O banheiro acessível não é um favor oferecido por um estabelecimento, nem um espaço que pode ser improvisado apenas para cumprir uma formalidade. A acessibilidade é um direito previsto na legislação brasileira, e os sanitários fazem parte das condições necessárias para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar espaços públicos e coletivos com autonomia e segurança.

A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, determina que edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo disponham de banheiro acessível, com equipamentos e acessórios organizados para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A mesma lei estabelece que banheiros de uso público existentes ou construídos em parques, praças, jardins e outros espaços públicos devem contar com instalações que atendam às normas técnicas de acessibilidade. 

E o banheiro acessível pode ficar trancado?

Um sanitário pode até possuir barras, espaço adequado e o símbolo internacional de acesso. Mas, se a pessoa que precisa utilizá-lo encontra a porta trancada, objetos impedindo a circulação ou o ambiente transformado em depósito, a acessibilidade prevista no projeto deixa de existir na prática.

O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.098/2000, é ainda mais específico: a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou coletivo deve contar com sanitários acessíveis. O decreto também estabelece requisitos para os sanitários existentes e determina que sejam observadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. 

Portanto, não basta dizer que o prédio "tem banheiro para PCD". É necessário que ele possa efetivamente ser utilizado. Se o acesso depende de procurar alguém para abrir uma porta, retirar caixas, materiais de limpeza ou outros obstáculos, a autonomia do usuário fica comprometida.

O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) reforçou esse princípio. Ela estabelece que projetos e instalações abertos ao público, de uso público ou de uso coletivo devem observar o desenho universal e as normas de acessibilidade. Também determina que construções, reformas, ampliações e mudanças de uso sejam realizadas de forma acessível. 

A LBI vai além das construções novas: as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes também devem garantir acessibilidade em suas dependências e serviços, tomando como referência as normas vigentes. A observância da acessibilidade também está relacionada ao licenciamento e à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento. 

E a NBR 9050?

É importante fazer uma pequena distinção: a ABNT NBR 9050 não é uma lei, mas uma norma técnica de acessibilidade expressamente utilizada como referência pela legislação. Sua versão atualmente indicada pela ABNT é a NBR 9050:2020, Versão Corrigida:2021, confirmada em dezembro de 2025. Ela estabelece critérios técnicos para projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos às condições de acessibilidade. 

É nela que estão detalhadas diversas condições necessárias para que um sanitário seja realmente acessível, envolvendo circulação, área de manobra, disposição dos equipamentos, barras de apoio, lavatório, portas, acessórios e demais elementos do ambiente.

Banheiro acessível não é depósito

Infelizmente, ainda encontramos banheiros acessíveis usados para guardar caixas, produtos de limpeza, cadeiras, equipamentos ou outros objetos. Em outros lugares, permanecem constantemente trancados e só são abertos depois que o usuário encontra um funcionário.

Essas situações devem ser vistas pelo que representam: barreiras ao uso de um espaço destinado justamente a eliminar barreiras. A legislação exige acessibilidade real, e não apenas uma placa com o símbolo de uma cadeira de rodas na porta.

Também é importante lembrar que banheiro acessível não atende somente pessoas que utilizam cadeira de rodas. Pessoas com diferentes deficiências e pessoas com mobilidade reduzida podem necessitar das características existentes naquele ambiente.

Acessibilidade precisa funcionar todos os dias

Construir um banheiro dentro das normas é apenas o primeiro passo. É preciso mantê-lo disponível, conservado, desobstruído e em condições de uso.

Quando encontrarmos um banheiro acessível inacessível, vale comunicar o responsável pelo estabelecimento e solicitar a correção do problema. Dependendo da situação, também podem ser acionados os órgãos responsáveis pela fiscalização da acessibilidade e do estabelecimento.

Acessibilidade não termina na construção da rampa, na instalação da barra ou na colocação de uma placa. Ela só existe quando a pessoa consegue utilizar o espaço com segurança, dignidade e autonomia.

Base normativa: Lei nº 10.098/2000; Decreto nº 5.296/2004; Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão; ABNT NBR 9050:2020, Versão Corrigida:2021. 

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autores responsáveis: Alessandra Frederico e José Eduardo Thom Saboya.

Cliente com deficiência relata constrangimento durante atendimento em shopping do Rio de Janeiro

O respeito à pessoa com deficiência precisa estar presente também nas situações mais comuns do cotidiano. Entrar em uma loja ou restaurante, fazer um pedido e ser atendido com educação deveria ser algo absolutamente normal para qualquer pessoa.

Neste domingo, nosso amigo e músico Gabriel Sznel ar nos procurou para compartilhar uma experiência que, segundo seu relato, aconteceu durante a tarde em uma unidade do Burger King localizada no Shopping RioSul, no Rio de Janeiro.

Gabriel estava acompanhado da esposa. Ambos são pessoas com deficiência (PCDs). De acordo com ele, o casal tentou ser atendido no estabelecimento, mas enfrentou uma situação que considerou desrespeitosa e discriminatória.

Em seu depoimento, Gabriel conta:

«“Hoje à tarde, no Burger King do Shopping RioSul, eu e minha esposa passamos por uma situação muito desagradável. Sentimos que houve uma recusa em nos atender adequadamente e que fizeram pouco caso de nós, duas pessoas com deficiência. As atendentes insistiam em negar o atendimento, e toda a situação acabou deixando minha esposa constrangida e com vergonha. Consideramos a postura do atendente inadequada e desrespeitosa.”»

