Depois da terrível Carta Aberta do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC), que se utilizou de termos ofensivos para denegrir as pessoas com deficiência de forma discriminatória e, até mesmo, criminosa, agora o sindicato celebrou a liminar concedida pela Justiça Federal de Santa Catarina a seu pedido, que dá o direito de as instituições privadas de ensino superior estipularem preços diferenciados de anuidade às pessoas com deficiência.
A inclusão social das pessoas com deficiência é algo que, hoje, podemos afirmar que acontece na nossa sociedade. Não é ainda completa, mas já tomou forma e a consciência das pessoas e governantes. Por isso, não podemos aceitar a discriminação e o desrespeito às pessoas com deficiência que instituições como o Sinepe e a Confenen pretendem implantar, isso seria um grande retrocesso na garantia dos direitos humanos.
Fico profundamente indignada por saber que órgãos que deveriam lutar pela melhoria da educação dos brasileiros, se coloquem contrários ao desenvolvimento de parte dos nossos cidadãos, aqueles que têm uma deficiência. Fere frontalmente, além dos princípios de direitos humanos mais elementares, os preceitos Constitucionais. A Constituição Brasileira determina que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que se cumpra as normas gerais da educação nacional (Artigo 209). Desse modo, as determinações legais que promovem a educação para todos os brasileiros são as mesmas que devem ser seguidas pela a rede privada.
Chego a me perguntar se uma instituição privada de ensino se recusaria a oferecer os suportes que o físico Stephen Hawking necessita porque ele tem uma deficiência bastante severa. Hawking tem uma doença neurodegenerativa e é professor lucasiano emérito da Universidade de Cambridge. Desde 1985, utiliza um sintetizador de voz para se comunicar e compartilhar seus conhecimentos e incríveis ideias com o mundo. Além da sua produção pessoal, há 30 anos a sua presença no ambiente acadêmico fomentou estudos de diversos grupos de cientistas, inclusive para criar mecanismos para traduzir seus pensamentos ou expressões. Existem dezenas de outras exemplos como o de Hawking. Ensinar é acima de tudo aprender e a diversidade humana é uma grande riqueza.
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