20/12/2015 02h00
São raríssimas as praias do Brasil que oferecem boas condições de acesso às pessoas com mobilidade reduzida. Daí a importância de um projeto em tramitação no Senado que autoriza as prefeituras a acelerar a criação de balneários mais acolhedores.
A fim de diminuir as etapas burocráticas envolvidas em empreitadas desse tipo, a proposta original visava transferir aos municípios a disciplina sobre o uso de praias. Isso não seria possível, porém, já que, por força da Constituição, tais áreas pertencem à União.
Menos ambicioso, o substitutivo do senador Romário (PSB-RJ) assegura apenas que os projetos de inclusão de pessoas com deficiência nas regiões litorâneas tenham atendimento prioritário nas administrações locais.
Cumpre, porém, não alimentar expectativas demasiado otimistas. A legislação atual não inviabiliza a instalação de estruturas de acesso nas praias. O que falta é sobretudo vontade política.
Nas condições atuais, pessoas com mobilidade reduzida são desestimuladas a conhecer o litoral -cadeiras de rodas, afinal, não se movem na areia fofa. Como não são vistas nos balneários, não despertam a atenção do poder público ou de fatias expressivas da sociedade. Tudo se passa como se o problema não existisse.
Dessa invisibilidade resultam a falta de mobilização e a consequente falta de interesse político -e o ciclo vicioso não se rompe.
Nos Estados Unidos, só na Califórnia há cerca de cem praias acessíveis o ano todo (e não apenas no verão). No Brasil inteiro, elas mal passam de dez -em Fernando de Noronha, Porto de Galinhas e Natal, por exemplo, já existem esteiras e cadeiras anfíbias para que cadeirantes tomem banho de mar.
Não surpreende o descaso dominante por aqui, infelizmente. Basta lembrar que a lei federal 10.098, de 2000, fixou regras para a promoção da acessibilidade. Dez anos depois, o IBGE constatou que apenas 4,7% das vias urbanas contavam com rampas para cadeirantes.
Se o desrespeito por parte do Estado prevalece mesmo nas calçadas das cidades, onde a questão da invisibilidade não se põe como no caso das praias, pode-se imaginar a desatenção nas áreas costeiras.
Mudar esse quadro não há de ser fácil; sozinho, o projeto de lei do Senado fará pouco. O debate que pode suscitar, contudo, já terá o mérito de fazer com que mais brasileiros enxerguem esse problema.
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