A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Leia a íntegra da proposta.
Fonte: Câmara dos Deputatos
Um comentário:
Olá Alessandra ,eu sou a amiga da Yara , vijamos juntos para Punta ,estava sentada com sua mãe , lembra ? amei conhece´-los e é co alegria que através da Yara conheço seu Blog . Parabéns muito bommmmm mesmo , amei , e a postagem sobre a aprovação de cuidador nas escolas é algo maravilhoso . Me chamo Carol Pascoalino , é assim que me encontrará no Face . E aí aproveitaram muito a continuação da viagem ? Nós amamos nossa ida a Montevideu . Abrs a vcs 3
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