Senado analisa projeto que amplia dedução no Imposto de Renda para educação de pessoas com deficiência

Uma proposta em análise no Senado pode aliviar, ao menos em parte, o peso financeiro que muitas famílias enfrentam para garantir educação adequada a pessoas com deficiência. Trata-se do PL 1726/2019, que permite considerar como despesa médica, para fins de dedução no Imposto de Renda, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista. Na prática, isso tornaria a dedução integral, sem ficar presa ao limite geral hoje aplicado às despesas com educação.

Segundo o registro oficial do Senado, a proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo e estava incluída na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 4 de maio de 2026, para votação marcada para 5 de maio. O relator atual é o senador Eduardo Braga.

O ponto central do projeto é reconhecer que, em muitos casos, os gastos com ensino especializado, acompanhamento pedagógico e estruturas educacionais voltadas a estudantes com deficiência ou autismo não funcionam como uma despesa escolar comum. Muitas vezes, eles se aproximam de uma necessidade terapêutica e de desenvolvimento global, o que ajuda a explicar por que a proposta tenta enquadrar esse custo de forma diferente no cálculo do imposto. Essa leitura decorre da própria ementa oficial, que propõe tratar a instrução da pessoa com TEA como despesa médica para fins de dedução.

Para muitas famílias, essa discussão faz sentido porque a educação inclusiva raramente se resume à mensalidade de uma escola. Há custos com apoio especializado, mediação, transporte, adaptações e outros recursos que, somados, podem comprometer seriamente o orçamento doméstico. Quando o poder público analisa uma proposta desse tipo, ele toca em um problema bastante concreto: o custo real de garantir o direito à educação com dignidade. Essa observação é uma inferência coerente com o objetivo da proposta e com o tipo de despesa que ela busca reclassificar.

No Cantinho dos Amigos Especiais, essa pauta merece atenção porque combina três temas muito sensíveis: educação, inclusão e justiça tributária. Não se trata apenas de imposto. Trata-se de reconhecer que algumas famílias enfrentam despesas extraordinárias para garantir aquilo que deveria ser direito assegurado com mais naturalidade. Quando o Senado discute esse tema, ele abre espaço para um debate importante sobre como o sistema tributário pode — ou não — levar em conta as desigualdades concretas da vida real. Essa leitura é uma inferência a partir do conteúdo do projeto e de seu impacto potencial.

Também é importante manter precisão: até o que está confirmado oficialmente, o projeto estava na pauta da CAE, mas isso não significa que já virou lei. Como em outras matérias legislativas, o avanço em comissão é um passo importante, mas ainda exige atenção ao andamento posterior.

Redes sociais dos parlamentares envolvidos

Senador Veneziano Vital do Rêgo (autor do projeto)
Instagram: @venezianovitalpb.

Senador Eduardo Braga (relator atual)
X: @EduardoBraga_AM.

Fontes

Senado Federal — ficha oficial do PL 1726/2019, com autoria, ementa, relatoria atual e registro de inclusão na pauta da CAE em 04/05/2026.

Manual de Comunicação do Senado — perfil institucional do senador Veneziano Vital do Rêgo, com referência ao Instagram oficial.

Manual de Comunicação do Senado — perfil institucional do senador Eduardo Braga, com referência ao perfil oficial no X. 

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.