direito de todos e não permite qualquer tipo de discriminação”.
Silvana ainda ressaltou que “crianças deficientes têm prioridade na hora de realizar a matrícula”.
Em relação à saúde e a falta de atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), o assessor da Secretaria de Saúde Ivan Cáceres disse que “há uma determinação clara de que o CAPS adulto deve atender aos autistas”. “Caso isso não aconteça, por favor, estes pais devem se dirigir ao gabinete do secretário”, afirmou.
Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, “todas as falhas que estiverem acontecendo serão corrigidas”.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) conduziu os trabalhos da comissão e garantiu que “serão encaminhados requerimentos para os secretários de Educação, Saúde, Ministério Público e Assembleia Legislativa para que sejam tomadas atitudes para que pessoas com autismo recebam o tratamento adequado”.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Jô Soares revela: “Tenho um filho de 41 anos autista”
No programa Roda Viva, exibido na noite desta segunda-feira (7), na TV Cultura, Jô Soares falou, depois de muito tempo, do filho especial – seu único. O rapaz morou por alguns anos no exterior e nunca foi visto com o pai e quase nunca é citado por ele em entrevistas.
No programa, que teve como entrevistadores vários jornalistas de diferentes veículos, o assunto surgiu quando Jô foi questionado sobre como consegue manter sua vida pessoal longe dos veículos voltados às fofocas de celebridades. Ele respondeu que se mantém longe das badalações e não vai a estreias. Disse ainda que sua vida pessoal só interessa a ele.
Na sequência, falou do filho Rafael, fruto de seu primeiro casamento com a atriz Theresa Austregésilo, dizendo que ele tem dificuldades e ao mesmo tempo capacidades excepcionais.
O apresentador e escritor ainda comparou o filho com o personagem de Justin Hoffman, que fez um autista no filme Rain Man, de 1988.
Rafael toca piano, faz programa de rádio em casa, fala inglês, e aprendeu a ler sozinho aos 4 anos de idade Rafael possui uma boa capacidade de comunicação e inteligência, mas tem dificuldades motoras e vive em uma espécie de mundo particular.
“Tenho um filho de 41 anos autista… Quando ele gosta da música, a vizinhança sofre, daí tenho que gritar, Rafael, abaixa isso…”
“Não é que eu não fale [do filho], mas acho que não é da conta de ninguém”, avaliou.
E, ainda discorrendo sobre a fama, Jô deu o seu ponto de vista sobre o que é celebridade:
“Acho que celebridades têm que se enquadrar em pessoas que vão a estreias e que se autopromovem…”
No programa, que teve como entrevistadores vários jornalistas de diferentes veículos, o assunto surgiu quando Jô foi questionado sobre como consegue manter sua vida pessoal longe dos veículos voltados às fofocas de celebridades. Ele respondeu que se mantém longe das badalações e não vai a estreias. Disse ainda que sua vida pessoal só interessa a ele.
Na sequência, falou do filho Rafael, fruto de seu primeiro casamento com a atriz Theresa Austregésilo, dizendo que ele tem dificuldades e ao mesmo tempo capacidades excepcionais.
O apresentador e escritor ainda comparou o filho com o personagem de Justin Hoffman, que fez um autista no filme Rain Man, de 1988.
Rafael toca piano, faz programa de rádio em casa, fala inglês, e aprendeu a ler sozinho aos 4 anos de idade Rafael possui uma boa capacidade de comunicação e inteligência, mas tem dificuldades motoras e vive em uma espécie de mundo particular.
“Tenho um filho de 41 anos autista… Quando ele gosta da música, a vizinhança sofre, daí tenho que gritar, Rafael, abaixa isso…”
“Não é que eu não fale [do filho], mas acho que não é da conta de ninguém”, avaliou.
E, ainda discorrendo sobre a fama, Jô deu o seu ponto de vista sobre o que é celebridade:
“Acho que celebridades têm que se enquadrar em pessoas que vão a estreias e que se autopromovem…”
Fonte: O FUXICO via> DeficienteCiente
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OFERECE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Segunda, 07 Novembro 2011 09:17
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo oferece dois cursos de pós-graduação em Educação Especial para 300 professores das escolas municipais paulistanas.
