Da Redação | 05/12/2019, 14h10
Fonte: Agência Senado
Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos medicinais à base da Cannabis, nome científico da planta popularmente conhecida como maconha. Pela resolução, a medida busca atender pacientes que podem se beneficiar desse tipo de produto, que atualmente não é encontrado no mercado nacional.
A norma estabelece que o comércio será feito exclusivamente por farmácias e mediante receita médica de controle especial. Porém, a agência reguladora decidiu arquivar a proposta de regulamentação do cultivo da planta. No Senado, o assunto repercutiu entre os parlamentares, inclusive porque o tema é tratado em um projeto de lei em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária do canadibiol para auxiliar no controle de dores e melhoria da qualidade de vida, a regulamentação da Cannabis medicinal é urgente para milhões de brasileiros, pois o custo para importar a substância é muito alto e inviável para a maioria das famílias.
— Precisamos garantir o acesso a todos que precisam, que sofrem com dor. Segundo a própria Anvisa, são mais de 13 milhões de brasileiros, com diferentes doenças, que poderiam se beneficiar desses medicamentos. Em Israel o uso medicinal da Cannabis foi aprovado em 1999 e a tecnologia israelense de maconha medicinal melhorou significativamente a vida de milhares de pessoas que a usam como um remédio permanente. Estamos mais de duas décadas em atraso. A regulamentação proposta pela Anvisa é um primeiro passo.
A senadora destacou, ainda, que recente pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa DataSenado mostrou que 79% dos brasileiros são a favor que medicamentos feitos a partir da planta da maconha sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS.
Projeto no Senado
O debate sobre o uso da maconha medicinal está no Senado desde 2016, quando a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) propôs uma sugestão legislativa que estabelecia regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal (SUG 6/2016). Em setembro deste ano, a proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e passou a tramitar como projeto de lei na Casa (PL 5.295/2019). Atualmente a matéria aguarda relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Quando a SUG 6/2016 estava na CDH, apesar do voto favorável, o relator na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, que reduziu o texto de 113 para 6 artigos.
O texto do PL 5.295/2019, proposto por Alessandro, trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre as alterações, está um artigo que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da Cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária. O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado.
A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da Cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta.
Para Alessandro Vieira, a proposição é muito importante, pois garante o atendimento adequado, com o fornecimento de medicamento para as pessoas que têm necessidades graves. O tema, segundo o senador, será objeto de um debate acalorado.
— O PL que está tramitando, que corresponde em grande parte à resolução da Anvisa, atende plenamente à necessidade da sociedade, e a gente acredita que ao longo do conhecimento mais aprofundado daquilo que está sendo traçado, ou seja, o fornecimento, a utilização, a liberação de um remédio, mas sem nenhum tipo de confusão como o consumo recreativo de drogas. É um projeto positivo e acredito que a sociedade brasileira pode contar com o trabalho do Parlamento — disse Alessandro.
Já Styvenson Valentim defende liberação da Cannabis medicinal para o tratamento de doenças, mas é contra o plantio e cultivo sem fiscalização, pois, segundo ele, não há como evitar a propagação da planta, do tráfico ou de um mercado consumidor que não seja para a finalidade medicinal.
— O meu ponto de vista é positivo em relação ao medicamento feito por uma indústria, de uma forma séria. Não que quem queira plantar não seja sério, mas é um risco para a saúde humana. Um vez que não tem nenhum estudo científico que comprove que aquela quantidade, aquele chá ou aquele óleo, aquela substância vai fazer efeito positivo. Pode ser visto como um medicamento como qualquer outro homeopático, mas que tem efeito devido à substância que, em quantidades maiores ou menores, pode ser agressiva à saúde humana. Medicação se faz na indústria, não em casa, com óleo, com nada disso. Já não existe o medicamento que é caro, que está nos Estados Unidos? Por que não podemos desenvolver o nosso através de pesquisa e fornecer de forma gratuita para as pessoas? Plantar, não! Plantar é um risco, pois a gente não tem o controle de fiscalização — ressalta Styvenson.
Mara disse acreditar que ainda é possível sensibilizar os parlamentares e aprovar o projeto.
— Afinal, a dor de um paciente brasileiro não é diferente da dor de um paciente de qualquer um dos mais de 40 países que já regulamentaram o uso medicinal da planta. Por isso, não há justificativa para que os pacientes brasileiros não tenham acesso ao que há de mais seguro e eficaz para o tratamento de suas necessidades — defendeu a senadora.
Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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