O depoimento chama atenção para uma questão que vai muito além de um pedido em uma lanchonete.

Atendimento digno também é inclusão

Uma pessoa com deficiência não deve precisar implorar por atenção, sentir vergonha ou acreditar que está incomodando simplesmente porque precisa ser atendida.

Inclusão também acontece no balcão de uma loja, no caixa de um supermercado, em um restaurante, no transporte, no cinema e em qualquer outro espaço de convivência.

Um atendimento inclusivo começa por atitudes simples: ouvir diretamente a pessoa com deficiência, tratá-la com educação, respeitar suas necessidades e oferecer as mesmas condições de atendimento destinadas aos demais clientes.

Quando uma pessoa com deficiência relata ter se sentido diminuída, ignorada ou constrangida durante um atendimento, sua experiência merece ser ouvida.

Dar voz também é nosso papel

O Cantinho dos Amigos Especiais abre espaço para relatos como o de Gabriel porque experiências vividas pelas próprias pessoas com deficiência ajudam a mostrar onde ainda existem barreiras — inclusive aquelas que não são arquitetônicas.

Publicar um depoimento não significa antecipar conclusões sobre responsabilidades. Significa permitir que uma pessoa conte o que viveu e como aquela situação a afetou.

Esperamos que episódios como o relatado por Gabriel sirvam também para incentivar empresas e profissionais a investirem cada vez mais em atendimento humanizado, acessibilidade e capacitação de suas equipes.

Pessoa com deficiência é cliente, consumidor e cidadão. Respeito não é atendimento especial. É o mínimo que deve existir em qualquer atendimento.

Esta matéria apresenta o relato e a percepção do entrevistado sobre o episódio. O Cantinho dos Amigos Especiais permanece aberto à manifestação do estabelecimento citado, caso queira apresentar esclarecimentos sobre o ocorrido.

Quando a corrida é cancelada por causa da deficiência, não é “só um cancelamento”

Para muitas pessoas, ter uma corrida cancelada por um motorista de aplicativo representa apenas alguns minutos de atraso e a necessidade de solicitar outro veículo. Para uma pessoa com deficiência, porém, esse cancelamento pode produzir consequências muito mais graves.

Pode significar perder uma consulta médica, chegar atrasado ao trabalho, ficar exposto em um local inseguro ou simplesmente ser impedido de exercer, com autonomia, o direito de ir e vir.

O problema se torna ainda mais sério quando o cancelamento acontece depois que o motorista percebe que o passageiro utiliza cadeira de rodas, bengala, muletas, cão-guia ou necessita de algum tipo de auxílio. Como alerta o carrossel que inspirou esta matéria, nesses casos não estamos necessariamente diante de uma simples falha do serviço: a recusa pode representar exclusão, constrangimento e violação de direitos.

A deficiência não pode ser o motivo da recusa

Motoristas podem cancelar corridas por diferentes razões operacionais. O que não pode acontecer é a deficiência do passageiro ser utilizada como justificativa para negar o atendimento.

Quando o motorista chega ao local, observa a cadeira de rodas ou outra condição do passageiro e imediatamente cancela a viagem, sem sequer conversar ou verificar as possibilidades de embarque, cria-se uma forte suspeita de tratamento discriminatório.

O mesmo ocorre quando são utilizadas frases como:

“Não levo cadeirante.”

“Não cabe essa cadeira.”

“Vai estragar o carro.”

“Não transporto pessoa com deficiência.”

“Você deveria ter pedido outro tipo de veículo.”

É importante distinguir uma limitação concreta e comprovável do veículo de uma recusa baseada em preconceito ou em suposições. Uma cadeira de rodas dobrável, por exemplo, pode caber no porta-malas de muitos veículos comuns. Antes de cancelar, o motorista deve dialogar respeitosamente com o passageiro e buscar uma solução segura.

A pessoa com deficiência também deve ser ouvida. Ninguém deve tocar em seu corpo, cadeira de rodas, bengala ou demais equipamentos sem autorização. O correto é perguntar de maneira natural: “Como posso ajudar?”

O que determina a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015 — estabelece que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer forma de discriminação.

A legislação considera discriminação qualquer ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

O artigo 46 da mesma lei determina que o direito ao transporte e à mobilidade deve ser assegurado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da identificação e da eliminação de obstáculos e barreiras.

Além disso, o artigo 88 estabelece como crime praticar, induzir ou incitar discriminação contra alguém em razão de sua deficiência. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa. A caracterização criminal depende da análise das circunstâncias e das provas de cada caso, mas a legislação demonstra que uma conduta discriminatória não pode ser tratada como mero aborrecimento.

Em janeiro de 2026, por exemplo, a Polícia Civil do Amapá informou o indiciamento de um motorista de aplicativo após investigar a recusa de transporte de uma passageira que utilizava cadeira de rodas. Segundo a autoridade policial, a recusa injustificada do serviço, quando relacionada à deficiência, pode configurar conduta criminosa.

Um cancelamento pode limitar toda a rotina

Pessoas com deficiência frequentemente precisam planejar seus deslocamentos com maior antecedência. Algumas dependem de horários de medicamentos, acompanhantes, tratamentos, consultas, sessões de fisioterapia ou locais que ofereçam condições mínimas de acessibilidade.

Quando uma corrida é recusada, nem sempre basta chamar outro motorista. O novo veículo pode demorar, o preço pode aumentar e a pessoa pode permanecer sozinha, sob chuva, frio, calor ou em uma rua sem acessibilidade.

