"Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
§ 1º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por meio de comunicação, mídia social, publicação de qualquer natureza ou meio de comunicação telegráfico, de dados, telemático ou de radiodifusão sonora ou de sons e imagens:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 2º A pena é aumentada de um terço se o crime é cometido contra menor de dezoito anos."
(LBI - Lei Brasileira de Inclusão)
Capacitismo é uma forma de discriminação e preconceito social dirigido a pessoas com deficiência. Essa atitude pode se manifestar de várias maneiras, desde comentários e estereótipos negativos até exclusão e tratamento desigual em ambientes como trabalho, educação e acesso a serviços. O capacitismo muitas vezes subestima as habilidades das pessoas com deficiência, ignorando seu potencial e contribuições, e pode estar presente tanto em ações explícitas quanto em práticas e políticas institucionais. Combater o capacitismo envolve promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito pelas diferenças de cada pessoa.
Sob certos pontos de vista, o capacitismo pode ser considerado crime, especialmente quando resulta em discriminação explícita contra pessoas com deficiência. Em muitos países, existem leis específicas que proíbem a discriminação com base na deficiência em vários contextos, como emprego, educação e acesso a serviços públicos e privados.
No Brasil, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que é crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. As penalidades podem incluir multas e até prisão, dependendo da gravidade do ato.
Assim, ações que claramente segregam, excluem ou depreciam pessoas com deficiência, limitando seu direito de participar plenamente na sociedade, podem ser enquadradas como crime sob as leis que protegem os direitos das pessoas com deficiência.
Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.
Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.