As especializações, que terão duração de um ano, serão nas áreas de Deficiência Intelectual e Surdez, ministradas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os professores que tiverem a oportunidade de passar pela pós-graduação deverão firmar o compromisso de continuar na rede municipal paulistana por no mínimo quatro anos, atuando nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAIs) - espaços dedicados à ajuda dos alunos deficientes no contraturno - ou nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefais), responsáveis pelo apoio e formação de educadores que atendem os alunos deficientes na sala de aula.
As inscrições terminam nesta terça-feira, dia 8, e devem ser feitas nos Cefais de cada Diretoria Regional de Educação (DRE).
Os professores que preferirem atuar nas EMEEs devem se inscrever na escola em que desejam lecionar.
A distribuição de vagas por DRE, as fichas de inscrição e os detalhes para a participação na pós-graduação foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 28 de outubro, nas páginas 29, 30 e 31.
Paradesporto recebe incentivo do Governo do Estado de São Paulo
Tammy Christina de Barros / Edson Xavier
Cerimônia de Assinatura foi realizada no dia 4 de novembro, sexta-feira, na sede da Secretaria, avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, Barra Funda, São Paulo. |
Com o primeiro, o objetivo é contemplar até 25 atletas visando o desempenho nos jogos Paraolímpicos de Londres 2012. Esses atletas compõem o time São Paulo Paraolímpico e participarão, ainda, nos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara 2011.
Os atletas selecionados praticam modalidades paraolímpicas individuais, entre as quais: Atletismo, Bocha, Ciclismo, Esgrima, Halterofilismo, Hipismo, Judô, Natação, Remo, Tênis de Mesa, Tênis de Cadeira de Rodas, Tiro com Arco, Tiro Esportivo e Vela Paraolímpica.
Com a FUNDAP foi firmado contrato para realização do curso "Educação Física e Esporte como Inclusão Social". Serão capacitados cerca de 4.000 professores de Educação Física da rede pública estadual de ensino.
Ambos, contrato e convênio, foram celebrados nesta sexta-feira, dia 4/11, na sede da Secretaria (endereço abaixo), com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, e dos respectivos representantes das duas entidades.
FONTE: sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, Portão 10, bairro Barra Funda, São Paulo (SP), ao lado do terminal de ônibus e metrô Barra Funda.
Fonte: DeficienteCiente
sábado, 5 de novembro de 2011
ASSOCIAÇÃO FAZ CAMPANHA CONTRA O DIABETES
05/11/2011 - 10h)
Neste domingo (6), a Associação Nacional de Assistência ao Diabético realiza a 14ª Campanha Nacional de detecção, orientação, educação e prevenção das complicações do Diabetes.
O evento ocorre no Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana. Os visitantes poderão realizar no local testes de glicemia, exame de visão, exame dos pés, exame bucal, colesterol, pressão arterial e avaliação nutricional, todos gratuitos. Médicos e técnicos da saúde estarão também no local ministrando palestras sobre os riscos e prevenção da doença.
O Colégio fica na rua Madre Cabrini, 36, ao lado da estação Vila Mariana do metrô. A campanha tem apoio da Câmara Municipal de São Paulo.
Mais informações pelo site da Associação Nacional de Assistência ao Diabético ou pelo telefone 5059-6704.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
PL quer garantir liberdade sexual de deficiente
Ela o chamava de “meu marido” e tinha deficiência mental. Ele, retribuindo, referia-se a ela como “minha mulher” e tinha desenvolvimento mental limítrofe. Um dia, depois de uma discussão e 15 anos de convivência em união estável, a Polícia apareceu na residência dos dois. O homem foi levado para a delegacia, acusado de estupro de vulnerável. Se depender de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, casos como esse, narrado pelo defensor público Gustavo Junqueira, deixarão de existir.
Da história narrada até hoje, entende-se por estupro de vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, em decorrência de enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento do ato ou não possa oferecer resistência. O tipo penal de estupro de vulnerável foi adicionado à legislação penal material por meio da Lei 12.015, de 2009.
Pelo Projeto de Lei 1.213, de 2011, a ideia de vulnerabilidade passa a ter dois aspectos, um relativo e outro absoluto. O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MT). Segundo o parlamentar, “a alteração dos dispositivos penais relacionados à violação da liberdade sexual representou um avanço; porém, manteve um erro com relação às pessoas portadoras de necessidades especiais quanto ao discernimento, suprimindo-lhes a prática sexual”.
