(25/10/2011 - 11h39)
Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade questionaram nesta terça-feira a gerente-executiva e procuradora da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Isabel Romeiro, sobre os contratos firmados entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo.
Um dos questionamentos foi referente à dispensa de licitação para a Avape atuar como prestadora de serviços junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (no atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalhador, os CATs) e à Secretaria de Saúde (no serviço 192, o teleatendimento do SAMU).
A legislação permite a dispensa de licitação em casos de entidades que promovam a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho, mas os vereadores foram informados que parte dos funcionários atuantes nas duas secretarias não tem deficiência — conforme informou Isabel Romeiro, das cerca de 400 pessoas que trabalham no atendimento dos CATs, apenas 30% são deficientes.
"A entidade nasceu com uma missão específica, que é cuidar de deficientes, e durante o processo passou a prestar serviço com profissionais que não têm deficiências. Houve um desvirtuamento da missão", comentou o vereador Paulo Frange (PTB).
Em resposta, a gerente-executiva explicou que alguns compromissos contratuais assumidos pela Avape exigem determinado perfil profissional, "e o volume crescente de atividades nem sempre permite um tempo hábil para que os profissionais sejam preparados". "Temos que preparar essas pessoas antes de colocar para trabalhar. E nem sempre uma determinada deficiência se encaixa numa determinada atividade", disse.
Após o vereador José Américo (PT) indagar se a Prefeitura tem conhecimento de que pessoas sem deficiência estão trabalhando nos serviços prestados pela Avape, a CPI decidiu convidar Fernando Cerqueira — apontado por Isabel como o gestor dos contratos — para prestar esclarecimentos em uma próxima reunião.
O vereador Quito Formiga (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, também questionou a procuradora sobre um outro contrato entre Prefeitura e Avape, de 2006, que foi alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Entre as questões levantadas pela Corte, segundo Formiga, estão "o descumprimento quanto à falta de psicólogos, a existência dos cargos de consultor e orientador que não estavam previstos em contrato, a falta da lista atualizada de profissionais que compõem o quadro operacional dos serviços contratados e o valor de cerca de R$ 218 mil pago a mais pela Prefeitura à entidade". Ainda de acordo com o vereador, a defesa apresentada ao Tribunal foi considerada "não justificada".
Isabel, por sua vez, declarou que o caso ainda não foi julgado. "Sobre os valores pagos a mais, apresentamos todas as justificativas. Se existe essa possibilidade de diferença, com certeza isso está sendo apurado".
Um comentário:
AINDA NÃO FICOU CLARO SE A AVAPE É UMA ONG QUE LUTA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU UMA EMPRESA TERECEIRIZADORA DE MÃO DE OBRA. NO SAMU 192 NO BOM RETIRO, POR EXEMPLO, A AVAPE VIVE ATRASANDO SALÁRIOS E BENEFÍCIOS, ALÉM DE NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS PARA QUEM SE DEMITE. É UM ABSURDO QUE A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO ACEITE ESTE TIPO DE COISAS E MANTENHA CONTRATO COM ENTIDADES DO GÊNERO.
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