💬 Novo salário mínimo de SP valoriza cuidadores de PCDs

Desde 1º de julho de 2025, entrou em vigor em São Paulo o novo piso salarial regional, que agora garante R$ 1.804,00 mensais — um aumento de 10%, composto por 4,7% de correção da inflação e 5,3% de ganho real.

🛡️ Quem ganha com isso?

A grande novidade foi a inserção dos cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs) no rol oficial de categorias contempladas. A inclusão ocorreu por uma emenda da deputada estadual Andréa Werner, presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Alesp.

Até então, apenas cuidadores de idosos eram reconhecidos; agora, a lei estadual equipara estas duas funções, reconhecendo formalmente o trabalho especializado dos cuidadores de PCDs.

De acordo com as informações divulgadas, eles passam a receber o piso estadual nas localidades que não tenham convenção coletiva com piso superior — caso da Grande São Paulo, em que este pode variar, por exemplo, para R$ 1.643,62.

🎯 Por que isso é importante?

• Valorização e segurança jurídica: A emenda reforça o reconhecimento formal, eliminando brechas legais e promovendo maior proteção ao trabalhador e ao empregador.

• Profissionalização da função: Estimula cursos, capacitação e qualificação, já que a exigência de profissionalização pode acompanhar a formalização.

• Redução da discriminação salarial: Reconhece a complexidade e importância do cuidado com PCDs, corrigindo uma distorção histórica.

📊 Comparativo com o piso nacional

Enquanto o salário mínimo nacional está em R$ 1.518,00, o piso paulista vigora com R$ 1.804,00, ou seja, 18,8% mais alto. Isso significa um ganho real importante para quem presta cuidados especializados e ainda não tem convenção coletiva mais vantajosa.

🏛️ Como foi aprovado?

O reajuste foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no início de junho, por meio da Lei estadual nº 18.153/2025, que altera a Lei nº 12.640/2007. A votação na Alesp ocorreu em maio, com rapidez reforçada pela inclusão dos cuidadores.

📌 O que muda na prática?

Antes, cuidadores de pessoas com deficiência não tinham garantia do piso estadual, sua validade era incerta.

Agora, os cuidadores de PCDs passam a ter o piso garantido em R$ 1.804.

Os cuidadores de idosos já estavam incluídos anteriormente e permanecem com o piso garantido.

Outras categorias também continuam a ter o piso estadual assegurado, com inclusão de novas profissões.

👥 Depoimentos

A deputada Andréa Werner afirma:

“É vital para a proteção e valorização desses profissionais, equiparando-os aos cuidadores de idosos… segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para seus empregadores.”

🧭 Olhando para o futuro

Esse avanço reforça o reconhecimento do cuidador de PCD como profissional essencial, abrindo caminho para melhorias como:

• Reconhecimento em convenções coletivas.

• Acesso a formação técnica e especialização.

• Maior inclusão e dignidade no mercado de trabalho.

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Texto produzido com inteligência artificial. Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.