segunda-feira, 27 de julho de 2026

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: segurança também precisa ser inclusiva

Celebrado em 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho nos convida a refletir sobre a proteção da vida e da saúde nos ambientes profissionais. A data, instituída em 1972, representa a luta por melhores condições de segurança e reforça uma verdade fundamental: muitos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho podem ser evitados.

Prevenir não significa apenas entregar equipamentos de proteção individual ou colocar placas de advertência. Uma política efetiva de prevenção precisa identificar os riscos existentes, ouvir os trabalhadores, adaptar os processos, oferecer treinamento adequado e corrigir as condições inseguras antes que alguém se machuque.

Prevenir acidentes também é evitar o surgimento de deficiências

Um acidente de trabalho pode provocar consequências temporárias ou permanentes. Quedas, esmagamentos, choques elétricos, queimaduras, intoxicações, acidentes com máquinas, exposição excessiva a ruídos e esforço repetitivo podem causar lesões físicas, perda auditiva, comprometimento visual, amputações, limitações de movimento e outras deficiências.

Há também riscos que não são percebidos imediatamente. Doenças ocupacionais podem desenvolver-se lentamente em razão de movimentos repetitivos, postura inadequada, exposição a substâncias tóxicas, ruídos intensos, jornadas excessivas ou sofrimento psicológico.

Por isso, a prevenção deve começar antes do acidente. Algumas medidas fundamentais são:

  • identificar e avaliar os riscos de cada atividade;

  • eliminar perigos sempre que possível;

  • realizar manutenção periódica de máquinas, ferramentas e instalações;

  • fornecer equipamentos de proteção adequados e em boas condições;

  • orientar sobre o uso correto desses equipamentos;

  • oferecer treinamentos compreensíveis e acessíveis;

  • respeitar pausas, limites físicos e condições ergonômicas;

  • investigar acidentes e situações de risco para impedir que se repitam;

  • manter rotas de circulação e saídas de emergência desobstruídas;

  • estimular os trabalhadores a comunicar riscos sem medo de punição.

O trabalhador deve seguir as orientações de segurança e informar situações perigosas, mas a responsabilidade não pode ser colocada somente sobre ele. Cabe ao empregador organizar um ambiente seguro, avaliar os riscos, fornecer os recursos necessários e adotar medidas de proteção coletiva e individual.

E quando o trabalhador já é uma pessoa com deficiência?

A presença de uma deficiência não significa incapacidade para o trabalho. Também não significa que a pessoa deva aceitar um ambiente inseguro ou improvisar maneiras de realizar suas atividades.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades. Isso inclui acessibilidade, recursos de tecnologia assistiva, adaptações razoáveis e suportes individualizados quando forem necessários. Portanto, segurança inclusiva não é favor: é um direito.

A avaliação dos riscos deve considerar as características reais de cada trabalhador e as barreiras existentes no local. Duas pessoas com a mesma deficiência podem ter necessidades completamente diferentes. As adaptações devem ser definidas por meio do diálogo, sem preconceitos e sem decisões baseadas apenas em suposições.

Cuidados importantes para trabalhadores com deficiência

A pessoa com deficiência pode adotar alguns cuidados para proteger-se, mas sempre lembrando que as barreiras devem ser corrigidas pela empresa — e não compensadas apenas pelo esforço individual.

Conhecer o ambiente

É importante observar se existem obstáculos, pisos escorregadios, iluminação insuficiente, sinalização inadequada, máquinas sem proteção, passagens estreitas ou outros riscos. Ao identificar um problema, o trabalhador deve comunicá-lo ao responsável pelo setor, à área de segurança do trabalho ou à comissão interna de prevenção.

Solicitar as adaptações necessárias

Mesas reguláveis, cadeiras adequadas, leitores de tela, ampliação de caracteres, alarmes visuais, avisos sonoros, sinalização tátil, ferramentas adaptadas e reorganização do espaço são exemplos de recursos que podem aumentar a segurança e a autonomia.

Solicitar uma adaptação não é demonstrar fraqueza. É exercer o direito de trabalhar em condições adequadas.

Participar dos treinamentos de segurança

Todo treinamento deve ser acessível. Trabalhadores cegos ou com baixa visão podem precisar de materiais compatíveis com leitores de tela, descrição verbal de imagens e demonstrações táteis seguras. Pessoas surdas podem necessitar de Libras, legendas ou instruções escritas. Pessoas com deficiência intelectual podem precisar de linguagem simples, exemplos práticos e tempo adicional para compreensão.

