São Paulo autoriza centro integrado para atender vítimas com deficiência na Marechal Deodoro

O Governo de São Paulo publicou no dia 8 de abril de 2026 a autorização para a criação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência (Abrace PcD), que deverá funcionar na Estação Marechal Deodoro, na capital. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 70.522, de 7 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

Na prática, o Estado autorizou o uso, por prazo indeterminado, de uma área de 525,16 m² dentro da estação para instalar o novo centro. Segundo o governo paulista, o local foi escolhido por sua posição estratégica, pelo fácil acesso por transporte público e por já contar com estrutura física existente, o que pode reduzir custos e acelerar a implantação. A própria página oficial da estação informa que Marechal Deodoro possui elevador e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A proposta do Abrace PcD é concentrar, em um só espaço, vários serviços que hoje costumam estar espalhados. De acordo com a divulgação oficial, a unidade reunirá delegacia especializada da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos. O projeto também prevê intérpretes de Libras, sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca, buscando oferecer acolhimento mais humano e acessível.

Um dos pontos mais importantes da iniciativa é a mudança na lógica do atendimento. Em vez de a vítima precisar circular por vários órgãos e endereços, a ideia é que ela permaneça em um ambiente acolhido, enquanto os diferentes profissionais se deslocam para atendê-la no mesmo local. Isso tende a reduzir desgaste, revitimização e barreiras que muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam ao buscar proteção e justiça.

O projeto foi construído em articulação entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com base na Resolução Conjunta nº 03/2024. A notícia oficial informa ainda que a proposta foi idealizada pelo delegado Cláudio Paganotto, ligado à diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança da SSP. O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, classificou a medida como um marco na garantia de direitos.

Também é importante registrar que, neste momento, o que existe é a autorização oficial para implantação, e não a inauguração do serviço. O projeto executivo e a planta arquitetônica já foram elaborados com apoio da CDHU, e o investimento estimado pelo governo é de cerca de R$ 3 milhões em recursos do tesouro estadual. Ainda assim, não há prazo definido para a conclusão da unidade, porque a execução depende das próximas etapas administrativas e de contratação.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, a autorização do Abrace PcD representa uma notícia relevante porque aponta para um modelo de atendimento mais digno, acessível e integrado para pessoas com deficiência vítimas de violência. Agora, o desafio será acompanhar a saída do papel: orçamento, obras, implantação efetiva e funcionamento real do serviço. A sociedade precisa celebrar o avanço, mas também vigiar para que ele se transforme em atendimento concreto, contínuo e de qualidade.

Fontes e páginas dos envolvidos:
Governo de SP / Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – notícia oficial sobre o Abrace PcD.
Assembleia Legislativa de São Paulo – texto do Decreto nº 70.522/2026.
Metrô de São Paulo – página oficial da Estação Marechal Deodoro.
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – relação de autoridades, incluindo Marcos da Costa.
Portal oficial do Governo de São Paulo – página institucional do governador Tarcísio de Freitas.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Câmara avança em proposta por maquininhas acessíveis para pessoas com deficiência visual

Mais um passo importante foi dado em Brasília em favor da acessibilidade. Em 7 de abril de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6994/2025, que obriga fabricantes e operadoras de cartões a oferecerem máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Pelo texto aprovado na comissão, os equipamentos deverão contar, no mínimo, com identificação tátil ou em braile nos botões, sistema de áudio para orientação e opção de uso com fone de ouvido. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer pelo menos um dispositivo acessível, sem custo adicional para o consumidor.

A justificativa do projeto toca em um ponto muito sensível da vida cotidiana: pagar com autonomia e segurança. No parecer apresentado à comissão, o relator destaca que, do jeito como muitos meios de pagamento funcionam hoje, pessoas com deficiência visual acabam sendo forçadas a depender de terceiros, inclusive para digitar senhas, o que pode comprometer privacidade, dignidade e segurança. O próprio relatório lembra ainda que a Lei Brasileira de Inclusão determina que produtos, serviços, ambientes e informações sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

Na prática, a proposta enfrenta um problema real e comum. Em um país onde 14,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais foram identificadas pelo Censo 2022 como pessoas com deficiência, ampliar a acessibilidade nos meios de pagamento não é detalhe técnico: é condição de cidadania. Quando uma pessoa não consegue usar a maquininha sozinha, ela perde independência justamente em um ato básico da vida moderna.

Outro ponto relevante é o prazo de adaptação. Segundo a tramitação divulgada pela Câmara, os fabricantes terão até 12 meses, após a publicação da futura lei, para adequar processos e equipamentos. O descumprimento poderá gerar sanções como multa, suspensão de serviços e até interdição de aparelhos não adaptados.

É importante lembrar que a proposta ainda não virou lei. Depois da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois disso seguirá o caminho legislativo necessário até eventual aprovação final.

No Cantinho dos Amigos Especiais, a defesa da acessibilidade passa também por situações simples do dia a dia, como comprar um remédio, pagar uma conta, fazer um lanche ou resolver uma despesa sem depender de ninguém. A tecnologia precisa servir à autonomia, e não criar mais barreiras. Por isso, propostas como essa merecem atenção, acompanhamento e cobrança da sociedade.

