Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado integra essas medidas diretamente à Política Nacional de Educação Digital. A ideia é reforçar, dentro da própria legislação já existente, que a transformação digital na educação não pode deixar para trás os alunos com deficiência.
Pelo texto, as redes de ensino deverão incorporar formação específica para professores em seus projetos pedagógicos e garantir que o estudante com deficiência participe das atividades digitais em condições de equidade. A proposta também prevê a adoção do desenho universal para a aprendizagem, abordagem que busca eliminar barreiras educacionais e tornar o ensino mais acessível a todos os estudantes.
A matéria explica que a lei atual já menciona acessibilidade de forma geral, mas o novo texto detalha melhor essa obrigação. Entre os pontos incluídos estão o desenvolvimento de competências digitais específicas para esse público, a formação de profissionais da educação para o uso pedagógico inclusivo das tecnologias e a obrigatoriedade de acessibilidade e desenho universal em todos os projetos das redes de ensino vinculados à política nacional.
A proposta aprovada na comissão é um substitutivo da deputada Maria Rosas ao PL 2686/2021, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim. Segundo a relatora, a escolha de consolidar essas regras dentro da legislação já existente sobre educação digital evita dispersão de normas e fortalece o marco legal do setor.
Essa é uma pauta muito importante porque toca em um problema real do cotidiano escolar. Não basta colocar tecnologia na escola e imaginar que isso, por si só, gera inclusão. Se os recursos digitais não forem pensados para todos, eles podem ampliar desigualdades em vez de reduzir barreiras. Por isso, falar em alfabetização digital com acessibilidade é falar de oportunidade, permanência escolar e participação de verdade.
Também merece destaque o fato de que o projeto não cria uma estrutura paralela, mas procura qualificar a política pública já existente. Essa opção pode ajudar a tornar a proposta mais viável e mais integrada ao que já está em andamento no sistema educacional. Essa leitura decorre do próprio parecer citado na notícia, que ressalta o fortalecimento da política pública sem criação de estruturas administrativas adicionais.
Ainda é cedo para dizer como isso se refletirá, na prática, em cada escola do país. Mas a aprovação na comissão já aponta para uma direção importante: a de que a inclusão digital não pode ser tratada como detalhe, e sim como parte essencial do direito à educação. O próximo passo será a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara Notícias — “Comissão aprova diretrizes para alfabetização digital de estudantes com deficiência”, publicada em 24 de abril de 2026.