Há também o impacto emocional. Ser recusado diante de outras pessoas, como se a deficiência fosse um problema ou um inconveniente, produz constrangimento, insegurança e sensação de exclusão.

A pessoa não está pedindo um favor. Está pagando por um serviço oferecido ao público e espera recebê-lo com dignidade.

As empresas de aplicativos também têm responsabilidade

Não basta disponibilizar uma opção de chamada no aplicativo. As plataformas precisam desenvolver políticas efetivas de inclusão e prevenção da discriminação.

Entre as medidas necessárias estão:

• capacitação dos motoristas sobre deficiência, acessibilidade e atendimento respeitoso;

• canais acessíveis para reclamações e denúncias;

• análise de motoristas que apresentam repetidas reclamações de recusa;

• devolução imediata de taxas cobradas indevidamente após cancelamentos;

• orientação sobre o transporte seguro de cadeiras de rodas, bengalas, muletas e outros equipamentos;

• recursos compatíveis com leitores de tela, ampliação de letras e tecnologias assistivas;

• respostas claras e humanas às denúncias apresentadas pelos passageiros.

A acessibilidade precisa estar presente desde o momento em que a pessoa abre o aplicativo até a chegada ao destino. Não começa apenas quando alguém abre a porta do carro.

O que fazer diante de uma recusa discriminatória?

A pessoa que passar por esse tipo de situação deve, sempre que possível, guardar provas do ocorrido.

É recomendável registrar:

• capturas de tela da corrida e do cancelamento;

• nome e fotografia do motorista;

• placa e modelo do veículo;

• data, horário e local;

• mensagens trocadas pelo aplicativo;

• áudios ou vídeos obtidos de maneira legal;

• nomes e contatos de testemunhas;

• protocolos das reclamações feitas à empresa.

O primeiro passo pode ser registrar a ocorrência no próprio aplicativo, explicando claramente que a corrida foi recusada após o motorista identificar a deficiência ou o equipamento de mobilidade.

Caso a resposta seja insatisfatória, o passageiro também pode procurar o Procon de sua cidade ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, desde que a empresa esteja cadastrada na plataforma. O serviço permite anexar documentos e acompanhar a resposta fornecida pela empresa.

Violações de direitos das pessoas com deficiência também podem ser denunciadas ao Disque 100. O canal funciona gratuitamente durante 24 horas, todos os dias da semana, e encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis.

Quando houver ofensa, ameaça, humilhação ou indícios claros de discriminação, a vítima também pode procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência. Em determinadas cidades, existem ainda canais municipais específicos para reclamações relacionadas ao transporte por aplicativo.

Inclusão começa com respeito e informação

Muitos problemas poderiam ser evitados com capacitação. O motorista não precisa conhecer todas as deficiências, mas deve compreender princípios básicos de respeito, segurança e autonomia.

Perguntar como ajudar é melhor do que presumir que o passageiro não pode embarcar. Conversar é melhor do que cancelar. Procurar uma acomodação segura é melhor do que enxergar a deficiência como um problema.

Do outro lado, as empresas precisam deixar claro que atitudes discriminatórias não serão toleradas e que a inclusão faz parte da qualidade do serviço.

Conclusão

Uma corrida cancelada pode parecer algo pequeno para quem logo consegue solicitar outro veículo. Para a pessoa com deficiência, entretanto, essa recusa pode fechar a porta do trabalho, da saúde, do estudo, do lazer e da participação social.

Recusar um passageiro exclusivamente por causa de sua deficiência não é preferência pessoal e muito menos liberdade para escolher quem merece ser atendido. Dependendo das circunstâncias, pode ser uma forma de discriminação e uma violação do direito à mobilidade.

A verdadeira inclusão começa quando a pessoa com deficiência não precisa implorar para receber o mesmo serviço oferecido às demais pessoas. Ela começa quando existem acessibilidade, diálogo, preparo e respeito.

Porque transportar uma pessoa com deficiência não é fazer uma gentileza. É prestar um serviço com igualdade e dignidade.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveria.

Passageiros com deficiência ainda enfrentam dificuldades nos aplicativos de mobilidade urbana

Os aplicativos de mobilidade urbana tornaram-se importantes para o deslocamento de milhões de pessoas. Para muitas pessoas com deficiência, esses serviços representam mais autonomia, independência e segurança para ir ao trabalho, estudar, realizar consultas médicas, fazer compras ou participar de atividades sociais.

Entretanto, apesar dos avanços tecnológicos, passageiros com deficiência ainda passam por situações difíceis ao utilizar esses aplicativos. Muitas dessas dificuldades não acontecem necessariamente por má vontade dos motoristas, mas pela falta de informação, orientação e capacitação adequada.

A falta de preparo pode transformar uma viagem simples em um grande problema

Nem todos os motoristas sabem como atender corretamente uma pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual. Alguns não sabem como oferecer ajuda, como se comunicar ou como agir diante de uma necessidade específica.

Uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, pode precisar que o motorista informe claramente onde o veículo está parado, diga seu nome, confirme a placa ou descreva algum ponto de referência. Apenas buzinar ou permanecer dentro do carro aguardando pode não ser suficiente para que o passageiro encontre o veículo.

Já uma pessoa com deficiência física pode precisar de alguns minutos a mais para entrar no automóvel, guardar uma bengala, um andador ou outro equipamento de apoio. Em algumas situações, o motorista pode interpretar essa demora como um problema e cancelar a corrida antes mesmo de compreender o que está acontecendo.