Se o treinamento não estiver acessível, é importante solicitar outro formato. Uma instrução que não pode ser compreendida não cumpre sua finalidade preventiva.

Conhecer o plano de emergência

A pessoa com deficiência deve saber onde estão as saídas, quem poderá prestar apoio e como funcionará a evacuação em caso de incêndio, vazamento, queda de energia ou outra emergência. Os exercícios de abandono precisam incluir todos os trabalhadores.

Planos de emergência que ignoram pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência sensorial não são verdadeiramente seguros.

Não improvisar diante de uma barreira

Subir em móveis inadequados, utilizar equipamentos sem adaptação, circular por rotas perigosas ou tentar executar sozinho uma tarefa que exige apoio pode aumentar o risco de acidentes. Quando uma atividade não puder ser realizada com segurança, o correto é interrompê-la e solicitar uma solução adequada.

Comunicar mudanças de necessidade

Uma alteração na visão, audição, mobilidade, equilíbrio, coordenação ou condição de saúde pode exigir uma nova avaliação do posto de trabalho. Essa comunicação deve ser tratada com respeito, confidencialidade e sem discriminação.

Utilizar corretamente os equipamentos de proteção

Os equipamentos de proteção também precisam ser compatíveis com as necessidades do trabalhador. Um equipamento que dificulta a comunicação, interfere em uma prótese, limita indevidamente os movimentos ou não se ajusta ao corpo deve ser revisto. A solução não é deixar de utilizá-lo, mas buscar um modelo seguro e adequado.

Acessibilidade também previne acidentes

Uma rota livre de obstáculos protege trabalhadores cegos, pessoas com mobilidade reduzida e também qualquer pessoa que esteja carregando materiais. Uma sinalização clara beneficia trabalhadores com baixa visão, visitantes e pessoas que ainda não conhecem o ambiente. Alarmes sonoros e visuais, usados em conjunto, ampliam a segurança de todos.

Assim, acessibilidade não deve ser tratada como um detalhe separado da segurança do trabalho. Ela faz parte da prevenção e contribui para ambientes mais organizados, humanos e eficientes.

Conclusão

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho deve recordar que nenhuma meta, prazo ou economia justifica colocar uma vida em risco. Prevenir acidentes também significa evitar que trabalhadores adquiram deficiências em situações que poderiam ser impedidas. Para quem já possui uma deficiência, proteção verdadeira exige acessibilidade, adaptações adequadas, treinamento compreensível e participação nos planos de emergência. Construir um trabalho seguro e inclusivo é uma responsabilidade compartilhada, mas cabe às organizações eliminar os riscos e as barreiras. Afinal, todo trabalhador tem o direito de voltar para casa com sua saúde, sua dignidade e sua vida preservadas.


Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.
Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

sábado, 25 de julho de 2026

Totens de atendimento também precisam ser acessíveis


Os totens de autoatendimento são muito práticos e podem facilitar bastante o preenchimento de fichas e o acesso a diversos serviços. No entanto, para que sejam realmente úteis, precisam atender às necessidades de todas as pessoas.

Sou uma pessoa com deficiência física e baixa visão. Por isso, considero necessário que os totens sejam instalados em uma altura mais baixa, com tela, teclado e demais comandos ao alcance de pessoas com diferentes limitações.

Também seria importante disponibilizar uma cadeira próxima ao equipamento. Nem todas as pessoas que precisam se sentar utilizam cadeira de rodas. Há pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e pessoas com dores, fraqueza ou dificuldades nas pernas que não conseguem permanecer em pé durante todo o tempo necessário para preencher uma ficha.

A acessibilidade não deve considerar apenas quem utiliza cadeira de rodas. Ela precisa contemplar todas as pessoas que, de alguma forma, enfrentam barreiras para usar um equipamento ou acessar um serviço com autonomia, segurança e dignidade.

Portanto, há necessidade de adaptação dos totens de atendimento, com altura adequada, recursos para pessoas com baixa visão e assentos disponíveis nas proximidades.

A tecnologia só é verdadeiramente prática quando pode ser utilizada por todos.

Texto por Renata Alessandra Frederico. 

terça-feira, 21 de julho de 2026

“Intimidade” com a tecnologia como exigência para acessar direitos básicos: a quem interessa?

