Comissão da Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade digital para pessoas com deficiência

A inclusão não acontece apenas nas ruas, nos prédios ou no transporte. Ela também precisa existir no ambiente virtual, onde hoje se estuda, se trabalha, se busca informação, se participa de reuniões e se acessam serviços públicos. Foi nessa direção que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em notícia publicada em 13 de abril de 2026, um projeto que amplia regras de acessibilidade digital para pessoas com deficiência.

De acordo com a Câmara, a proposta determina que sites do poder público adotem medidas de acessibilidade, incluindo recursos como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras. O texto também alcança transmissões de vídeo pela internet, como videoconferências, prevendo instrumentos como legendas fechadas em tempo real, janela com intérprete de Libras e possibilidade de canal de áudio separado para audiodescrição, configurável pelo usuário.

Outro ponto importante é que o projeto também trata de jogos eletrônicos, estabelecendo que os fornecedores deverão garantir, na medida do possível, pleno acesso às pessoas com deficiência. Isso amplia o debate sobre acessibilidade para além dos serviços burocráticos e reconhece que lazer, cultura e entretenimento também fazem parte do direito à participação social.

Na prática, a proposta chama atenção para um problema que muitas famílias já conhecem bem: a exclusão digital. Quando um site não pode ser lido adequadamente por tecnologias assistivas, quando um vídeo não oferece audiodescrição ou quando uma transmissão ignora Libras e legendas, o que se cria é mais uma barreira. E barreira, seja física ou virtual, continua sendo barreira. O texto aprovado tenta responder a essa realidade com exigências mais claras e atualizadas.

Também é importante registrar que o projeto ainda não virou lei. Segundo a Câmara, para isso acontecer, ele ainda precisa passar por outras etapas de tramitação, ser aprovado pela própria Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial. Ou seja: trata-se de um avanço relevante, mas que ainda precisará ser acompanhado de perto.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, essa pauta merece destaque porque toca num ponto muito concreto da vida cotidiana. Hoje, boa parte da autonomia das pessoas com deficiência passa pela internet. É ali que se resolvem documentos, cursos, atendimentos, trabalho, comunicação e acesso à informação. Por isso, defender acessibilidade digital não é falar de detalhe técnico. É falar de dignidade, de igualdade de oportunidades e de direito real de participação. Essa é uma dessas notícias que mostram como a inclusão precisa acompanhar o tempo em que vivemos. A parte boa é que o tema está avançando. A parte que ainda exige vigilância é garantir que esse avanço saia do papel e chegue, de fato, à tela de todo mundo.

Fontes e links

Câmara dos Deputados — notícia oficial sobre a aprovação, em comissão, do projeto que amplia a acessibilidade digital para pessoas com deficiência.

Rádio Câmara / Agência Câmara — resumo da proposta, com destaque para jogos eletrônicos, transmissões online e recursos de acessibilidade.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Governo lança guia para ampliar a acessibilidade no cinema para pessoas com deficiêncial

Ir ao cinema deveria ser uma experiência possível para todos. Mas, na prática, muitas pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acompanhar um filme com autonomia, conforto e compreensão plena. Foi pensando nisso que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) lançaram, em 15 de abril, o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema, com publicação oficial divulgada em 16 de abril. O lançamento aconteceu no Cine Brasília, dentro da programação do FomentaCine 2026.

Segundo os órgãos responsáveis, o guia foi criado para organizar orientações práticas que ajudem o setor audiovisual a promover acessibilidade em todas as etapas da experiência cinematográfica. Isso inclui desde a concepção e produção das obras até a exibição nas salas de cinema e o acesso do público aos recursos disponíveis. A proposta é transformar a acessibilidade em prática estruturada, e não em medida improvisada.

O documento aborda recursos fundamentais como audiodescrição, legendagem descritiva e Libras, além de destacar a necessidade de eliminar barreiras que afastam pessoas com deficiência do acesso à cultura. O guia também reforça que acessibilidade no audiovisual não deve ser vista como favor ou complemento opcional, mas como parte do direito de participar da vida cultural em condições de igualdade.

Além do guia, a Ancine e o MDHC divulgaram uma nova seção de Perguntas Frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022, que regulamenta a oferta de acessibilidade visual e auditiva nas sessões comerciais de cinema. A iniciativa busca orientar tanto o setor exibidor quanto o público, esclarecendo deveres, funcionamento dos recursos e canais de informação.

Esse ponto é importante porque muitas vezes o problema não está apenas na falta do recurso, mas também na falta de informação clara sobre como ele pode ser usado. De acordo com a orientação da Ancine, os exibidores devem ter suporte técnico capaz de garantir a disponibilidade dos recursos de acessibilidade fornecidos pelo distribuidor, e os canais de comunicação dos cinemas precisam estar preparados para orientar o espectador.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, essa é uma notícia que merece destaque porque trata de inclusão em um espaço muitas vezes lembrado apenas como entretenimento. Cultura também é direito. Poder assistir a um filme com compreensão, autonomia e dignidade faz parte da participação social das pessoas com deficiência. Quando o poder público e o setor audiovisual trabalham para organizar melhor essa acessibilidade, o que se amplia não é só o acesso ao cinema, mas o acesso à convivência, à arte e ao pertencimento.

Ainda há muito a avançar, principalmente para que essas orientações se transformem em realidade consistente nas salas de exibição de todo o país. Mas a criação de um guia nacional já representa um passo importante. Ele ajuda a tirar a acessibilidade do campo da boa intenção e a colocá-la no campo da responsabilidade concreta.

Fontes e links

MDHC — notícia oficial sobre o lançamento do Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema, publicada em 16 de abril de 2026.