Também existem passageiros que têm dificuldades de comunicação ou que necessitam de instruções mais claras e pacientes. Um atendimento apressado, impaciente ou desrespeitoso pode causar constrangimento, medo e até impedir que a pessoa conclua seu deslocamento.

Informação e capacitação podem evitar muitos problemas

Grande parte dessas situações poderia ser evitada com uma capacitação simples e objetiva oferecida pelas empresas aos motoristas parceiros.

Essa orientação deveria explicar, por exemplo:

• como abordar uma pessoa com deficiência de maneira respeitosa;
• como oferecer ajuda sem impor a ajuda;
• como atender passageiros com baixa visão ou cegueira;
• como transportar bengalas, andadores e outros equipamentos;
• como agir quando o passageiro precisa de mais tempo para embarcar;
• como se comunicar com pessoas surdas ou com dificuldades de fala;
• como evitar atitudes capacitistas, constrangedoras ou discriminatórias.

O princípio mais importante é perguntar ao passageiro de que maneira ele prefere ser ajudado. Pessoas com a mesma deficiência podem ter necessidades diferentes. Portanto, o motorista não deve agir com base em suposições.

Uma pergunta simples, como “Posso ajudar de alguma maneira?”, pode fazer uma grande diferença.

A acessibilidade precisa estar presente também no aplicativo

Além do atendimento prestado pelo motorista, o próprio aplicativo precisa ser acessível.

Pessoas com baixa visão podem ter dificuldade para ler informações apresentadas com letras pequenas, pouco contraste ou botões difíceis de localizar. Pessoas cegas precisam que o aplicativo seja compatível com leitores de tela. Também é importante que as funções essenciais possam ser encontradas com facilidade, sem depender apenas de cores ou elementos visuais.

Relato aqui uma experiência pessoal com o aplicativo 99. Como pessoa com deficiência visual e baixa visão, percebi que algumas características do aplicativo dificultavam sua utilização. Enviei um e-mail à empresa explicando os problemas encontrados e relatando quais recursos seriam importantes para tornar o serviço mais acessível.

Depois dessa manifestação, observei melhorias na acessibilidade do aplicativo, incluindo a ampliação de elementos visuais e maior facilidade de uso para pessoas com baixa visão.

Essa experiência mostra como é importante que as empresas mantenham canais de comunicação acessíveis e estejam dispostas a ouvir seus usuários. Quando uma pessoa com deficiência apresenta uma reclamação ou sugestão, ela não está pedindo um privilégio. Está indicando uma barreira que pode prejudicar muitas outras pessoas.

Ouvir os passageiros também faz parte da inclusão

As empresas de mobilidade urbana deveriam consultar regularmente pessoas com diferentes tipos de deficiência durante o desenvolvimento e a atualização de seus aplicativos.

Não basta criar uma ferramenta e somente depois tentar corrigir os problemas. A acessibilidade precisa estar presente desde o planejamento do serviço.

Também é fundamental facilitar o registro de reclamações relacionadas à acessibilidade. O passageiro precisa conseguir informar, de maneira simples, se houve recusa de atendimento, falta de respeito, cancelamento indevido, dificuldade para localizar o veículo ou despreparo do motorista.

Essas informações poderiam ser utilizadas para identificar problemas recorrentes, melhorar os treinamentos e orientar os profissionais.

Tecnologia acessível gera autonomia

Para uma pessoa sem deficiência, uma falha no aplicativo pode representar apenas um pequeno incômodo. Para uma pessoa com deficiência, a mesma falha pode impedir uma viagem, causar atraso em uma consulta ou deixá-la sozinha em um local inseguro.

Por isso, acessibilidade não pode ser tratada como um detalhe opcional. Ela é indispensável para que todas as pessoas possam utilizar os serviços com igualdade, dignidade e segurança.

Os aplicativos de mobilidade urbana têm um enorme potencial de inclusão. Porém, para que esse potencial seja realmente alcançado, é necessário combinar tecnologia acessível, motoristas capacitados, atendimento humanizado e canais eficientes para ouvir os passageiros.

Conclusão

Pessoas com deficiência não querem tratamento infantilizado nem privilégios. Querem apenas utilizar os aplicativos de mobilidade urbana com autonomia, respeito e segurança.

Capacitar os motoristas, melhorar a acessibilidade dos aplicativos e ouvir as experiências dos passageiros são medidas possíveis e necessárias. Quando uma empresa corrige uma barreira, ela não beneficia apenas uma pessoa, mas amplia o direito de ir e vir de toda a sociedade.

A verdadeira inclusão acontece quando ninguém precisa passar por apuros para realizar uma viagem que deveria ser simples.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autores responsáveis: Gabriel Sznelvar e José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: segurança também precisa ser inclusiva

Celebrado em 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho nos convida a refletir sobre a proteção da vida e da saúde nos ambientes profissionais. A data, instituída em 1972, representa a luta por melhores condições de segurança e reforça uma verdade fundamental: muitos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho podem ser evitados.

Prevenir não significa apenas entregar equipamentos de proteção individual ou colocar placas de advertência. Uma política efetiva de prevenção precisa identificar os riscos existentes, ouvir os trabalhadores, adaptar os processos, oferecer treinamento adequado e corrigir as condições inseguras antes que alguém se machuque.