Fontes e links
Portal da Câmara dos Deputados — notícia oficial sobre a aprovação na comissão.
Câmara dos Deputados — tramitação do PL 6994/2025.
Câmara dos Deputados — parecer do relator Dr. Francisco.
IBGE — Censo 2022: pessoas com deficiência no Brasil. 

Cinema sem barreiras: Senado avança em projeto que fortalece a acessibilidade para pessoas surdas

Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos prevê legendas descritivas na própria tela de projeção e ainda precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura.

A acessibilidade também precisa chegar, de verdade, às salas de cinema. E foi justamente nessa direção que o Senado deu um passo importante no dia 8 de abril de 2026, quando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 5.145/2020, que trata da inclusão de legendas descritivas para pessoas surdas nas sessões de cinema. O texto aprovado ainda não virou lei, mas representa um avanço importante no debate sobre inclusão cultural no Brasil.

O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que atua como relator da proposta. Depois da aprovação na CDH, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), que será a próxima etapa da tramitação no Senado.

Na prática, o projeto busca garantir que a legendagem descritiva apareça na própria tela de projeção do filme, e não apenas em dispositivos individuais, como tablets ou outros equipamentos avulsos. De acordo com a proposta, esse recurso deverá ser oferecido sempre que for solicitado por um ou mais espectadores. A mudança parece simples, mas faz enorme diferença para quem depende da acessibilidade para acompanhar uma obra audiovisual com mais conforto, autonomia e dignidade.

Segundo a justificativa apresentada no Senado, o modelo baseado em telas separadas pode comprometer a experiência da pessoa surda, que precisa dividir a atenção entre o filme e um segundo aparelho. O autor do projeto argumenta que essa dinâmica gera desconforto e dificulta o foco, porque obriga o espectador a alternar o olhar entre duas telas ao mesmo tempo. É justamente esse tipo de barreira prática, muitas vezes ignorada por quem não vive essa realidade, que o projeto tenta enfrentar.

O relator, senador Paulo Paim, considerou positivo o avanço das normas de acessibilidade já existentes, mas entendeu que ainda há espaço para reforçar essas garantias em lei. Por isso, ele apresentou uma emenda para deixar expresso que a legendagem descritiva também deverá ser incluída, quando houver demanda, em filmes falados ou dublados em português. Segundo o relator, a medida ajuda a evitar que filmes nacionais ou produções dubladas fiquem marcados por um tratamento desigual em relação à acessibilidade.

Esse debate acontece num contexto em que a acessibilidade no cinema já é prevista por normas da Ancine. A regulamentação atualmente em vigor determina que o exibidor deve dispor de tecnologia assistiva para garantir a oferta e a fruição da obra audiovisual com recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras, sempre que houver solicitação do espectador. Também cabe ao distribuidor disponibilizar ao exibidor cópias das obras com esses recursos de acessibilidade. Ou seja: já existe uma base regulatória, mas o projeto aprovado na CDH procura fortalecer essa proteção no texto da lei e direcioná-la de modo mais inclusivo para a experiência real do público surdo.

Vale lembrar que legendagem descritiva não significa apenas colocar falas escritas na tela. No contexto da acessibilidade audiovisual, o recurso busca ampliar a compreensão da obra também com a indicação de elementos relevantes do som e do ambiente, ajudando pessoas surdas ou com deficiência auditiva a acompanhar melhor o enredo, a atmosfera e as informações essenciais do filme. Por isso, a discussão vai muito além da tecnologia: ela fala de participação, pertencimento e acesso à cultura.

A importância do tema também aparece nos números. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais. Entre os diferentes tipos de dificuldade funcional investigados, 2,6 milhões de pessoas relataram dificuldade para ouvir, mesmo com o uso de aparelhos auditivos. Esses dados ajudam a mostrar que acessibilidade cultural não é favor nem detalhe: é uma necessidade concreta de milhões de brasileiros.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, a aprovação do projeto na CDH merece atenção e acompanhamento. Ainda não se trata de uma conquista definitiva, porque a proposta segue em tramitação, mas é um passo importante rumo a um cinema mais acolhedor, mais justo e mais acessível. Incluir de verdade é pensar na experiência da pessoa com deficiência desde o início — e não deixá-la dependendo de soluções improvisadas para exercer um direito que deveria ser de todos.

Fontes

Agência Senado — matéria sobre a aprovação na CDH.
Ficha oficial de tramitação do PL 5.145/2020 no Senado.
Ancine — Instrução Normativa nº 165/2022.
IBGE — Censo 2022: pessoas com deficiência no Brasil.

Links e perfis dos envolvidos

Jorge Kajuru — perfil oficial no Senado.
Paulo Paim — perfil oficial no Senado.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

8 de abril: Braille é leitura, autonomia e cidadania

Neste 8 de abril, o Brasil celebra o Dia Nacional do Sistema Braille, data instituída pela Lei nº 12.266/2010. A homenagem foi fixada nesse dia em referência ao nascimento de José Álvares de Azevedo, reconhecido como o primeiro professor cego do país e um dos grandes responsáveis pela difusão do Braille no Brasil.