A tecnologia pode facilitar a vida, reduzir distâncias e ampliar a autonomia das pessoas. O problema começa quando ela deixa de ser uma opção e passa a funcionar como uma espécie de porteiro: quem domina aplicativos, senhas, reconhecimento facial, códigos enviados por mensagem e formulários eletrônicos consegue entrar; quem não domina fica do lado de fora.

Estamos falando de pessoas idosas, pessoas com deficiência, cidadãos com baixa escolaridade, moradores de áreas sem conexão adequada e pessoas que não possuem equipamentos modernos. Também estão nesse grupo aqueles que até usam redes sociais e aplicativos de mensagens, mas não conseguem realizar procedimentos mais complexos, como solicitar benefícios, anexar documentos ou recuperar uma senha.

Segundo o IBGE, 90,5% da população brasileira com 10 anos ou mais utilizou a internet em 2025. Entretanto, o índice caiu para 74,5% entre as pessoas com 60 anos ou mais. Entre os idosos que não utilizaram a internet, 66,5% disseram que o principal motivo era não saber usá-la. Além disso, somente 41,1% dos usuários da internet utilizaram algum serviço público digital naquele ano. Portanto, ter algum contato com a internet não significa possuir autonomia para resolver questões administrativas, financeiras ou previdenciárias.

Vejamos cinco argumentos frequentemente utilizados para justificar a exigência de familiaridade com a tecnologia — e por que eles precisam ser questionados.

1. “O atendimento digital reduz custos e torna os serviços mais eficientes”

É verdade que a digitalização pode diminuir o consumo de papel, agilizar processos e reduzir determinadas despesas. Mas eficiência não pode significar simplesmente transferir o trabalho, o custo e a responsabilidade para o cidadão.

Quando o atendimento presencial é encerrado, a pessoa passa a precisar de aparelho compatível, conexão à internet, pacote de dados, endereço de e-mail, número de celular atualizado e conhecimento suficiente para navegar pelo sistema. Caso não consiga, dependerá de parentes, amigos ou terceiros, expondo documentos, dados bancários e informações pessoais.

A economia da instituição pode representar aumento de despesas, insegurança e perda de autonomia para o usuário. Um serviço só pode ser considerado eficiente quando funciona também para quem mais precisa dele.

A própria Lei do Governo Digital determina que os serviços públicos digitais utilizem tecnologias de amplo acesso, inclusive para pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais ou isoladas, sem eliminar o direito ao atendimento presencial.

2. “O serviço digital é mais prático porque funciona 24 horas por dia”

Um aplicativo pode estar disponível durante as 24 horas do dia, mas isso não significa que esteja verdadeiramente acessível.

Sites podem apresentar letras pequenas, baixo contraste, botões sem identificação, formulários confusos, documentos que não podem ser lidos por leitores de tela e códigos de verificação que expiram rapidamente. Há ainda sistemas que exigem reconhecimento facial ou movimentos que algumas pessoas com deficiência simplesmente não conseguem realizar.

Para quem encontra essas barreiras, o serviço não está disponível nem por cinco minutos.

A Lei Brasileira de Inclusão determina que os sites mantidos por empresas e órgãos públicos sejam acessíveis às pessoas com deficiência, seguindo boas práticas e diretrizes internacionais. A acessibilidade não é gentileza, favor ou recurso opcional: é uma obrigação.

3. “A identificação digital e a biometria aumentam a segurança”

A segurança é indispensável, principalmente quando estão envolvidos benefícios sociais, contas bancárias, documentos e informações de saúde. Entretanto, um sistema não pode considerar suspeita toda pessoa que não consegue cumprir determinada etapa tecnológica.

Reconhecimento facial pode falhar por causa da câmera do aparelho, da iluminação, de movimentos involuntários, de alterações físicas ou de características relacionadas a determinadas deficiências. Senhas complexas, autenticação em duas etapas e códigos enviados por celular também podem criar barreiras para pessoas com deficiência intelectual, visual ou cognitiva.

Quando o sistema falha, geralmente é o cidadão que precisa provar repetidas vezes que é ele mesmo.

Segurança não deve significar exclusão. É responsabilidade da instituição oferecer formas alternativas de identificação, atendimento humano e mecanismos acessíveis para solucionar bloqueios. Obrigar uma pessoa a entregar suas senhas e documentos a terceiros para conseguir acessar um direito pode, na realidade, aumentar o risco de golpes e fraudes.