Leia também:
O adolescente com deficiência intelectual e sua sexualidade
Eu amo, tu amas, eles amam: sexualidade de jovens e adultos com deficiência intelectual
A ideia concebida pelo deputado teve inspirações em outro texto. Em artigo publicado em 2009, na APMP Revista, o procurador de Justiça Oswaldo Henrique Duek Marques, ao lado do psiquiatra Davi Alves de Souza Lima, escreveu que “a sexualidade é um fato importante para o desenvolvimento da personalidade e as expressões de sexualidade não devem ser recriminadas, mas sim tratadas como algo natural”.
No mesmo artigo, eles escrevem que “o discernimento diz respeito a questões racionais, conscientes, vinculadas à lógica do pensamento e do julgamento, sobre as quais há reflexão”. Os autores explicam, ainda, que “nos aspectos relacionados à sexualidade, embora possam passar pelo crivo do discernimento, as questões instintivas e relacionadas à pulsão, que norteiam a vontade, podem ter predominância sobre a racionalidade e estão presentes tanto em pessoas consideradas normais, quanto naquelas que possuem deficiências ou transtorno mental”.
Não é o que vem acontecendo hoje, como conta Gustavo Junqueira, que também é professor de Direito Penal da PUC-SP. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga. “A proposta tem como base a lei portuguesa sobre o assunto”, lembra. Pela lei de Portugal, “quem praticar ato sexual de relevo com pessoa inconsciente ou incapaz, por outro motivo, de opor resistência, aproveitando-se do seu estado de incapacidade é punido com pena de prisão de seis meses a oito anos”.
“Às vezes, o deficiente mental estabeleceu uma relação construtiva e de afeto verdadeiro”, explica, como no caso do casal que foi separado. Um dos principais pontos da proposta é que ela passa a considerar os relacionamentos regados pela afetuosidade.
O que a proposta pretende fazer é mudar a redação do artigo 217-A do Código Penal, de modo a incluir que será considerado estupro de vulnerável a prática de sexo ou qualquer outro ato libidinoso com alguém que, por deficiência mental ou qualquer outra causa, esteja impossibilitado de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência a estes atos. Ou seja, é importante que seja demonstrado que o acusado se aproveitou da situação e do desenvolvimento mental incompleto da vítima.
Um ponto é consensual entre os criminalistas que falaram à Consultor Jurídico. A redação atual, como está, é carregada de preconceitos. Para Junqueira, a tipificação corrente retira a liberdade sexual do portador de deficiência mental. Duek Marques, por sua vez, ao saber da existência da proposta, disse que o projeto tenta preencher a lacuna na legislação e a amplitude da interpretação.
Thiago Anastácio, criminalista associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa, disse que a proposta “parece viabilizar a análise da união com o portador de deficiência mental”. “A felicidade é um dos objetivos da Constituição Federal”, aponta. Sobre a expressão “deficiência mental” adotada pela proposta, o advogado lembra que a legislação penal é o último recurso — a ultima ratio — a ser empregado a fim de tutelar os bens jurídicos.
Logo, frisa ele, o melhor a se fazer é adotar o conceito de capacidade de outra área do Direito. Segundo o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Ao falar sobre o assunto, Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, destacou dois pontos que considera lacunares na proposta apresentada pelo deputado, que, segundo ele, sai do campo jurídico e vai para o psiquiátrico.
“O texto é vago ao falar da manifestação da vontade e de como ela se dá. Esse limite é tênue. Por isso, a discussão vai buscar respostas na doutrina e na jurisprudência”, opina. Segundo o advogado, o projeto é incerto também ao conceituar o portador de deficiência mental. “Quem é ele? O que é doença mental?”, indaga. A saída, conta, talvez seja um linguajar mais técnico.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.
“Moças de 12 anos”
O PL 1.213 se abstém de aplicar a ideia de manifestação de vontade para casos em que a vítima tem menos de 14 anos. Para Guaracy Moreira, que é professor de Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, “a presunção deve ser absoluta quando o fato for cometido com menores de 14 anos. A vontade que venha ou se manifeste com mais de 14. Antes, não”.
Ao comentar o projeto de lei, o advogado Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio de escritório homônimo, diz que a lei não pode punir o portador de deficiência que pratica sexo. “Quem pratica conjunção carnal com o doente não necessariamente está incorrendo em crime”, conta.
