(24/10/2011 - 12h44)
O vereador Domingos Dissei (PSD) realizou nesta segunda-feira um seminário que discutiu as mudanças previstas na nova Lei 15.442/2011, provenientes de um projeto de sua autoria. Aprovado recentemente, o novo texto impõe multas mais rigorosas a proprietários de imóveis cujas calçadas não estão com a manutenção em dia.
Os secretários municipais que participaram do seminário, Ronaldo Camargo (da Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Belizário (da Pessoa com Deficiência e Mobilizada Reduzida), concordaram com as alterações na legislação, afirmando que é necessário manter a responsabilidade das calçadas com os proprietários, com participação do poder público em algumas situações.
"Segundo nosso diagnóstico, o primeiro passo é relembrar o proprietário de sua responsabilidade com uma campanha. Depois, precisamos capacitar os agentes nas subprefeituras, porque muitas vezes eles deixam de vistoriar as calçadas porque saem para desempenhar outras funções", disse Belizário. Para ele, a Prefeitura deve executar as obras em casos específicos, como terrenos muito inclinados e casos em que o proprietário não age mesmo depois de multado (cobrando depois dele o valor investido).
Domingos Dissei, que afirmou ficar "arrepiado" com recentes pesquisas segundo as quais 300 acidentes diários na cidade são causados pelo mau estado de calçadas, insistiu na importância de fiscalizar e multar os infratores. "As pessoas têm que aprender a cuidar da calçada como cuidam da sala de casa", afirmou.
O vereador completou ainda que participação da comunidade é essencial para que o a lei recém-sancionada leve a mudanças efetivas nos passeios públicos, seja realizando as obras necessárias ou então denunciando locais problemáticos através do Disque-Calçadas.
O secretário Ronaldo Camargo destacou a iniciativa, ressaltando a importância de que através dela "o Executivo divida sua responsabilidade com a sociedade civil". "Oitenta por cento das viagens a pé na cidade de São Paulo são feitas em uma área que envolve seis subprefeituras. Lá temos que atuar firmemente", completou.
O Disque-Calçadas funcionará em conjunto com a Central de Atendimentos e Informações da Prefeitura, através do número 156.
CENTRO DE SÃO PAULO
Na abertura do seminário, o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), para quem o novo texto da Lei 15.442 "veio até bastante tarde", anunciou a "participação ativa da Câmara Municipal na recuperação das calçadas" através do projeto de uma rota acessível que será implantada na área central da cidade de São Paulo nos próximos meses.
O projeto consiste em melhorias em vias que somam 2,5 quilômetros e incluem diversos equipamentos públicos como o Palácio Anchieta e a Prefeitura, a Procuradoria do Município e a Biblioteca Mário de Andrade, entre outros. Também está prevista a instalação de áreas verdes de descanso no trajeto.
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