A Câmara Municipal de São Paulo promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 317/2010 que estabelece a acessibilidade nas habitações de interesse social com base nos princípios do Desenho Universal.
A participação da população pode representar um avanço na inclusão das pessoas com deficiência. A audiência pública será no dia 21 de fevereiro, segunda feira, às 10h, no auditório 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. Todos estão convidados a participar.
Leia abaixo a íntegra da proposta.
PROJETO DE LEI Nº 317/10
AUTOR: Executivo
LIDO NA SESSÃO: 158-SO
DATA DE PUBLICACAO: 1/7/2010
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS ACRESCIDAS, COBERTAS OU DESCOBERTAS, DE USO PRIVATIVO E EXCLUSIVO, DECORRENTES DA PROMOÇÃO DAS AÇÕES PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL, DO CÁLCULO DA ÁREA ÚTIL FIXADA COMO LIMITE MÁXIMO DE METRAGEM DE UNIDADE HABITACIONAL CARACTERIZADA COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
\Art. 1º Não são consideradas, no cálculo da metragem de área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, as áreas cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, acrescidas a projetos de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas decorrentes da promoção das ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal na promoção de Habitações de Interesse Social - HIS, desde que:
I - executadas por agentes promotores de Habitação de Interesse Social - HIS; e
II - tenham sido asseguradas, na sua execução, as condições de acessibilidade mencionadas na Seção III do Capítulo IV do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ou a política de implantação do conceito de desenho universal, de que trata o Decreto Estadual nº 53.485, de 26 de setembro de 2008.
Parágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, considera-se que as áreas destinadas a garantir condições de acessibilidade e desenho universal equivalem a 30% (trinta por cento) da área da unidade de Habitação de Interesse Social - HIS.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Às Comissões competentes
sábado, 19 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Aulas gratuitas de dança em Belo Horizonte (MG)
A ASSOCIAÇÃO CREPÚSCULO - Arte, Saúde e Educação Sem Barreiras oferece vagas para aulas gratuitas de introdução à DANÇA para jovens entre 12 e 18 anos incompletos, com ou sem deficiência.
As aulas ocorrerão às quartas-feiras de 08h30min às 10h na sede da Associação Crepúsculo.
Maiores informações:
ASSOCIAÇÃO CREPÚSCULO
(031) 3225- 0040
Belo Horizonte - MG
A Associação pede que os interessados, ao ligarem, mencionem o nome da escola ou instituição de origem para facilitar o cadastro de participantes.
As aulas ocorrerão às quartas-feiras de 08h30min às 10h na sede da Associação Crepúsculo.
Maiores informações:
ASSOCIAÇÃO CREPÚSCULO
(031) 3225- 0040
Belo Horizonte - MG
A Associação pede que os interessados, ao ligarem, mencionem o nome da escola ou instituição de origem para facilitar o cadastro de participantes.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Paraolímpicos recebidos com merecida festa
Em 3 de fevereiro, 2011
Trinta e duas horas de voo não tiraram a alegria e animação da delegação brasileira de atletismo paraolímpico, que desembarcou em Guarulhos, São Paulo. A emoção tomou conta do aeroporto.
Com palmas e bastante incentivo, os vinte e cinco atletas e staff técnico, responsáveis pela melhor campanha num mundial paraolímpico, foram saudados por familiares, jornalistas e torcedores.
O reconhecimento foi merecido. A seleção fez história ao terminar o Mundial de Christchurch/Nova Zelândia no inédito terceiro lugar. As 30 medalhas conquistadas (12 ouro, 10 pratas e 8 bronze) deixaram o Brasil atrás apenas de China e Rússia. 19 atletas dos 25 que defenderam o país subiram ao pódio.
“Este resultado foi resposta de muito trabalho e planejamento. Brigávamos para o top oito. Estar entre os três melhores do mundo é excepcional. Não foi totalmente surpreendente porque investimos há anos na preparação da seleção. Um dos diferenciais foi o Projeto Ouro, que dá a alguns atletas todas as condições necessárias de treinamento. Tivemos quase 100% de resposta deste programa, o que mostra que estamos no caminho certo”, explicou o diretor técnico do CPB, Edílson Rocha Tubiba.
Um dos principais nomes da competição, Terezinha Guilhermina desembarcou com quatro medalhas douradas e dois recordes mundiais.
“Isso é uma coroação especial porque trabalhei muito para isso. Amo o que faço e corro com alegria. Chegar ao Brasil com a sensação de dever cumprido é muito gratificante”, comemorou Terezinha.
“Nunca tivemos uma Seleção tão preparada. Destaco a grande quantidade de atletas medalhistas, a união do grupo e a repercussão do trabalho. É fantástico perceber o reconhecimento das pessoas”, avaliou Ciro Winkler, coordenador da modalidade.
Depois de recordes mundiais quebrados e a conquista de um inédito terceiro lugar, os atletas terão 30 dias de descanso, segundo o diretor técnico do CPB. A comissão técnica terá recesso de 12 dias.
“Vamos comemorar muito essa vitória. Mas dentro em breve já vamos prosseguir com o planejamento. 2011 é ano de Parapan e queremos manter nosso título. Vamos trabalhar para continuarmos a frente de México, Canadá e Estados Unidos”, finalizou Tubiba.
