Calçadas: De Quem é a Responsabilidade pela Manutenção?

Quando pensamos em acessibilidade e mobilidade urbana, logo lembramos das calçadas. Elas são o caminho diário de milhões de pessoas: idosos, trabalhadores, crianças, pessoas com deficiência física e visual. No entanto, a pergunta que surge é: quem deve cuidar da manutenção das calçadas — o proprietário do imóvel ou a prefeitura?

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O que dizem as leis municipais

Na prática, em grande parte das cidades brasileiras, as leis municipais atribuem a obrigação da construção e conservação das calçadas ao proprietário do imóvel em frente a elas. Ou seja, cada morador ou comerciante deve manter sua calçada em boas condições. Se não o fizer, pode ser multado e até ter a obra realizada pela prefeitura, que depois cobra os custos.

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O que diz a Constituição e o Código de Trânsito

Apesar disso, existe uma contradição: o Código de Trânsito Brasileiro define a calçada como parte da via pública. Portanto, trata-se de um bem público, cuja conservação seria dever do poder público. A própria Constituição Federal reforça que cabe ao Estado zelar pelo patrimônio público.

Isso gera debates jurídicos: seria justo transferir ao cidadão a obrigação de manter algo que pertence a todos? Muitos especialistas defendem que essa prática é abusiva e que o Município deveria assumir essa responsabilidade.

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E na prática, quem responde por acidentes?

Mesmo que a lei local diga que o dono do imóvel deve cuidar da calçada, em casos de acidentes — como quedas provocadas por buracos ou desníveis — a Justiça frequentemente reconhece a responsabilidade do Município. Afinal, ele é quem deveria fiscalizar e garantir a segurança da via pública.

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O que realmente importa: acessibilidade para todos

Mais do que discutir de quem é a obrigação, precisamos lembrar que calçadas mal cuidadas trazem riscos reais. Pessoas com baixa visão ou cegueira total, cadeirantes e idosos são os mais prejudicados quando enfrentam buracos, obstáculos ou falta de piso tátil.

Ter calçadas seguras e acessíveis não é luxo, é direito fundamental. É condição para que todos possam exercer sua cidadania de forma plena e digna.

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Conclusão

Diante desse cenário, fica claro:

➡ Embora as prefeituras muitas vezes transfiram aos proprietários o dever de manutenção, a calçada é um bem público e deveria ser de responsabilidade das prefeituras municipais.

É urgente que as autoridades municipais assumam essa tarefa com mais seriedade, criando programas de padronização, manutenção e acessibilidade. As calçadas são vias de todos, e cuidar delas é cuidar da vida, da segurança e da dignidade de cada cidadão.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.