Prevenir acidentes também é evitar o surgimento de deficiências

Um acidente de trabalho pode provocar consequências temporárias ou permanentes. Quedas, esmagamentos, choques elétricos, queimaduras, intoxicações, acidentes com máquinas, exposição excessiva a ruídos e esforço repetitivo podem causar lesões físicas, perda auditiva, comprometimento visual, amputações, limitações de movimento e outras deficiências.

Há também riscos que não são percebidos imediatamente. Doenças ocupacionais podem desenvolver-se lentamente em razão de movimentos repetitivos, postura inadequada, exposição a substâncias tóxicas, ruídos intensos, jornadas excessivas ou sofrimento psicológico.

Por isso, a prevenção deve começar antes do acidente. Algumas medidas fundamentais são:

• identificar e avaliar os riscos de cada atividade;

• eliminar perigos sempre que possível;

• realizar manutenção periódica de máquinas, ferramentas e instalações;

• fornecer equipamentos de proteção adequados e em boas condições;

• orientar sobre o uso correto desses equipamentos;

• oferecer treinamentos compreensíveis e acessíveis;

• respeitar pausas, limites físicos e condições ergonômicas;

• investigar acidentes e situações de risco para impedir que se repitam;

• manter rotas de circulação e saídas de emergência desobstruídas;

• estimular os trabalhadores a comunicar riscos sem medo de punição.

O trabalhador deve seguir as orientações de segurança e informar situações perigosas, mas a responsabilidade não pode ser colocada somente sobre ele. Cabe ao empregador organizar um ambiente seguro, avaliar os riscos, fornecer os recursos necessários e adotar medidas de proteção coletiva e individual.

E quando o trabalhador já é uma pessoa com deficiência?

A presença de uma deficiência não significa incapacidade para o trabalho. Também não significa que a pessoa deva aceitar um ambiente inseguro ou improvisar maneiras de realizar suas atividades.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades. Isso inclui acessibilidade, recursos de tecnologia assistiva, adaptações razoáveis e suportes individualizados quando forem necessários. Portanto, segurança inclusiva não é favor: é um direito.

A avaliação dos riscos deve considerar as características reais de cada trabalhador e as barreiras existentes no local. Duas pessoas com a mesma deficiência podem ter necessidades completamente diferentes. As adaptações devem ser definidas por meio do diálogo, sem preconceitos e sem decisões baseadas apenas em suposições.

Cuidados importantes para trabalhadores com deficiência

A pessoa com deficiência pode adotar alguns cuidados para proteger-se, mas sempre lembrando que as barreiras devem ser corrigidas pela empresa — e não compensadas apenas pelo esforço individual.

Conhecer o ambiente

É importante observar se existem obstáculos, pisos escorregadios, iluminação insuficiente, sinalização inadequada, máquinas sem proteção, passagens estreitas ou outros riscos. Ao identificar um problema, o trabalhador deve comunicá-lo ao responsável pelo setor, à área de segurança do trabalho ou à comissão interna de prevenção.

Solicitar as adaptações necessárias

Mesas reguláveis, cadeiras adequadas, leitores de tela, ampliação de caracteres, alarmes visuais, avisos sonoros, sinalização tátil, ferramentas adaptadas e reorganização do espaço são exemplos de recursos que podem aumentar a segurança e a autonomia.

Solicitar uma adaptação não é demonstrar fraqueza. É exercer o direito de trabalhar em condições adequadas.

Participar dos treinamentos de segurança

Todo treinamento deve ser acessível. Trabalhadores cegos ou com baixa visão podem precisar de materiais compatíveis com leitores de tela, descrição verbal de imagens e demonstrações táteis seguras. Pessoas surdas podem necessitar de Libras, legendas ou instruções escritas. Pessoas com deficiência intelectual podem precisar de linguagem simples, exemplos práticos e tempo adicional para compreensão.

Se o treinamento não estiver acessível, é importante solicitar outro formato. Uma instrução que não pode ser compreendida não cumpre sua finalidade preventiva.

Conhecer o plano de emergência

A pessoa com deficiência deve saber onde estão as saídas, quem poderá prestar apoio e como funcionará a evacuação em caso de incêndio, vazamento, queda de energia ou outra emergência. Os exercícios de abandono precisam incluir todos os trabalhadores.

Planos de emergência que ignoram pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência sensorial não são verdadeiramente seguros.

Não improvisar diante de uma barreira

Subir em móveis inadequados, utilizar equipamentos sem adaptação, circular por rotas perigosas ou tentar executar sozinho uma tarefa que exige apoio pode aumentar o risco de acidentes. Quando uma atividade não puder ser realizada com segurança, o correto é interrompê-la e solicitar uma solução adequada.

Comunicar mudanças de necessidade

Uma alteração na visão, audição, mobilidade, equilíbrio, coordenação ou condição de saúde pode exigir uma nova avaliação do posto de trabalho. Essa comunicação deve ser tratada com respeito, confidencialidade e sem discriminação.

Utilizar corretamente os equipamentos de proteção

Os equipamentos de proteção também precisam ser compatíveis com as necessidades do trabalhador. Um equipamento que dificulta a comunicação, interfere em uma prótese, limita indevidamente os movimentos ou não se ajusta ao corpo deve ser revisto. A solução não é deixar de utilizá-lo, mas buscar um modelo seguro e adequado.

Acessibilidade também previne acidentes

Uma rota livre de obstáculos protege trabalhadores cegos, pessoas com mobilidade reduzida e também qualquer pessoa que esteja carregando materiais. Uma sinalização clara beneficia trabalhadores com baixa visão, visitantes e pessoas que ainda não conhecem o ambiente. Alarmes sonoros e visuais, usados em conjunto, ampliam a segurança de todos.

