Auxílio Inclusão

Mara Gabrilli

Publicada em 30 de dezembro de 2015.

Você sabia que, no último Censo do IBGE, quase 20 milhões de brasileiros com deficiência declararam possuir alguma ocupação? No entanto, somente 330 mil estão trabalhando com carteira assinada. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o cumprimento da Lei de Cotas no Brasil é de apenas 26%. Na prática, isso significa que apenas uma de quatro vagas é preenchida. Se a lei fosse integralmente cumprida, haveria cerca de 1,2 milhão de funcionários contratados.

Mas o que explica números tão desanimadores?

Além da barreira de acesso à educação, que há tempos impede esse público de ter uma formação básica, hoje, se uma pessoa com deficiência resolve ingressar no mercado de trabalho formal, ela perde o auxílio que recebe do Estado para viver. Por insegurança e inúmeras dificuldades de acesso para sair de casa e encarar o mercado, muitas optam por viver na informalidade.

Para mudar tal realidade, a Lei Brasileira da Inclusão, texto relatado por mim na Câmara, que entrará em vigor em 2016, propõe a criação do Auxílio Inclusão, um benefício que será concedido à pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho formal. Essa renda complementar será conferida ao cidadão com deficiência, de natureza moderada ou grave, e que seja beneficiário do BPC - ou o tenha recebido nos últimos cinco anos.

Com mais de 33 mil beneficiários, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o menor benefício oferecido em todo o Brasil. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios para prover sua subsistência. Contudo, este apoio, que, na prática, deveria funcionar como um subsídio para melhorar a realidade destas pessoas, acabava por inibi-las a procurar uma oportunidade de trabalho.

Com a oferta do Auxílio Inclusão, os beneficiários do BPC poderão fazer uso do benefício do Governo sem abrir mão de oportunidades. A ideia é que o auxílio ajude a pessoa a arcar com os custos de sua deficiência sem deixar de produzir. Uma pessoa tetraplégica, por exemplo, chega a gastar em média R$ 6 mil para manter uma vida tão produtiva quanto antes. Isso levando em conta os gastos em várias fases de sua vida, como a compra de um carro adaptado, a contratação de cuidadores, medicamentos e a troca de cadeira de rodas.

Diferente de apenas receber benefícios de subsistência do Estado, a pessoa com deficiência passará de beneficiada a contribuinte, como todo trabalhador. A Previdência, por sua vez, deixará de apenas pagar benefícios integrais para milhões de pessoas e passará a receber a contribuição desses trabalhadores. O resultado é a ampliação de empregos e benefícios, alavancando a economia e reduzindo a desigualdade social.

Além de garantir dignidade, poder de consumo e bem-estar, o trabalho é uma das principais fontes de integração social. Para mim, a felicidade está ligada a minha capacidade de produzir. E o trabalho é um dos maiores combustíveis para me manter preenchida de sonhos e perspectivas para o País. E para seguir minha trajetória.

Fonte: Vida Mais Livre