quinta-feira, 9 de abril de 2026

São Paulo autoriza centro integrado para atender vítimas com deficiência na Marechal Deodoro

O Governo de São Paulo publicou no dia 8 de abril de 2026 a autorização para a criação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência (Abrace PcD), que deverá funcionar na Estação Marechal Deodoro, na capital. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 70.522, de 7 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

Na prática, o Estado autorizou o uso, por prazo indeterminado, de uma área de 525,16 m² dentro da estação para instalar o novo centro. Segundo o governo paulista, o local foi escolhido por sua posição estratégica, pelo fácil acesso por transporte público e por já contar com estrutura física existente, o que pode reduzir custos e acelerar a implantação. A própria página oficial da estação informa que Marechal Deodoro possui elevador e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A proposta do Abrace PcD é concentrar, em um só espaço, vários serviços que hoje costumam estar espalhados. De acordo com a divulgação oficial, a unidade reunirá delegacia especializada da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos. O projeto também prevê intérpretes de Libras, sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca, buscando oferecer acolhimento mais humano e acessível.

Um dos pontos mais importantes da iniciativa é a mudança na lógica do atendimento. Em vez de a vítima precisar circular por vários órgãos e endereços, a ideia é que ela permaneça em um ambiente acolhido, enquanto os diferentes profissionais se deslocam para atendê-la no mesmo local. Isso tende a reduzir desgaste, revitimização e barreiras que muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam ao buscar proteção e justiça.

O projeto foi construído em articulação entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com base na Resolução Conjunta nº 03/2024. A notícia oficial informa ainda que a proposta foi idealizada pelo delegado Cláudio Paganotto, ligado à diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança da SSP. O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, classificou a medida como um marco na garantia de direitos.

Também é importante registrar que, neste momento, o que existe é a autorização oficial para implantação, e não a inauguração do serviço. O projeto executivo e a planta arquitetônica já foram elaborados com apoio da CDHU, e o investimento estimado pelo governo é de cerca de R$ 3 milhões em recursos do tesouro estadual. Ainda assim, não há prazo definido para a conclusão da unidade, porque a execução depende das próximas etapas administrativas e de contratação.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, a autorização do Abrace PcD representa uma notícia relevante porque aponta para um modelo de atendimento mais digno, acessível e integrado para pessoas com deficiência vítimas de violência. Agora, o desafio será acompanhar a saída do papel: orçamento, obras, implantação efetiva e funcionamento real do serviço. A sociedade precisa celebrar o avanço, mas também vigiar para que ele se transforme em atendimento concreto, contínuo e de qualidade.

Fontes e páginas dos envolvidos:
Governo de SP / Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – notícia oficial sobre o Abrace PcD.
Assembleia Legislativa de São Paulo – texto do Decreto nº 70.522/2026.
Metrô de São Paulo – página oficial da Estação Marechal Deodoro.
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – relação de autoridades, incluindo Marcos da Costa.
Portal oficial do Governo de São Paulo – página institucional do governador Tarcísio de Freitas.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.
Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

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