4. “Todo mundo precisa acompanhar a modernização”

A sociedade deve oferecer oportunidades de inclusão e aprendizagem digital. O que não pode fazer é condicionar direitos básicos à velocidade com que cada pessoa consegue aprender.

Modernizar não significa abandonar quem possui dificuldades. Rampas não impediram a construção de escadas; audiodescrição não eliminou as imagens; intérpretes de Libras não substituíram o português. Da mesma forma, o atendimento digital pode existir ao lado do atendimento presencial, telefônico e assistido.

Um estudo do Cetic.br mostrou que 57% dos brasileiros estavam em situação de baixa conectividade significativa. Entre as pessoas com 60 anos ou mais, 61% se encontravam na faixa mais baixa do indicador. A pesquisa também demonstrou que desigualdades de renda, escolaridade, idade e localização influenciam diretamente a capacidade de aproveitar as oportunidades oferecidas pela internet.

Não se trata de rejeitar o progresso, mas de impedir que a modernização seja utilizada para selecionar quem merece ou não ser atendido.

5. “Quase todo mundo tem celular e usa a internet”

Usar WhatsApp, assistir a vídeos ou acompanhar redes sociais não é o mesmo que conseguir preencher um cadastro, converter um documento em PDF, instalar um aplicativo, liberar permissões, criar uma senha considerada forte e concluir uma validação biométrica.

Em 2025, 98,7% dos usuários acessavam a internet pelo telefone celular, enquanto apenas 33,4% utilizavam microcomputador. Muitos procedimentos, porém, continuam difíceis de realizar em telas pequenas, especialmente quando envolvem leitura de textos extensos, preenchimento de vários campos ou envio de arquivos.

Além disso, possuir celular não significa ter aparelho atualizado, espaço de armazenamento, pacote de dados suficiente ou conexão estável. Muito menos significa dominar todos os recursos exigidos por bancos, empresas e órgãos públicos.

Confundir acesso básico com competência digital plena é uma maneira conveniente de responsabilizar o cidadão pelas falhas de sistemas que não foram projetados para a diversidade humana.

Afinal, a quem interessa?

A digitalização exclusiva interessa principalmente às instituições que desejam reduzir estruturas físicas, diminuir equipes de atendimento e transferir etapas do serviço para o próprio usuário. Também beneficia empresas fornecedoras de plataformas, aplicativos, sistemas de identificação e soluções automatizadas.

A tecnologia pode e deve melhorar os serviços. Contudo, quando é apresentada como único caminho, a eficiência administrativa passa a valer mais do que a autonomia, a dignidade e a segurança das pessoas.

Conclusão

Nenhum cidadão deveria precisar demonstrar “intimidade” com a tecnologia para marcar uma consulta, movimentar seu dinheiro, solicitar um benefício, apresentar um documento ou exercer qualquer outro direito básico. Inclusão digital exige investimento em acessibilidade, equipamentos, conexão, formação e apoio humano. Enquanto essas condições não forem garantidas a todos, os canais presenciais, telefônicos e assistidos precisam permanecer disponíveis. A tecnologia deve ser uma ponte para os direitos — jamais uma catraca que decide quem pode alcançá-los.

sexta-feira, 10 de julho de 2026

Marc Cucurella comemora gols como pinguim e transforma homenagem à família em mensagem de inclusão

Pai de Mateo, menino autista de 7 anos, jogador espanhol coloca as necessidades do filho acima das decisões profissionais

Quando Marc Cucurella marca um gol, a comemoração chama a atenção: o jogador abre os braços e caminha pelo gramado imitando um pinguim. Por trás do gesto divertido, porém, existe uma história de amor, união familiar e conscientização sobre o autismo.

Segundo o lateral da seleção espanhola, a ideia surgiu depois que ele viu na internet uma informação relacionando os pinguins à formação de vínculos familiares duradouros. Cucurella decidiu, então, transformar o movimento do animal em uma homenagem à companheira, Claudia Rodríguez, e aos filhos.

“Minha família sempre me apoia nos melhores e nos piores momentos”, explicou o jogador ao falar sobre a comemoração, que já se tornou sua marca registrada nos gramados.

A experiência da família com o autismo

O filho mais velho do casal, Mateo, atualmente com 7 anos, recebeu o diagnóstico de autismo há cerca de quatro anos. A descoberta aconteceu no período em que a família se mudou para Londres, após Cucurella ser contratado pelo Chelsea.

