sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Direitos do aluno com TDAH: o que você deve saber antes da matrícula em uma nova escola

Mudar de escola é sempre um momento delicado: nova rotina, novos professores, colegas diferentes… Quando a criança ou o adolescente tem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), essa transição merece ainda mais cuidado.

Mais do que escolher “uma escola boa”, é fundamental garantir que ela respeite os direitos do estudante e esteja disposta a acolhê-lo de forma inclusiva.

Este texto é um guia para famílias, responsáveis e também para educadores que querem entender, de forma simples, quais são os principais direitos do aluno com TDAH na hora da matrícula e no dia a dia escolar.

1. TDAH e direito à educação inclusiva

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta atenção, impulsividade e, em alguns casos, hiperatividade. Ele não é “preguiça”, “falta de limite” nem “mania de criança”.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garantem a toda criança o direito à educação, sem discriminação.

Em 2021, a Lei nº 14.254 trouxe um avanço importante: ela determina que o poder público ofereça acompanhamento integral a estudantes com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem, incluindo identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e orientação às famílias.

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça que a educação deve ser inclusiva, em todos os níveis, e que a escola não pode agir de forma discriminatória com nenhuma pessoa em razão de sua condição.

Na prática, isso significa:

  • A escola não pode recusar matrícula por causa do TDAH.

  • A escola não pode cobrar taxa extra só porque o aluno precisa de apoio adicional.

  • O estudante tem direito a apoio adequado para aprender, dentro de um ambiente inclusivo.

2. O que a lei garante na prática para alunos com TDAH

Quando se fala em “acompanhamento integral”, estamos falando, de forma simples, de quatro pilares principais:

2.1 Identificação precoce

  • A escola deve estar atenta a sinais de dificuldade de atenção, inquietação, impulsividade e rendimento escolar abaixo do esperado.

  • Quando há suspeita de TDAH, deve orientar a família a procurar avaliação com profissionais especializados (médico, psicólogo, neuropsicólogo, equipe multiprofissional).

2.2 Encaminhamento para diagnóstico

  • Não cabe à escola “diagnosticar”, mas encaminhar e apoiar a família nessa busca.

  • O laudo não é um “rótulo”, e sim uma ferramenta para ajustar estratégias pedagógicas.

2.3 Apoio educacional

A escola deve adotar práticas que facilitem a aprendizagem, como por exemplo:

  • explicações mais objetivas e em partes menores;

  • checar se a criança entendeu a instrução;

  • permitir que o aluno se sente em local com menos distrações;

  • flexibilizar certas atividades, priorizando o essencial do conteúdo;

  • em alguns casos, ajustar tempo de prova ou forma de avaliação;

  • oferecer apoio pedagógico complementar, quando for o caso.

2.4 Orientação à família

  • A escola deve manter canal de diálogo aberto com os responsáveis, compartilhando observações, combinando estratégias e evitando postura de culpa ou julgamento.

  • Família e escola precisam caminhar juntas, lembrando que o objetivo principal é o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

3. O que observar na escola antes da matrícula

Antes de assinar a ficha de matrícula, vale fazer uma verdadeira “entrevista” com a escola. Algumas perguntas importantes:

3.1 Postura da escola frente ao TDAH

  • A escola já teve (ou tem) alunos com TDAH? Como foi ou está sendo essa experiência?

  • Há algum projeto ou política de inclusão formalmente assumida pela escola?

  • A direção e a coordenação demonstram abertura para dialogar sobre laudos e orientações dos profissionais de saúde?

A forma como a equipe responde já dá um bom sinal. Se a fala vier carregada de rótulos (“aqui essas crianças dão muito trabalho”, “TDAH é falta de limite”), é um alerta importante.

3.2 Formação e apoio aos professores

  • Os professores recebem formação sobre educação inclusiva e TDAH?

  • A escola conta com psicopedagogo, orientador educacional ou equipe de apoio para pensar estratégias junto com o professor da sala?

  • Há espaço para reuniões periódicas com a família?