Assim, acessibilidade não deve ser tratada como um detalhe separado da segurança do trabalho. Ela faz parte da prevenção e contribui para ambientes mais organizados, humanos e eficientes.

Conclusão

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho deve recordar que nenhuma meta, prazo ou economia justifica colocar uma vida em risco. Prevenir acidentes também significa evitar que trabalhadores adquiram deficiências em situações que poderiam ser impedidas. Para quem já possui uma deficiência, proteção verdadeira exige acessibilidade, adaptações adequadas, treinamento compreensível e participação nos planos de emergência. Construir um trabalho seguro e inclusivo é uma responsabilidade compartilhada, mas cabe às organizações eliminar os riscos e as barreiras. Afinal, todo trabalhador tem o direito de voltar para casa com sua saúde, sua dignidade e sua vida preservadas.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Universidade Mackenzie: inclusão, apoio e acessibilidade no ensino superior

A inclusão no ensino superior não começa e termina na matrícula. Para que uma pessoa com deficiência possa estudar com dignidade, é preciso que a universidade ofereça recursos, acolhimento, orientação, acessibilidade física, comunicacional, tecnológica e pedagógica.

Na cidade de São Paulo, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialmente em seu tradicional campus Higienópolis, apresenta um conjunto de iniciativas voltadas ao apoio de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.

Um dos principais serviços nessa área é o Programa de Atenção e Orientação aos Discentes, conhecido como PROATO. Segundo a própria universidade, o programa tem como objetivo acolher, orientar e apoiar estudantes de acordo com suas dificuldades e necessidades, acompanhando o aluno desde o vestibular até a conclusão do curso.

O PROATO atua no suporte psicopedagógico, na orientação de estudos, na escuta das demandas dos estudantes e no apoio aos professores, buscando reduzir barreiras que possam prejudicar a permanência, a participação e o bom desempenho acadêmico de alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas. A universidade informa que o programa foi criado em 2015 e contribui para a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo, equitativo e acessível.

Esse trabalho também aparece em números. No Relatório Anual 2024, o Mackenzie informa que o PROATO realizou 852 atendimentos a 455 estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, com o objetivo de minimizar barreiras de permanência, participação e sucesso na vida acadêmica.

A acessibilidade também está presente nos serviços da Biblioteca George Alexander, no campus Higienópolis. A biblioteca informa disponibilizar recursos como livros em Braille, acervo eletrônico acessível, parceria com a Dorinateca da Fundação Dorina Nowill, atendimento em Libras, capacitações on-line com uso do leitor de tela NVDA, computadores com DOSVOX e NVDA, fones de ouvido, teclado ampliado para baixa visão e teclado adaptado em Braille.

Além dos recursos tecnológicos, a biblioteca também aponta medidas de acessibilidade arquitetônica, como piso tátil, rampas de acesso, corrimãos, sanitários acessíveis, balcões rebaixados e mesas adequadas para cadeirantes. Esses recursos mostram que a acessibilidade precisa ser pensada em diferentes dimensões: no deslocamento, no acesso à informação, na comunicação e na participação acadêmica.

Outro ponto importante é a formação da comunidade universitária. Em ação chamada “Diálogos sobre Inclusão e Acessibilidade”, o Programa Mackenzie Inclusão, em parceria com o PROATO e o Centro de Comunicação e Letras, promoveu capacitação e conscientização de professores da graduação sobre inclusão de alunos com deficiência. A atividade abordou temas como métodos avaliativos, adaptações para melhor compreensão dos conteúdos e o papel do intérprete de Libras no acompanhamento do estudante em sala.

Quando a acessibilidade é vivida na prática

Além das informações institucionais, a experiência concreta de quem participa de atividades no campus ajuda a mostrar como a acessibilidade acontece no cotidiano.

O saxofonista Gabriel Sznelvar, integrante da Compulsão Sonora, relatou sua experiência em um evento recente realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie: um simpósio sobre esquizofrenia e esquizofrenia paranoide. A apresentação musical da Compulsão Sonora participou do encerramento do dia, unindo arte, reflexão e inclusão.

Em seu depoimento, Gabriel destacou que o Mackenzie dispõe de uma acessibilidade que ele classificou como de “altíssima categoria”, permitindo que alunos com deficiência possam estudar diferentes disciplinas com mais autonomia. Ele mencionou a existência de recursos como carrinho de golfe para pessoas com dificuldade de locomoção, dispositivos de ampliação e audiodescrição em salas de aula, além do apoio de professores tutores e profissionais preparados para lidar com diferentes necessidades, inclusive de pessoas com deficiência auditiva.

O relato ganha força quando Gabriel descreve a chegada ao evento. Segundo ele, ao participar do simpósio, foi conduzido da entrada da universidade até o edifício MackGraphe em um carrinho de golfe. No mesmo transporte estavam uma colega da banda com déficit locomotor e sua esposa, que tem deficiência visual. Gabriel ressaltou que o condutor foi muito atencioso tanto na ida ao edifício quanto no retorno à entrada principal da universidade.

Esse detalhe é importante porque mostra que acessibilidade não se resume a equipamentos ou estruturas. Um recurso físico, como o transporte interno, torna-se ainda mais significativo quando vem acompanhado de cuidado humano, orientação, respeito e atenção às necessidades de cada pessoa.