Fonte: Pauta Live
Brasil: 77% dos portadores de deficiência se sentem desrespeitados
Pesquisa sobre a condição de vida dos deficientes no Brasil, realizada pelo DataSenado, aponta que as pessoas com deficiência não têm seus direitos respeitados no País. Essa é a opinião de 77% dos 1.165 portadores de deficiência (759 deficientes físicos, 170 visuais e 236 auditivos) entrevistados entre 28 de outubro e 17 de novembro.
O estudo foi realizado com base no cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), com 10.273 registrados.
“As pessoas se sentem sem acesso aos serviços, desrespeitadas no seu direito de ir e vir, e o importante é que elas estão percebendo isso. O preconceito ficou tão natural, como quando um deficiente físico é carregado para entrar no ônibus que não tem elevador, que as pessoas não percebem como preconceito”, destaca a superintendente do IBDD, Teresa Costa D”Amaral.
Confira outros pontos abordados na pesquisa:
Adaptação
Os prédios públicos estão mais adaptados (18% responderam que a maioria tem acesso) que os comerciais (12% de respostas favoráveis).
Locomoção
As ruas e calçadas são o grande entrave para a locomoção dos portadores de deficiência: para 87%, nenhuma ou poucas das ruas estão adaptadas em sua cidade. Quatro em cada dez entrevistados deixaram de ir a algum lugar porque a estrutura física não estava adaptada.
Transporte público
43% dos entrevistados disseram que são atendidos por transporte público em sua cidade;
51% relataram que a principal falha do transporte público é a falta de veículos adaptados;
26% se queixaram da falta de colaboração dos funcionários;
23% reclamaram que os outros passageiros desrespeitam o assento preferencial.
Lazer
64% dos deficientes físicos e 51% dos visuais gostariam de praticar esportes, mas não podem por falta de acesso; 25% dos deficientes auditivos gostariam de ir ao teatro; e
23% dos deficientes visuais iriam ao cinema, se as salas fossem adaptadas.
Prevenção de doenças
A falta de atuação mais firme do Estado na prevenção e tratamento aos deficientes também foi um dos pontos de destaque na pesquisa: para 64% das pessoas consultadas no levantamento, a prevenção de doenças que leva a deficiências é pouco eficiente.
Discriminação
43% disseram que se sentem discriminados no ambiente de trabalho – o índice chega a 63% entre os deficientes auditivos e 44% entre os visuais.
A pesquisa foi feita pelo telefone. Deficientes auditivos responderam por e-mail, após receberem mensagem com um filme explicativo sobre o estudo, com interprete da linguagem de sinais.
O estudo foi realizado com base no cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), com 10.273 registrados.
“As pessoas se sentem sem acesso aos serviços, desrespeitadas no seu direito de ir e vir, e o importante é que elas estão percebendo isso. O preconceito ficou tão natural, como quando um deficiente físico é carregado para entrar no ônibus que não tem elevador, que as pessoas não percebem como preconceito”, destaca a superintendente do IBDD, Teresa Costa D”Amaral.
Confira outros pontos abordados na pesquisa:
Adaptação
Os prédios públicos estão mais adaptados (18% responderam que a maioria tem acesso) que os comerciais (12% de respostas favoráveis).
Locomoção
As ruas e calçadas são o grande entrave para a locomoção dos portadores de deficiência: para 87%, nenhuma ou poucas das ruas estão adaptadas em sua cidade. Quatro em cada dez entrevistados deixaram de ir a algum lugar porque a estrutura física não estava adaptada.
Transporte público
43% dos entrevistados disseram que são atendidos por transporte público em sua cidade;
51% relataram que a principal falha do transporte público é a falta de veículos adaptados;
26% se queixaram da falta de colaboração dos funcionários;
23% reclamaram que os outros passageiros desrespeitam o assento preferencial.
Lazer
64% dos deficientes físicos e 51% dos visuais gostariam de praticar esportes, mas não podem por falta de acesso; 25% dos deficientes auditivos gostariam de ir ao teatro; e
23% dos deficientes visuais iriam ao cinema, se as salas fossem adaptadas.
Prevenção de doenças
A falta de atuação mais firme do Estado na prevenção e tratamento aos deficientes também foi um dos pontos de destaque na pesquisa: para 64% das pessoas consultadas no levantamento, a prevenção de doenças que leva a deficiências é pouco eficiente.
Discriminação
43% disseram que se sentem discriminados no ambiente de trabalho – o índice chega a 63% entre os deficientes auditivos e 44% entre os visuais.
A pesquisa foi feita pelo telefone. Deficientes auditivos responderam por e-mail, após receberem mensagem com um filme explicativo sobre o estudo, com interprete da linguagem de sinais.
Fonte: Blog da Saúde
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Workshop de acessibilidade na Baixada
Por: Marcelo Dias, em 02/02/2011
A prefeitura de Queimados, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) promovem, hoje e amanhã, das 9h30 às 17h30, um workshop de capacitação técnica como parte do Programa de Calçada Acessível e Mobilidade Urbana. A ideia é aprimorar tecnicamente a equipe que vai implementar o programa.
As dificuldades de locomoção pela cidade serão postos em prática por portadores e não portadores de deficiências que vão sentar-se em cadeiras de rodas, a fim deles sentirem as dificuldades de um cadeirante.
Assinar:
Postagens (Atom)