Audiodescrição em Portugal é Lei e funciona!

RTP, SIC e TVI têm de reforçar emissão para deficientes
por LusaOntem

RTP, SIC e TVI terão de ter, a partir de quarta-feira, uma hora de meia de programas com áudio-descrição, medida imposta pela Entidade Reguladora dos media para permitir o acompanhamento das emissões por deficientes.

O plano plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que define um conjunto de obrigações que permitam o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, entra em vigor esta quarta-feira e está segmentado em dois períodos: de 01 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2010 e de 01 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

Numa primeira fase, os canais generalistas de acesso livre devem garantir, entre as 08:00 e as 02:00, oito horas semanais de programas de ficção ou documentários com legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva.

A garantia de três horas por semana de programas de informação com interpretação em linguagem gestual e a interpretação integral, com periodicidade semanal, de um noticiários da noite, é outra das obrigações a que os canais estão sujeitos.

As três televisões devem ainda assegurar uma hora e meia de programas de ficção ou documentários com áudio-descrição.

Os canais têm também de garantir a locução em português de peças inseridas nos noticiários que contenham excertos falados em línguas estrangeiras.

Além das obrigações fixadas pela ERC, os canais que difundam mensagens do Presidente da República, do primeiro-ministro e do Presidente da Assembleia da República, bem como comunicações da Protecção Civil, devem assegurar legendagem e interpretação por língua gestual das mesmas.

A RTP tem ainda obrigações reforçadas pelo contrato de concessão do serviço público de televisão.

O plano prevê também obrigações para os canais de informação em televisão por subscrição, obrigando a SIC Notícias, a RTPN e a TVI24 a emitir, entre as 19:00 e as 00:00, duas horas por semana de programas de informação com tradução em linguagem gestual, incluindo, um noticiário por semana.

Para a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), parceira da ERC na elaboração do documento, o plano é "bastante insuficiente, apesar de melhorado".

Apesar de considerar que o "plano é bom para os deficientes auditivos", a vice-presidente da ACAPO, Mariana Rocha, admitiu à Lusa que o projecto é "muito fraco para os deficientes visuais".

"As boxes [caixas descodificadoras para a televisão por cabo] para aceder a canais pagos são inacessíveis a deficientes visuais. Podemos ter programas acessíveis, mas não conseguimos aceder aos canais", lembrou Mariana Rocha, defendendo que "a acessibilidade não se limita aos programas de televisão, mas também às boxes e aos telecomandos".

Não conseguimos aceder aos menus. Carregamos nos botões, mas não sabemos o que acontece nos ecrãs", explicou.

Em Fevereiro, a associação pronunciou-se desfavoravelmente em relação a uma primeira versão do documento, "que propunha uma hora de áudio-descrição e não previa locução em português, só aconselhava".

Todas estas obrigações impostas pela ERC a partir de quarta-feira terão de ser reforçadas pelas estações de acesso livre a partir de 01 de Janeiro de 2011, altura em que é dado início à segunda fase do plano.