O advogado vai além. Para ele, essa relativização deveria ser estendida aos casos nos quais o sexo é praticado com menores de 14 anos. Citando voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo, no qual ele fala que “nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos. Precocemente amadurecidas, a maioria delas já conta com discernimento bastante para reagir ante eventuais adversidades”. Por isso, o professor frisa a necessidade da relativização do tipo e da análise do caso concreto — tanto para a primeira, quanto para esta hipótese.
Da história narrada até hoje, entende-se por estupro de vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, em decorrência de enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento do ato ou não possa oferecer resistência. O tipo penal de estupro de vulnerável foi adicionado à legislação penal material por meio da Lei 12.015, de 2009.
Pelo Projeto de Lei 1.213, de 2011, a ideia de vulnerabilidade passa a ter dois aspectos, um relativo e outro absoluto. O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MT). Segundo o parlamentar, “a alteração dos dispositivos penais relacionados à violação da liberdade sexual representou um avanço; porém, manteve um erro com relação às pessoas portadoras de necessidades especiais quanto ao discernimento, suprimindo-lhes a prática sexual”.
Leia também:
O adolescente com deficiência intelectual e sua sexualidade
Eu amo, tu amas, eles amam: sexualidade de jovens e adultos com deficiência intelectual
A ideia concebida pelo deputado teve inspirações em outro texto. Em artigo publicado em 2009, na APMP Revista, o procurador de Justiça Oswaldo Henrique Duek Marques, ao lado do psiquiatra Davi Alves de Souza Lima, escreveu que “a sexualidade é um fato importante para o desenvolvimento da personalidade e as expressões de sexualidade não devem ser recriminadas, mas sim tratadas como algo natural”.
No mesmo artigo, eles escrevem que “o discernimento diz respeito a questões racionais, conscientes, vinculadas à lógica do pensamento e do julgamento, sobre as quais há reflexão”. Os autores explicam, ainda, que “nos aspectos relacionados à sexualidade, embora possam passar pelo crivo do discernimento, as questões instintivas e relacionadas à pulsão, que norteiam a vontade, podem ter predominância sobre a racionalidade e estão presentes tanto em pessoas consideradas normais, quanto naquelas que possuem deficiências ou transtorno mental”.
Não é o que vem acontecendo hoje, como conta Gustavo Junqueira, que também é professor de Direito Penal da PUC-SP. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga. “A proposta tem como base a lei portuguesa sobre o assunto”, lembra. Pela lei de Portugal, “quem praticar ato sexual de relevo com pessoa inconsciente ou incapaz, por outro motivo, de opor resistência, aproveitando-se do seu estado de incapacidade é punido com pena de prisão de seis meses a oito anos”.
“Às vezes, o deficiente mental estabeleceu uma relação construtiva e de afeto verdadeiro”, explica, como no caso do casal que foi separado. Um dos principais pontos da proposta é que ela passa a considerar os relacionamentos regados pela afetuosidade.
O que a proposta pretende fazer é mudar a redação do artigo 217-A do Código Penal, de modo a incluir que será considerado estupro de vulnerável a prática de sexo ou qualquer outro ato libidinoso com alguém que, por deficiência mental ou qualquer outra causa, esteja impossibilitado de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência a estes atos. Ou seja, é importante que seja demonstrado que o acusado se aproveitou da situação e do desenvolvimento mental incompleto da vítima.
Um ponto é consensual entre os criminalistas que falaram à Consultor Jurídico. A redação atual, como está, é carregada de preconceitos. Para Junqueira, a tipificação corrente retira a liberdade sexual do portador de deficiência mental. Duek Marques, por sua vez, ao saber da existência da proposta, disse que o projeto tenta preencher a lacuna na legislação e a amplitude da interpretação.
Thiago Anastácio, criminalista associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa, disse que a proposta “parece viabilizar a análise da união com o portador de deficiência mental”. “A felicidade é um dos objetivos da Constituição Federal”, aponta. Sobre a expressão “deficiência mental” adotada pela proposta, o advogado lembra que a legislação penal é o último recurso — a ultima ratio — a ser empregado a fim de tutelar os bens jurídicos.
Logo, frisa ele, o melhor a se fazer é adotar o conceito de capacidade de outra área do Direito. Segundo o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Ao falar sobre o assunto, Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, destacou dois pontos que considera lacunares na proposta apresentada pelo deputado, que, segundo ele, sai do campo jurídico e vai para o psiquiátrico.
