O Projeto de Lei 10119/18, originado na Câmara dos Deputados por Rejane Dias, e com emendas do deputado Célio Studart, avança agora para o Senado após aprovação. A carteira proposta visa facilitar a identificação e o acesso a direitos já assegurados por leis como a 12.764/12, que equipara pessoas com TEA a pessoas com deficiências em termos de prioridade de atendimento
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio do deputado Mário César Filho, propôs uma modificação para emitir esta identificação em formato digital, tornando o processo mais ágil e menos dependente de recursos físicos. Esta medida destina-se a superar os desafios de emissão física, oferecendo uma alternativa digital verificável via QR-Code.
Em Petrópolis, uma iniciativa semelhante foi aprovada para pessoas com Síndrome de Down, estabelecendo a emissão de uma carteira de identificação especial para melhorar o acesso a serviços públicos e privados, com a verificação do diagnóstico por CID-10 e outras informações vitais do titular.
Estes projetos representam um avanço significativo na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com TEA e Síndrome de Down. A digitalização e a facilitação do processo de identificação podem servir como um modelo para outras regiões e ajudar na redução de barreiras ao acesso a serviços essenciais. Além disso, a inclusão de recursos de acessibilidade como sessões de cinema adaptadas, como mencionado no projeto aprovado pela Câmara, sublinha a importância de uma sociedade que se adapta às necessidades de todos os seus membros.
Estas iniciativas são um lembrete de que a tecnologia e legislações inovadoras podem trabalhar juntas para fortalecer a inclusão e a igualdade de direitos.
Texto produzido com inteligência artificial. Fonte: Câmara dos Deputados.
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