Será concedida a famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada, para nascidos entre 2015 e 2018. Vai substituir o BPC e será requerida ao INSS, que avaliará a condição da criança em perícia médica para confirmar a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5/9 ➡
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Fonte: Diário Oficial da União
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