“O texto é vago ao falar da manifestação da vontade e de como ela se dá. Esse limite é tênue. Por isso, a discussão vai buscar respostas na doutrina e na jurisprudência”, opina. Segundo o advogado, o projeto é incerto também ao conceituar o portador de deficiência mental. “Quem é ele? O que é doença mental?”, indaga. A saída, conta, talvez seja um linguajar mais técnico.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.
“Moças de 12 anos”
O PL 1.213 se abstém de aplicar a ideia de manifestação de vontade para casos em que a vítima tem menos de 14 anos. Para Guaracy Moreira, que é professor de Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, “a presunção deve ser absoluta quando o fato for cometido com menores de 14 anos. A vontade que venha ou se manifeste com mais de 14. Antes, não”.
Ao comentar o projeto de lei, o advogado Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio de escritório homônimo, diz que a lei não pode punir o portador de deficiência que pratica sexo. “Quem pratica conjunção carnal com o doente não necessariamente está incorrendo em crime”, conta.
O advogado vai além. Para ele, essa relativização deveria ser estendida aos casos nos quais o sexo é praticado com menores de 14 anos. Citando voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo, no qual ele fala que “nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos. Precocemente amadurecidas, a maioria delas já conta com discernimento bastante para reagir ante eventuais adversidades”. Por isso, o professor frisa a necessidade da relativização do tipo e da análise do caso concreto — tanto para a primeira, quanto para esta hipótese.
Fonte: http://www.conjur.com.br/ in DeficienteCiente
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Dirigir embriagado passa a ser crime mesmo sem motorista causar acidente
O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir embriagado é crime mesmo que o motorista não cause acidente. Cinco de onze ministros rejeitaram um habeas corpus para um motorista de Minas Gerais. O homem tinha argumentado que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, com a Lei Seca. Antes, só havia crime se o motorista causasse dano ou fosse imprudente. A pena para quem dirige embriagado pode chegar a três anos.
Ouça a reportagem
Fonte: CBN
Seminário Internacional: Celebrando os 30 Anos do AIPD
A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), com o lema "Participação plena e igualdade".
Há 30 anos, inspiradas pelo AIPD, milhares de pessoas com deficiência, no Brasil e ao redor do mundo, se deram conta de que eram cidadãos plenos de direitos e mobilizaram seus pares a mudar a realidade injusta em que viviam.
Venha celebrar conosco os 30 anos do AIPD e descobrir por que 1981 tornou-se um marco na história do movimento das pessoas com deficiências e saber como, até hoje, as reivindicações e conquistas desse segmento da sociedade refletem o AIPD e seu lema!
Há 30 anos, inspiradas pelo AIPD, milhares de pessoas com deficiência, no Brasil e ao redor do mundo, se deram conta de que eram cidadãos plenos de direitos e mobilizaram seus pares a mudar a realidade injusta em que viviam.
Venha celebrar conosco os 30 anos do AIPD e descobrir por que 1981 tornou-se um marco na história do movimento das pessoas com deficiências e saber como, até hoje, as reivindicações e conquistas desse segmento da sociedade refletem o AIPD e seu lema!
Simpósio de Esporte Adaptado "CONCEITO PARA UMA VIDA SAUDÁVEL"
Data : 26/11/11
Local Centro de Traumatologia do Esporte- CETE
Rua Estado de Israel, 636,Vila Clementino -SP
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Investimento:
Estudante: R$ 70,00
Profissional: R$ 90,00
Deposito em Conta:
Banco BRADESCO - Ag: 614-9 - C/C: 72161-1
Aguardo você lá!
Abraços
Salete Conde - Ft
Coord. Amb. Esporte Adaptado UNIFESP
Nós apoiamos a iniciativa e o evento:
Federação Paulista de Basquete Sobre Rodas (www.basquetesobrerodas.com.br )
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Cadeirantes descobrem nova maneira de jogar futebol
No futebol elétrico, barras de ferro são usadas como chuteiras e cadeiras de roda são equipadas com baterias de carro.
Matéria levada ao ar na edição de ontem do Jornal Nacional
"O Jornal Nacional apresenta um futebol diferente: o futebol elétrico. A reportagem é de Renato Ribeiro.
Os ingredientes: uma quadra, cadeiras de roda e uma bola. Os personagens: pessoas tetraplégicas que se recusaram a ver em uma cadeira algo que aprisionasse.
Esse é o “power soccer”. Em português, seria futebol elétrico. Elétrico porque as cadeiras de rodas usam baterias iguais às baterias de carro. São usadas barras de ferro que servem tanto de proteção quanto como contato com a bola, como se fossem as chuteiras.