O jogador contou que os primeiros tempos foram difíceis. Mateo não conseguia se adaptar à escola convencional, permanecia poucas horas no local, chorava com frequência e precisava que os pais fossem buscá-lo. Para Cucurella e Claudia, também foi necessário aprender uma nova maneira de compreender as necessidades e a forma de comunicação do filho.

Ao falar sobre essa experiência, o atleta reconheceu que nenhuma família está totalmente preparada para receber um diagnóstico. O caminho passa por informação, acolhimento e disposição para compreender que cada criança autista apresenta características e necessidades próprias.

A atitude do jogador ajuda a mostrar uma realidade vivida por muitas famílias: não basta esperar que a criança se adapte a ambientes que não foram preparados para recebê-la. Muitas vezes, são a escola, os profissionais e a própria sociedade que precisam modificar suas práticas para garantir inclusão, segurança e desenvolvimento.

O filho acima da carreira

A preocupação de Cucurella com Mateo não aparece apenas nas entrevistas ou nas comemorações dos gols. Ela também influencia diretamente as decisões profissionais do jogador.

Ao analisar propostas de diferentes clubes, a família passou a pesquisar primeiro se as cidades ofereciam escolas adequadas, terapias e uma estrutura na qual Mateo pudesse se sentir acolhido. Esse critério foi decisivo para que Cucurella aceitasse a transferência para o Real Madrid, com contrato anunciado até junho de 2032.

O jogador afirmou que não aceitaria atuar em um lugar onde o filho não encontrasse condições apropriadas de adaptação e atendimento. Para ele, o bem-estar familiar está acima do futebol, dos contratos e de qualquer oportunidade esportiva.

Essa escolha transmite uma mensagem importante: oferecer suporte adequado a uma pessoa autista não significa conceder privilégios. Significa respeitar necessidades específicas e garantir direitos para que ela possa aprender, participar e viver com dignidade.

Muito mais que uma comemoração

A caminhada de pinguim dura poucos segundos, mas carrega um significado muito maior. O gesto representa a família que permanece unida, aprende diariamente e reorganiza a própria vida para acolher as necessidades de um de seus integrantes.

Ao compartilhar publicamente sua experiência como pai, Cucurella também contribui para dar visibilidade ao autismo e às dificuldades enfrentadas por famílias que procuram escolas inclusivas, terapias especializadas e ambientes verdadeiramente preparados.

No futebol, os gols aparecem no placar. Na vida, algumas das maiores conquistas acontecem quando uma criança encontra compreensão, apoio e oportunidades para desenvolver suas capacidades.

A comemoração de Cucurella nos recorda que a inclusão começa dentro de casa, mas precisa continuar na escola, no esporte, no trabalho e em todos os espaços da sociedade.

Fontes consultadas: ge e Diario AS.

segunda-feira, 6 de julho de 2026

Lei Brasileira de Inclusão completa 11 anos: cinco avanços que transformaram direitos em cidadania

No dia 6 de julho de 2026, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa 11 anos de sua sanção. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015 tornou-se um dos mais importantes marcos legais brasileiros na defesa da igualdade, da autonomia e da participação social das pessoas com deficiência.

A lei reuniu, fortaleceu e ampliou direitos relacionados à educação, ao trabalho, à acessibilidade, à saúde, à moradia, ao transporte, à cultura, ao lazer e ao acesso à Justiça. Mais do que conceder benefícios, a LBI ajudou a consolidar uma mudança de perspectiva: a deficiência não deve ser entendida apenas como uma condição individual, mas como o resultado da interação entre a pessoa e as barreiras existentes na sociedade.

A seguir, destacamos cinco avanços importantes, comparando a situação anterior com as garantias fortalecidas pela nova legislação.

1. Educação inclusiva sem cobrança adicional

Antes: Muitas famílias encontravam resistência para matricular crianças e adolescentes com deficiência em escolas regulares. Algumas instituições particulares recusavam matrículas ou cobravam valores extras para oferecer apoio, acessibilidade ou acompanhamento adequado.

Depois da LBI: As escolas públicas e privadas passaram a ter o dever de assegurar um sistema educacional inclusivo, oferecendo os recursos de acessibilidade e os apoios necessários. A cobrança de taxas adicionais pelas escolas particulares em razão da deficiência do estudante foi expressamente proibida.

