Senado aprova redução de preço da mensagem de texto para deficientes auditivos e de fala

Quarta-feira, 7 de março de 2012, 17h47

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7, por meio de decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), um projeto de lei (PLS 238/08) que obriga as operadoras celulares a oferecerem planos mais baratos para uso de mensagens de texto por deficientes auditivos e de fala. Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, para sanção. Uma vez sancionada lá, as operadoras terão 180 dias para se adequar.

O projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns, propõe o acréscimo de um parágrafo-único ao artigo nº 3 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) com a seguinte redação: "O usuário de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala, sem prejuízo dos demais direitos estabelecidos neste artigo, tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento".

O projeto de lei não prevê o quão mais barato será o SMS para deficientes auditivos e de fala e nem solicita regulamentação extra da Anatel para detalhar a questão. Portanto, caberá a cada operadora definir quanto dará de desconto.

Fonte: Teletime

Aparelhos de rádio e TV poderão ter saída de áudio para beneficiar deficiente auditivo

Iara Altafin

Fabricantes de aparelhos de rádio e televisão deverão oferecer o equipamento com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, com ajuste de volume, caso seja transformado em lei projeto aprovado nesta terça-feira (6) em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A medida beneficiará pessoas com perda auditiva moderada e leve.

De acordo com o substitutivo do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) aprovado na CDH, os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento com a saída de áudio com controle independente de volume. Após a venda de equipamento com essa característica, o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto.

O texto (PLC 78/2009) estabelece ainda que o consumidor receba junto com o equipamento informações sobre as características da saída de áudio com volume ajustável e cuidados em seu manuseio, de maneira a evitar o agravamento de perdas auditivas.

O projeto modifica a lei que trata da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Lei 10.098/2000). No texto original, seu autor, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), propunha que 30% de aparelhos receptores de rádio e televisão fossem fabricados com saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste de volume.

A proposta com esse formato foi aprovada sem alterações pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, após consulta a entidade que representa os fabricantes de eletroeletrônicos, o relator na CDH optou por estabelecer que sejam fornecidos tantos aparelhos de rádio e TV quantos forem demandados pelo consumidor.

Conforme explicou Cyro Miranda, não há dificuldade técnica para realizar a modificação nos aparelhos, uma vez que demanda componentes já utilizados nos circuitos internos dos equipamentos. Ele considera que o prazo de 30 dias previsto no projeto é suficiente para a entrega do equipamento modificado.

O relator ampliou de 90 para 180 dias o prazo após a publicação da lei para que a indústria tome as providências necessárias para o cumprimento da norma. Ele também incluiu artigo para atualizar a terminologia da Lei da Acessibilidade, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, homologado pela Assembleia das Nações Unidas em 2006.

Fonte: Senado Federal

Acessibilidade Atitudinal

Descrição:

Forma de conscientizar a sociedade quão cruel é o preconceito e, consequentemente, a dor da discriminação. Uma sincera e agradável troca de figurinhas com Itamarcia: mãe, escritora, jornalista, advogada, tentando sobreviver pós descoberta de ser soro positivo. "Começar de novo e contar comigo, vai valer a pena ter sobrevivido ..." Vejam o vídeo até o final e mudem seus hábitos. Acessibilidade Atitudinal Já.

Carinhosamente,
Deborah Prates

Chocolates Garoto promove curso na chocolateria em Libras na sua fábrica em Vila Velha

Conhecida por oferecer aulas gratuitas que ensinam a fazer receitas deliciosas, a Loja da Garoto receberá uma turma muito especial no dia 13 de março. Pela terceira vez, o curso será ministrado exclusivamente para pessoas surdas, entre colaboradores e comunidade em geral.

“Aprenda a fazer seu primeiro ovo de Páscoa”, será o tema das aulas em que os alunos aprenderão técnicas para produzir ovos de Páscoa, com a interpretação simultânea da Libras. Dois horários serão oferecidos para quem deseja fazer o curso: as 10 e às 15 horas. As inscrições podem ser feitas na Loja da Fábrica a partir do dia 27 de fevereiro, das 9h às 18 horas ou pelo telefone (27) 3320-1706, com a Sheila.

Com esta iniciativa, a Chocolates Garoto mostra sua preocupação com a inclusão e a acessibilidade em todas as áreas da empresa e dá oportunidade àqueles que utilizam a Libras para se comunicar, de também fazerem o curso.

A ação está alinhada ao conceito de Criação de Valor Compartilhado (CSV), plataforma de responsabilidade social da Chocolates Garoto que visa associar o desenvolvimento sustentável do negócio à geração de valor para as comunidades onde a empresa atua.

Você também pode visitar a Fábrica de Chocolates Garoto e conhecer como são produzidos os seus deliciosos chocolates. Você vai conhecer como os chocolates são fabricados e ainda durante a visita você vai ter a oportunidade de saborear os deliciosos chocolates Garoto. Dependendo da disponibilidade você poderá ainda visitar o Centro de Documentação e Memória, onde está reunida toda a história da Garoto. A visita dura aproximadamente uma hora, tempo suficiente para você conhecer um pouco mais dessa maravilhosa empresa, que faz de tudo para fabricar os melhores chocolates para você.

Fonte: Turismo Adaptado

São Paulo - CVV COMEMORA 50 ANOS EM SESSÃO SOLENE NA CÂMARA

(01/03/2012 - 20h50)

A Câmara Municipal de São Paulo prestou homenagem nesta quinta-feira ao aniversário de 50 anos do Centro de Valorização da Vida (CVV), em sessão solene realizada por iniciativa do vereador Floriano Pesaro (PSDB).

"A sociedade ainda necessita do nosso trabalho, por isso estamos honrados em receber essa homenagem nos 50 anos de nossa instituição. O CVV é um programa necessário para o planeta inteiro. Num momento em que valores significativos de nossas vidas são renegados, sua manutenção é fundamental. E o CVV, calçado na solidariedade, faz justamente isso", disse Arhur Godin, diretor do CVV.

O CVV é uma entidade que atende pessoas com problemas emocionais e realiza palestras e debates gratuitos com objetivo de promover a valorização da vida. Cerca de 1 milhão de pessoas são atendidas anualmente.

"Trata-se de uma justa homenagem que a Câmara faz ao CVV, que realiza um trabalho cada vez mais importante em nossa sociedade, que vive sob estresse, com problemas de depressão e angústias. E o CVV está sempre disposto a ajudar essas pessoas. São 50 anos de um trabalho sério, firme, determinado e voluntário, o que mostra que é um trabalho de amor", disse Pesaro, líder do PSDB na Casa.

"Um dos papéis da Câmara é valorizar e homenagear pessoas e entidades que se destacam, e aqui está uma delas, completando 50 anos. Ela passou por muitas dificuldades nessa jornada, mas não deixou de crescer nesse tempo, e hoje cumpre um papel importantíssimo, de manter pessoas em contato direto com outras pessoas, sem barreiras, obstáculos ou medos, deixando que a pessoa flua naturalmente aquilo que lhe traz angústia", disse o vereador Paulo Frange (PTB).

CVV

O Centro de Valorização da Vida é uma organização não-governamental (ONG) fundada em 1962 por um grupo de voluntários. Possui hoje milhares de pessoas distribuídas por todas as regiões do Brasil que também atuam como voluntários.

É associada ao Befrienders Worldwide (http://www.befrienders.org/), entidade que congrega instituições de apoio emocional e prevenção do suicídio em todo o mundo.

Fonte:CMSP