“É a mesma emoção de quando eu jogava bola. Não tem diferença nenhuma. É uma sensação de superação, de liberdade e de conquista”, diz Ricardo Gonzalez, presidente da Associação Brasileira de Futebol Elétrico.
Ricardo é um dos pioneiros da modalidade no Brasil, que começou em 2009. Ficou tetraplégico depois de um acidente de carro. O objetivo dele é transformar a nova modalidade em esporte de exibição nas Paraolimpíadas do Rio, em 2016.
As regras são simples. Dois times, com quatro de cada lado, incluindo goleiro. A bola é do tamanho da autoestima desses atletas, bem maior do que o normal. O gol fica entre dois cones. E o jogo é disputado em dois tempos de 20 minutos. O mais legal: é unissex e sem limite de idade.
Por isso, famílias começaram a procurar esse time, no Rio, em busca de uma atividade para os filhos. “Hoje ele é um menino muito feliz. O comportamento dele até mudou”, conta José Carlos Borges, pai de Bernardo.
“É legal a integração com pessoas que têm o mesmo problema que eu”, diz o praticante Bernardo Borges.
Eles levam a sério. Os gols normalmente saem de bolas divididas. Os pais viram mecânicos. A cadeira chega a 10 km/h, controlada por um joystick. Alguns têm que prender a mão no controle com uma fita.
Em um clube, na Zona Oeste do Rio, famílias se reúnem todos os sábados para torcer e sorrir. Tudo é adaptado aos atletas, como os banheiros e a rampa na entrada do ginásio. São pessoas que, normalmente, são capazes de fazer poucos movimentos. “Não consigo apertar algumas coisas e não escovo os dentes sozinho”, diz Ricardo Gonzalez.
Os movimentos se transformam na quadra. “É um futebol de cadeirantes, mas eu me sinto como se fosse um jogador de verdade”, conta Lucas, de 9 anos."
Fonte: G1
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Paraplégico que recebeu injeção de células-tronco caminha 100 metros
GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO
01/11/2011 - 14h36
DE SÃO PAULO
01/11/2011 - 14h36
O major Maurício Borges Ribeiro se exercita com andador |
Amparado por um andador, o policial tem conseguido caminhar até 100 metros por dia. O tratamento pioneiro está sendo desenvolvido por cientistas do Centro de Biotecnologia e Terapia Celular do Hospital São Rafael, em Salvador, e da Fiocruz.
Em março, médicos retiraram células da bacia do paciente e, um mês depois, reinjetaram-nas na região lombar da coluna do policial.
Os movimentos estão retornando gradualmente. O formigamento nas pernas foi o primeiro sintoma da melhora.
Depois, houve aumento do controle da bexiga e do esfíncter. O tratamento é complementado pela fisioterapia.
Ribeiro deu os primeiros passos em julho, cerca de 90 dias após a cirurgia.
"Estou reaprendendo a olhar para a frente quando ando. Não sei se vou andar de muleta ou arrastando uma perna, mas um dia vou conseguir sair da cadeira de rodas, que é uma prisão", disse o paciente.
"No começo não podia nem ficar sentado que eu caía. Melhoro um pouco a cada dia, mas tenho de seguir à risca o tratamento e fortalecer a musculatura porque, se eu cair ou fraturar alguma coisa, o tratamento para."
O diretor de pesquisa do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, Luiz Fernando Lima Reis, afirma que é preciso cautela na expectativa. "É muito promissor, mas ainda precisamos entender muito bem a biologia dessas células", disse.
Fonte: Folha.com
CPI DISCUTE NECESSIDADES DOS AUTISTAS EM REUNIÃO NESTA TERÇA
(31/10/2011 - 15h40)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade se reúne nesta terça-feira para discutir as necessidades dos autistas na cidade de São Paulo.
Foram convidados para a reunião Luiz Carlos Bosio, assessor especial da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Estevão Vadasz, coordenador do Ambulatório de Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas; e Heloiza Maria Leite de Souza, da Associação Otimização Pró-Autista.
As políticas públicas para autistas na capital paulista também foram tema de debate no último dia 19 na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal. Na ocasião, a principal reclamação dos pais de autistas foi a falta de atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A reunião da CPI da Acessibilidade está marcada para as 9h no Plenário 1º de Maio.
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