Esse avanço reforçou que a inclusão escolar não é favor, gentileza ou serviço opcional: é um direito do estudante e uma obrigação da instituição de ensino.

2. Reconhecimento da autonomia e da capacidade civil

Antes: Pessoas com deficiência, especialmente intelectual ou psicossocial, eram frequentemente tratadas como incapazes de tomar decisões sobre a própria vida. Em muitos casos, a interdição retirava de forma ampla o direito de escolher, administrar bens, casar, formar família ou participar de decisões pessoais.

Depois da LBI: A deficiência deixou de ser motivo automático para a perda da capacidade civil. A pessoa com deficiência passou a ter reconhecido o direito de exercer sua autonomia, fazer escolhas, casar-se, constituir união estável, exercer direitos reprodutivos e decidir sobre sua própria vida.

A curatela tornou-se uma medida extraordinária, proporcional às necessidades de cada pessoa e, em regra, limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial.

3. Acessibilidade física, comunicacional e digital

Antes: A acessibilidade era muitas vezes associada apenas à construção de rampas. Barreiras na comunicação, na tecnologia, nos sites, nos transportes, nas edificações e nos serviços permaneciam pouco reconhecidas ou enfrentadas de maneira insuficiente.

Depois da LBI: O conceito de acessibilidade foi ampliado. A legislação passou a abranger espaços públicos e privados de uso coletivo, transportes, mobiliário urbano, comunicação, informação, tecnologias e serviços digitais.

Sites mantidos por empresas e órgãos públicos devem oferecer recursos de acessibilidade, enquanto edificações de uso coletivo precisam observar normas que permitam utilização com segurança, autonomia e igualdade. A lei também reconheceu as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais.

4. Maior proteção no acesso ao trabalho

Antes: A pessoa com deficiência enfrentava processos seletivos excludentes, ambientes sem acessibilidade, ausência de adaptações e avaliações baseadas mais na deficiência do que em suas competências profissionais.

Depois da LBI: O trabalho passou a ser reafirmado como um direito, em ambiente acessível e inclusivo, com igualdade de oportunidades. A legislação fortaleceu o dever de oferecer adaptações razoáveis, recursos de tecnologia assistiva e condições que permitam à pessoa exercer suas funções com autonomia.

Também ficou mais claro que discriminar uma pessoa em razão da deficiência durante a contratação, a permanência no emprego ou a progressão profissional constitui violação de direitos.

5. Discriminação contra a pessoa com deficiência passou a ter punição específica

Antes: Situações de exclusão, humilhação, recusa de atendimento e tratamento desigual nem sempre encontravam uma resposta legal clara e específica. Muitas vítimas não sabiam a quem recorrer ou encontravam dificuldades para demonstrar a gravidade da discriminação sofrida.

Depois da LBI: Praticar, induzir ou incitar discriminação contra uma pessoa em razão de sua deficiência passou a ser crime. A lei também estabeleceu proteção contra negligência, violência, exploração e tratamento desumano ou degradante.

Com isso, atitudes preconceituosas deixaram de ser tratadas apenas como falta de educação ou insensibilidade e passaram a ser reconhecidas como possíveis violações legais.

Uma conquista que precisa continuar avançando

A Lei Brasileira de Inclusão não eliminou todas as barreiras. Muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam calçadas inacessíveis, escolas despreparadas, falta de profissionais de apoio, dificuldades para conseguir emprego, ausência de recursos de comunicação acessível, preconceito e desrespeito à sua autonomia.

A existência da lei, por si só, não garante que todos os direitos sejam respeitados. É necessário investir em fiscalização, políticas públicas, informação, formação profissional e mudança de atitudes.

Ainda há muito a ser conquistado. Entretanto, também é preciso reconhecer a importância do caminho já percorrido. A LBI deu maior visibilidade às pessoas com deficiência, fortaleceu instrumentos de proteção e deixou claro que inclusão, acessibilidade e igualdade não são concessões: são direitos.

Celebrar esses 11 anos é valorizar as conquistas alcançadas e, ao mesmo tempo, renovar o compromisso de construir uma sociedade em que nenhuma pessoa seja impedida de estudar, trabalhar, circular, comunicar-se, escolher e viver plenamente por causa das barreiras impostas pelo ambiente ou pelo preconceito.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.
Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.