Segundo o Senado, a proposta aprovada foi o PL 2.383/2023, que amplia a proteção já existente e busca assegurar mais segurança e acessibilidade no cuidado em saúde. O texto aprovado na comissão segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ou seja, ainda não virou lei, mas já avançou em uma etapa importante da tramitação.
A relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli, destacou que a proposta aperfeiçoa a proteção da pessoa com deficiência sem transformar o acompanhamento em uma imposição geral. Esse ponto é importante porque preserva a autonomia de quem deseja ou não contar com apoio, ao mesmo tempo em que reconhece que muitas situações médicas exigem mediação, auxílio de comunicação ou suporte para compreensão das orientações recebidas.
Na prática, o projeto toca em uma dificuldade muito real. Nem sempre a pessoa com deficiência encontra, em consultas e exames, um ambiente preparado para comunicação clara, acolhimento adequado e respeito às suas necessidades específicas. Quando isso acontece, a presença de um acompanhante ou atendente pessoal pode fazer diferença no entendimento das informações médicas, na tomada de decisões e até na sensação de segurança durante o atendimento. Essa leitura é uma inferência apoiada na justificativa destacada pela relatora e no objetivo da proposta.
Essa é uma pauta muito relevante porque fala de um direito simples de entender e profundamente humano: o direito de não enfrentar o sistema de saúde sozinho quando isso representa barreira ou sofrimento adicional. Em muitos casos, a consulta não é apenas um momento técnico. Ela envolve ansiedade, dúvidas, linguagem complexa e necessidade de apoio. Quando o Senado discute esse tema, ele reconhece que acessibilidade em saúde também passa pela relação entre profissional, paciente e rede de apoio. Essa conclusão é uma inferência coerente com o conteúdo do projeto.
Outro aspecto importante é que o texto não trata o acompanhante como substituto da vontade da pessoa com deficiência. Pelo contrário: a matéria do Senado destaca que a proposta preserva a autonomia do paciente, assegurando o direito ao apoio sem transformar esse apoio em obrigação abstrata. Isso ajuda a equilibrar dois princípios essenciais: autonomia e acessibilidade.
A notícia merece atenção porque mostra como pequenas garantias legais podem produzir efeitos muito concretos na vida cotidiana. Em vez de depender apenas da boa vontade de um profissional ou da interpretação de cada serviço, a pessoa com deficiência poderá contar com um respaldo mais claro para exigir acompanhamento em momentos importantes do cuidado em saúde, caso o projeto siga avançando. Essa observação é uma inferência baseada no alcance prático do texto aprovado na comissão.
No fim das contas, o avanço da proposta reforça uma ideia central: acessibilidade em saúde não é apenas rampa, equipamento ou protocolo. É também garantir que a pessoa seja atendida com compreensão, respeito e apoio adequado quando necessário. E isso faz toda a diferença.
Fonte:
Senado Notícias — matéria oficial sobre a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto que garante acompanhante ou atendente pessoal em atendimentos, procedimentos e exames médicos para pessoas com deficiência, publicada em 7 de maio de 2026.
