Ao justificar sua proposta, Romário diz que há hospitais suspendendo o direito ao acompanhante para evitar riscos
O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou um projeto de lei, o PL 2.985/2020, que permite a presença de acompanhante para pessoa com deficiência que esteja internada devido à covid-19. Ao explicar por que está propondo isso, o senador afirma que muitos hospitais vêm suspendendo o direito ao acompanhante devido aos riscos de contágio com o novo coronavírus.
"Devemos ponderar que as pessoas com deficiência têm necessidades de cuidados pessoais que não cessam por estarem com covid-19. Muitas vezes, esses cuidados não são providos de forma adequada pelos serviços de saúde, especialmente em um momento como o atual, em que os profissionais de saúde lidam com intensa sobrecarga de trabalho", argumenta Romário.
De acordo com o projeto, o acompanhante pode estar presente desde que atenda às seguintes condições:
Não faça parte de grupo de risco para covid-19;
não coabite com pessoa desse grupo de risco;
não apresente sintomas clínicos de quadro respiratório agudo ou outros;
aceite cumprir as normas de segurança e as determinações dos estabelecimentos de saúde;
entre outras exigências.
Além disso, deve ser oferecido ao acompanhante equipamento de proteção individual.
A proposta de Romário acrescenta um novo artigo à Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas de combate à pandemia de coronavírus.
Ainda não há data prevista para apreciação dessa matéria.
Fonte: Agência Senado
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