O depoimento de Gabriel também reforça uma ideia essencial: a pessoa com deficiência não deve ser vista apenas como alguém que precisa de adaptação, mas como alguém que participa, contribui, estuda, trabalha, toca, canta, ensina, aprende e ocupa espaços culturais e acadêmicos. A presença da Compulsão Sonora no encerramento do simpósio mostra que a inclusão também passa pela arte e pela convivência.

Acessibilidade é permanência, participação e pertencimento

A experiência relatada por Gabriel Sznelvar dialoga diretamente com os recursos institucionais divulgados pelo Mackenzie. Quando uma universidade oferece apoio pedagógico, tecnologia assistiva, biblioteca acessível, formação de professores, atendimento especializado e recursos de mobilidade, ela ajuda a transformar o ambiente acadêmico em um espaço mais justo.

Mas a inclusão verdadeira vai além de cumprir normas. Ela acontece quando a pessoa com deficiência sente que pode chegar, circular, assistir, participar, estudar e contribuir sem ser tratada como obstáculo ou exceção.

No ensino superior, isso é fundamental. Muitos estudantes com deficiência ainda enfrentam medo, insegurança e falta de informação antes de ingressar em uma universidade. Famílias também se perguntam se haverá apoio suficiente, se o aluno conseguirá acompanhar as aulas, se os professores estarão preparados e se o ambiente será acolhedor.

Por isso, divulgar iniciativas de acessibilidade é uma forma de fortalecer direitos. Quanto mais a sociedade conhece os recursos existentes, mais estudantes podem se sentir encorajados a ocupar espaços que também lhes pertencem.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, falar sobre acessibilidade universitária é falar sobre futuro. É lembrar que a pessoa com deficiência tem direito à educação, à cultura, ao trabalho, à convivência e à participação plena na sociedade.

O caso do Mackenzie mostra que acessibilidade precisa ser construída em várias frentes: nos programas de apoio ao estudante, nos professores preparados, nos materiais acessíveis, nas bibliotecas adaptadas, no transporte interno, na comunicação inclusiva e, principalmente, na postura humana de acolhimento.

Afinal, inclusão não é favor. Inclusão é direito. E quando a universidade abre caminhos, a pessoa com deficiência não apenas chega ao ensino superior: ela permanece, participa e deixa sua marca.

Fontes

Universidade Presbiteriana Mackenzie – Programa de Atenção e Orientação aos Discentes, PROATO.
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Biblioteca George Alexander: Acessibilidade.
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Diálogos sobre Inclusão e Acessibilidade.
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Relatório Anual 2024.
Depoimento de Gabriel Sznelvar, saxofonista da Compulsão Sonora, sobre participação em evento recente na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Texto produzido com inteligência artificial.

Autores responsáveis: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira e Gabriel Sznelvar.

Ceará elege entidades da sociedade civil para compor o CEDEF no biênio 2026-2028

A participação da sociedade civil em conselhos de direitos é uma das formas mais importantes de acompanhar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. No Ceará, esse processo ganhou novo passo com a eleição das entidades que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF) no biênio 2026-2028. A eleição foi realizada em 20 de maio de 2026, e o resultado foi divulgado oficialmente em 22 de maio de 2026 pela Secretaria dos Direitos Humanos do Estado.

De acordo com a publicação oficial, o processo ocorreu no auditório da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, órgão ao qual o colegiado está vinculado, seguindo as regras previstas no edital nº 04/2026. Participaram da eleição seis entidades representativas da sociedade civil, que apresentaram suas candidaturas e concorreram conforme os segmentos definidos para representação no conselho.

Entre as instituições participantes estavam a Associação Cearense do Esporte Adaptado (ACEA), a Associação de Cegos do Estado do Ceará (ACEC), a Associação dos Ostomizados do Estado do Ceará (AOECE), a Associação D’Eficiência Superando Limites (ADESUL), a Associação dos Moradores de Pajuçara (AMPARE) e a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

Ao final da votação, foram eleitas para integrar o colegiado a ACEC, no segmento da deficiência visual; a AOECE, no segmento da deficiência orgânica; a ADESUL, no segmento da deficiência física; e a APABB, no segmento da deficiência mental e intelectual. No segmento da deficiência múltipla, houve acordo entre as entidades participantes, ficando a AMPARE como representante titular e a ACEA como suplente. As entidades eleitas ainda deverão formalizar a indicação de seus representantes titulares e suplentes para o novo mandato do conselho.

A notícia também destaca um ponto importante para reflexão: alguns segmentos previstos no edital não tiveram entidades inscritas no processo eleitoral. Foi o caso dos segmentos de deficiência auditiva, síndromes, Transtorno do Espectro Autista e deficiência decorrente de causas patológicas ou doenças raras. Segundo a Secretaria, caberá à próxima gestão do CEDEF adotar as providências necessárias para a realização de edital suplementar, buscando ampliar a representatividade desses grupos dentro do colegiado.

Mais do que uma formalidade administrativa, a composição de um conselho como o CEDEF tem impacto direto na defesa de direitos. É nesses espaços que diferentes demandas da população com deficiência podem ser apresentadas, debatidas e acompanhadas com mais proximidade. Quando a sociedade civil ocupa esses lugares, cresce a possibilidade de que temas como acessibilidade, inclusão, saúde, educação, mobilidade e participação social sejam tratados com maior atenção às necessidades reais da população.

Ao mesmo tempo, a ausência de representantes em alguns segmentos mostra que ainda existem desafios para garantir uma participação mais ampla e equilibrada. Fortalecer a divulgação dos editais, incentivar a organização das entidades e ampliar os canais de participação são passos importantes para que nenhum grupo fique sem voz nos espaços de deliberação e acompanhamento de políticas públicas.