Mais do que uma homenagem simbólica, a data nos convida a refletir sobre algo essencial: acessibilidade não é favor, é direito. O sistema Braille representa, para muitas pessoas cegas, a possibilidade concreta de ler, escrever, estudar, trabalhar, organizar a própria rotina e exercer a cidadania com mais independência. Quando uma sociedade amplia o acesso ao Braille, ela não está apenas oferecendo um recurso técnico; está abrindo portas para a autonomia, para a dignidade e para a participação plena.

Criado por Louis Braille, o método é um sistema de leitura e escrita tátil baseado em seis pontos em relevo, dispostos em duas colunas. A partir dessas combinações, é possível representar letras, números, sinais de pontuação, símbolos matemáticos, notações musicais e outros elementos do conhecimento. Em outras palavras, o Braille não serve apenas para “identificar objetos” ou “marcar embalagens”: ele é uma verdadeira linguagem de acesso ao mundo da leitura e da informação.

É importante lembrar também que o Braille continua atual, mesmo em tempos de tecnologia digital. Hoje, além dos materiais impressos, existem recursos como a linha Braille, que permite a leitura tátil de conteúdos exibidos em computadores e celulares. Isso mostra que tecnologia assistiva e Braille não competem entre si; ao contrário, podem caminhar juntos para ampliar a inclusão e fortalecer a autonomia da pessoa com deficiência visual.

No Brasil, a própria legislação que instituiu a data determina que o Dia Nacional do Sistema Braille seja marcado por ações de conscientização, valorização dos direitos da pessoa cega, promoção da acessibilidade à informação, incentivo à produção de textos em Braille e estímulo à inclusão no mercado de trabalho. Esse ponto é fundamental: celebrar o Braille não deve ser apenas lembrar sua história, mas também cobrar sua presença concreta nas escolas, nos serviços, na cultura, nos espaços públicos e na vida cotidiana.

Reafirmamos nosso respeito às pessoas cegas e com deficiência visual e defendemos uma inclusão que vá além do discurso. Falar de Braille é falar de educação, de acesso à informação, de independência e de respeito. Que esta data ajude a despertar mais consciência, mais compromisso e mais ações verdadeiramente acessíveis, porque uma sociedade justa é aquela em que ninguém precisa implorar por aquilo que já deveria estar garantido.

Fontes consultadas: Lei nº 12.266/2010 (Planalto), Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, Instituto Benjamin Constant e ONU Brasil. 

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Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Autismo: inclusão e acolhimento precisam caminhar juntos

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma iniciativa importante reforçou uma verdade que não pode ser esquecida: inclusão de verdade começa com informação de qualidade, acolhimento às famílias e compromisso real com o cuidado. O Ministério da Saúde participou do lançamento oficial da campanha nacional sobre sinais de atenção do Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovida pelo Instituto Jô Clemente, em São Paulo, com a proposta de orientar a população, estimular a identificação precoce e combater o estigma ainda associado ao autismo.

A campanha tem um papel muito importante porque muitas famílias percebem que algo merece atenção no desenvolvimento da criança, mas nem sempre encontram orientação clara, apoio imediato ou caminhos acessíveis para buscar ajuda. Falar sobre autismo não deve ser apenas lembrar uma data no calendário, mas ampliar o respeito, a escuta, o conhecimento e a defesa dos direitos das pessoas autistas em todos os espaços da sociedade.

Entre as medidas destacadas pelo Ministério da Saúde está a incorporação do M-CHAT, instrumento de rastreio voltado à identificação precoce de sinais de TEA na infância. Segundo a pasta, esse questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança, no aplicativo Meu SUS Digital e também no prontuário eletrônico e-SUS APS. O ministério informou ainda que o sistema passará a contar com uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, o M-CHAT R/F, para qualificar o rastreio e melhorar os encaminhamentos para a rede especializada.

A notícia também aponta investimentos concretos. Foram anunciados R$ 83,3 milhões e a habilitação de 59 novos serviços em todo o país, incluindo Centros Especializados em Reabilitação, oficinas ortopédicas e transporte adaptado. Além disso, a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência alcança 20 estados brasileiros, com previsão de novos centros, ampliação de unidades e incentivo adicional para serviços que atendem pessoas com TEA. Com isso, o SUS passará a contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação em todo o Brasil, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão.

Aqui no Cantinho dos Amigos Especiais, reafirmamos nosso apoio a toda iniciativa séria que ajude a ampliar a inclusão, a orientação correta e o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias. Conscientizar é mais do que informar: é enfrentar o preconceito, fortalecer políticas públicas e trabalhar para que nenhuma pessoa seja tratada com invisibilidade, descaso ou exclusão.

Fontes e links

Ministério da Saúde. Ministério da Saúde reforça compromisso com a inclusão no lançamento de campanha de autismo do Instituto Jô Clemente. Publicado em 6 de abril de 2026.

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Autor responsável: José Eduardo thomé de Saboya Oliveira.