Ancine — divulgação das duas iniciativas lançadas em 15 de abril: o guia e a nova seção de Perguntas Frequentes sobre acessibilidade nas salas de cinema.

Portal Gov.br — página oficial do Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema.

Ancine — seção de perguntas frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022, que trata da acessibilidade visual e auditiva em sessões comerciais de cinema.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Senado avança no reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiêncial

Cuidar de uma pessoa com deficiência exige presença, responsabilidade, preparo e sensibilidade. Mesmo assim, essa atividade ainda convive com muita informalidade no Brasil. Por isso, ganha importância a notícia de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 15 de abril, o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência e estabelece diretrizes para essa atuação. A notícia foi publicada pela Agência Senado em 16 de abril.

A proposta é o PL 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro, com relatório favorável da senadora Damares Alves. Segundo o Senado, o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir formalmente o cuidador como elemento essencial na garantia da acessibilidade e da autonomia da pessoa com deficiência. Depois da aprovação na CDH, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na prática, o projeto busca dar mais clareza ao papel desse profissional. Pelo texto, o cuidador deverá zelar pelo bem-estar integral da pessoa com deficiência e prestar atenção a áreas importantes da vida cotidiana, como saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, lazer e cultura. Ou seja, não se trata de uma função secundária, mas de um trabalho que interfere diretamente na qualidade de vida, na segurança e na dignidade de quem recebe esse cuidado.

O projeto também estabelece alguns critérios. Um deles é a proibição de que menores de 18 anos exerçam a profissão. Outro ponto é que os empregadores poderão exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga. A intenção, segundo o debate no Senado, é aumentar a proteção e reduzir riscos em uma área especialmente sensível, que envolve pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A própria relatora destacou que a falta de regulação agrava um cenário de informalidade e de atuação sem preparo adequado. Segundo a Agência Senado, Damares Alves afirmou que a regulamentação pode trazer impacto positivo na qualidade dos serviços prestados, na redução de riscos institucionais e na valorização profissional, contribuindo para um sistema de cuidado mais eficiente, seguro e humanizado.

Essa pauta merece atenção especial porque muitas famílias brasileiras dependem, todos os dias, do trabalho de cuidadores. Ao mesmo tempo, muitos desses profissionais atuam sem reconhecimento claro, sem diretrizes bem definidas e, em vários casos, sem a valorização que deveriam receber. Quando o poder público começa a tratar essa função com mais seriedade, abre-se espaço para melhorar tanto a proteção da pessoa com deficiência quanto as condições de quem presta esse cuidado.

No Cantinho dos Amigos Especiais, vemos esse avanço com esperança, mas também com senso de realidade. Reconhecer a profissão é importante, mas o desafio maior será transformar esse reconhecimento em proteção concreta, formação adequada e respeito no dia a dia. Afinal, falar de cuidado é falar de vidas reais, de famílias reais e de um trabalho que não pode continuar invisível.

Fontes e links

Agência Senado — notícia sobre a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência.

Senado Notícias (áudio) — resumo oficial da aprovação e das diretrizes previstas para a profissão.

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Texto e imagem produzids com inteligência artificial. 

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

BV no ar #36 | Abril Marrom: Saúde Ocular com a Prof. Dra. Juliana Sallum

 

💚 Bengala Verde no Ar voltou! E você não pode perder este episódio!

A nova temporada começou com tudo: conversando sobre o Abril Marrom e saúde ocular com a Dra. Juliana Sallum, uma das maiores referências em genética ocular do Brasil.

👁️ Você cuida da sua visão como deveria? Neste episódio, abordamos prevenção, diagnóstico precoce e o acompanhamento oftalmológico ao longo da vida, conteúdo essencial para todas as pessoas, inclusive para quem já convive com perda visual.

Fonte: Bengala Verde Brasil (via What´sApp)

Dia Mundial do Hemofílico: conhecer para acolher

O Dia Mundial da Hemofilia é celebrado em 17 de abril. A data existe para ampliar a conscientização sobre a hemofilia e outros distúrbios hemorrágicos hereditários, além de reforçar a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e do acesso aos serviços de saúde. Ela homenageia Frank Schnabel, fundador da Federação Mundial de Hemofilia.

Falando de forma simples, a hemofilia é uma condição genética em que o sangue tem dificuldade para coagular corretamente. Isso faz com que a pessoa possa ter sangramentos mais prolongados, hematomas frequentes e, em casos mais graves, sangramentos internos, especialmente nas articulações e nos músculos. O Ministério da Saúde resume a hemofilia A como ligada ao fator VIII e a hemofilia B ao fator IX, que são proteínas importantes para a coagulação.

Em 2026, a campanha mundial destaca o tema “Diagnóstico: primeiro passo para o cuidado”. A mensagem central é clara: muitas pessoas ainda vivem sem saber que têm um distúrbio hemorrágico, o que atrasa o tratamento e aumenta o risco de complicações. A Federação Mundial de Hemofilia estima que mais de três quartos das pessoas com hemofilia no mundo ainda não foram diagnosticadas.

Por isso, esse dia não serve apenas para “lembrar” a doença. Ele serve para pedir:

mais informação, menos preconceito, diagnóstico mais rápido, acompanhamento especializado e tratamento contínuo. No Brasil, a rede pública oferece atendimento e medicação por meio de serviços de referência, o que torna a informação correta ainda mais importante para pacientes, familiares e cuidadores.

Uma forma bonita de resumir a data é esta: 17 de abril é um convite à conscientização, ao acolhimento e à defesa da vida de quem convive com a hemofilia. Diagnosticar cedo é cuidar melhor.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.