A eleição do novo colegiado do CEDEF, portanto, é uma notícia relevante para quem acompanha a pauta da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. Conselhos atuantes e representativos ajudam a transformar direitos previstos em lei em ações concretas que podem melhorar a vida de muitas pessoas.

Fontes:
Notícia oficial da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará sobre a eleição das entidades da sociedade civil para o CEDEF. 

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Estação Tatuapé do Metrô oferece atendimento à pessoa com deficiência e conserto gratuito de cadeiras de rodas e bengalas

Em meio à correria da cidade, existem iniciativas que realmente fazem diferença na vida de quem precisa de acessibilidade no dia a dia. Uma delas funciona na Estação Tatuapé do Metrô, em São Paulo, onde o Centro de Informação à Pessoa com Deficiência oferece orientação especializada e também pequenos consertos gratuitos em cadeiras de rodas e bengalas.

A proposta é importante porque vai além de um simples ponto de apoio. No local, a pessoa com deficiência e seus familiares podem buscar informações sobre direitos, benefícios e serviços públicos, além de contar com atendimento voltado à inclusão e à autonomia. No caso da unidade Tatuapé, o serviço inclui justamente esse suporte prático de manutenção, que pode ajudar muita gente a evitar transtornos no deslocamento e a manter seus equipamentos em boas condições de uso.

Em uma cidade como São Paulo, onde a mobilidade já é um desafio por si só, a possibilidade de encontrar atendimento acessível dentro do sistema metroviário representa um ganho real para a população. Muitas vezes, um ajuste simples em uma bengala ou em uma cadeira de rodas pode fazer toda a diferença na segurança, na independência e na dignidade da pessoa atendida.

É o tipo de serviço que merece ser mais divulgado. Informação acessível também é inclusão. E, quando ela vem acompanhada de acolhimento e suporte concreto, o impacto social é ainda maior.

Serviço

Centro de Informação à Pessoa com Deficiência – Estação Tatuapé
Local: Estação Tatuapé do Metrô, Linha 3-Vermelha, Rua Melo Freire, s/n, Tatuapé, São Paulo – SP.
Atendimento: orientação sobre direitos e serviços públicos, além de pequenos reparos e consertos gratuitos em cadeiras de rodas e bengalas.
Contato: (11) 91775-3152
E-mail: cipcd@itsbrasil.org.br

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.

Charles Chaplin, Luzes da Cidade e uma lição de humanidade que ainda emociona

Neste 16 de abril, data em que se recorda o nascimento de Charles Chaplin, o Cantinho dos Amigos Especiais presta uma homenagem a um dos maiores nomes da história do cinema. Chaplin nasceu em 16 de abril de 1889 e se tornou um símbolo mundial de sensibilidade, humor e crítica social. O próprio site oficial do artista registra a data como “Charlie Chaplin Day”.

Entre as muitas obras que eternizaram seu talento, uma merece atenção especial quando pensamos em sensibilidade humana e deficiência: Luzes da Cidade (City Lights, 1931). Na sinopse oficial, a personagem central feminina é apresentada como uma jovem florista cega, e é justamente a partir do encontro entre ela e o vagabundo vivido por Chaplin que nasce uma das histórias mais belas e emocionantes do cinema.

Para o público do Cantinho dos Amigos Especiais, esse filme permite uma reflexão importante. Mesmo tendo sido produzido em outra época, ele nos convida a olhar para a pessoa com deficiência não como alguém reduzido à sua limitação, mas como uma pessoa inteira, com sentimentos, sonhos, dignidade e valor. Essa é uma leitura contemporânea da obra, mas ela dialoga diretamente com o modo como a florista ocupa o centro afetivo da narrativa.

Em Luzes da Cidade, Chaplin constrói uma relação marcada por delicadeza, solidariedade e ternura. Seu personagem se esforça para ajudar a jovem sem buscar reconhecimento ou vantagem. O filme não é lembrado apenas por cenas engraçadas ou pelo romantismo, mas também por sua profunda humanidade. Décadas depois de seu lançamento, ele continua sendo reconhecido por instituições como o American Film Institute entre os grandes filmes do cinema americano.

É claro que o olhar sobre deficiência em 1931 não era o mesmo de hoje. Por isso, assistir ao filme atualmente também exige senso crítico. Ainda assim, Luzes da Cidade permanece valioso por despertar empatia e por lembrar algo essencial: toda pessoa merece ser vista com respeito, sensibilidade e amor. Essa mensagem continua atual em um mundo que ainda precisa avançar muito em inclusão e acessibilidade. A conclusão sobre inclusão é uma interpretação crítica atual a partir da obra e de sua personagem central.

Homenagear Charles Chaplin neste dia é, portanto, mais do que lembrar um grande artista. É reconhecer a força de histórias que humanizam, aproximam e nos ensinam a enxergar o outro para além das aparências. E, nesse sentido, Luzes da Cidade segue brilhando como um filme que toca o coração e inspira reflexão.

Fontes

• Site oficial de Charles Chaplin — biografia e registro do “Charlie Chaplin Day”.
• Site oficial de Charles Chaplin — página do filme Luzes da Cidade.
• Encyclopaedia Britannica — verbete sobre City Lights.
• American Film Institute — reconhecimento de City Lights entre grandes filmes americanos.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.
Colaboração: Edeilson Garrido.