Uma escola que investe em formação e equipe de apoio tende a responder melhor às necessidades do estudante.

3.3 Adaptações e flexibilidade

Pergunte, com exemplos concretos:

  • A escola está disposta a ajustar a forma de avaliação (provas mais curtas, mais tempo, avaliação oral, uso de recursos visuais etc.) quando necessário?

  • É possível combinar rotinas diferenciadas (intervalos breves adicionais, local mais tranquilo para determinadas atividades, reforço em alguns conteúdos)?

  • A escola aceita construir, junto com a família e a equipe de saúde, um plano individual de acompanhamento para o estudante?

Respostas muito rígidas, do tipo “aqui é tudo igual para todo mundo, não fazemos adaptação nenhuma”, costumam ir contra o espírito da educação inclusiva.

4. Documentos e informações que podem ajudar (mas não podem ser exigidos como condição de matrícula)

A escola não pode exigir laudo para aceitar a matrícula. No entanto, alguns documentos ajudam a planejar melhor o apoio ao aluno:

  • Laudo ou relatório médico/multiprofissional
    Descreve as principais dificuldades e, se possível, sugere estratégias de apoio educacional.

  • Relatórios da escola anterior
    Trazem histórico de desempenho e podem mostrar quais estratégias já funcionaram.

  • Relatórios de terapeutas (psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo etc.)
    Ajudam a alinhar escola e equipe de saúde na mesma direção.

  • Informações sobre medicação (quando houver)
    Horário de uso, efeitos esperados, possíveis efeitos colaterais que a escola deve observar.

Essas informações reforçam a parceria escola–família–saúde, mas não podem ser usadas como motivo para recusar matrícula ou para criar obstáculos ao acesso do estudante.

5. Sinais de alerta na hora da matrícula

Fique atento se, durante a conversa com a escola, surgirem frases ou atitudes como:

  • “Ele só poderá estudar aqui se tiver acompanhante exclusivo pago pela família.”

  • “Nós não matriculamos aluno com esse tipo de problema.”

  • “Para esse caso, cobramos uma taxa extra.”

  • “Ele pode estudar aqui, mas se der trabalho vamos pedir para sair.”

Essas posturas podem caracterizar discriminação e violar o direito à educação inclusiva previsto na legislação brasileira.

Diante de situações assim, a família pode:

  • registrar por escrito o ocorrido (e-mail, mensagem, ata de reunião);

  • procurar o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública ou o Ministério Público da região para orientações;

  • buscar apoio em associações e entidades voltadas ao TDAH e à inclusão escolar.

6. Construindo uma parceria saudável entre família e escola

Depois da matrícula, é importante que a relação não fique restrita a bilhetes de reclamação na agenda. Algumas atitudes ajudam muito:

  • combinar reuniões periódicas, e não apenas quando há problema;

  • manter canais de comunicação claros (agenda, e-mail, aplicativo, reuniões online);

  • compartilhar estratégias que funcionam em casa (rotina visual, lembretes, recompensas, pausas) para que parte delas possa ser adaptada à escola;

  • reconhecer e valorizar os avanços do estudante, por menores que pareçam.

Quando a escola vê a família como parceira – e não como “problema” – o estudante sente mais segurança para se desenvolver.

7. Lembrete importante: a criança é muito mais que o diagnóstico

O TDAH faz parte da história do estudante, mas não o define por completo.

Na hora de escolher a escola, olhe para além das notas e das regras:

  • Essa escola enxerga o seu filho ou filha como pessoa, com talentos, sonhos e potencial?

  • O ambiente parece acolhedor, respeitoso e aberto ao diálogo?

  • A equipe demonstra vontade real de aprender mais e se adaptar?

Quando a família conhece os direitos do aluno com TDAH, fica mais forte para dialogar, cobrar o que é de lei e, ao mesmo tempo, construir pontes com a escola. Educação inclusiva não é favor: é direito. E toda criança merece um espaço onde possa aprender, conviver e ser ela mesma.

Para se aprofundar no tema

Postado por José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira às 12:31
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