A acessibilidade também precisa chegar, de verdade, às salas de cinema. E foi justamente nessa direção que o Senado deu um passo importante no dia 8 de abril de 2026, quando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 5.145/2020, que trata da inclusão de legendas descritivas para pessoas surdas nas sessões de cinema. O texto aprovado ainda não virou lei, mas representa um avanço importante no debate sobre inclusão cultural no Brasil.
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que atua como relator da proposta. Depois da aprovação na CDH, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), que será a próxima etapa da tramitação no Senado.
Na prática, o projeto busca garantir que a legendagem descritiva apareça na própria tela de projeção do filme, e não apenas em dispositivos individuais, como tablets ou outros equipamentos avulsos. De acordo com a proposta, esse recurso deverá ser oferecido sempre que for solicitado por um ou mais espectadores. A mudança parece simples, mas faz enorme diferença para quem depende da acessibilidade para acompanhar uma obra audiovisual com mais conforto, autonomia e dignidade.
Segundo a justificativa apresentada no Senado, o modelo baseado em telas separadas pode comprometer a experiência da pessoa surda, que precisa dividir a atenção entre o filme e um segundo aparelho. O autor do projeto argumenta que essa dinâmica gera desconforto e dificulta o foco, porque obriga o espectador a alternar o olhar entre duas telas ao mesmo tempo. É justamente esse tipo de barreira prática, muitas vezes ignorada por quem não vive essa realidade, que o projeto tenta enfrentar.
O relator, senador Paulo Paim, considerou positivo o avanço das normas de acessibilidade já existentes, mas entendeu que ainda há espaço para reforçar essas garantias em lei. Por isso, ele apresentou uma emenda para deixar expresso que a legendagem descritiva também deverá ser incluída, quando houver demanda, em filmes falados ou dublados em português. Segundo o relator, a medida ajuda a evitar que filmes nacionais ou produções dubladas fiquem marcados por um tratamento desigual em relação à acessibilidade.
Esse debate acontece num contexto em que a acessibilidade no cinema já é prevista por normas da Ancine. A regulamentação atualmente em vigor determina que o exibidor deve dispor de tecnologia assistiva para garantir a oferta e a fruição da obra audiovisual com recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras, sempre que houver solicitação do espectador. Também cabe ao distribuidor disponibilizar ao exibidor cópias das obras com esses recursos de acessibilidade. Ou seja: já existe uma base regulatória, mas o projeto aprovado na CDH procura fortalecer essa proteção no texto da lei e direcioná-la de modo mais inclusivo para a experiência real do público surdo.
Vale lembrar que legendagem descritiva não significa apenas colocar falas escritas na tela. No contexto da acessibilidade audiovisual, o recurso busca ampliar a compreensão da obra também com a indicação de elementos relevantes do som e do ambiente, ajudando pessoas surdas ou com deficiência auditiva a acompanhar melhor o enredo, a atmosfera e as informações essenciais do filme. Por isso, a discussão vai muito além da tecnologia: ela fala de participação, pertencimento e acesso à cultura.
A importância do tema também aparece nos números. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais. Entre os diferentes tipos de dificuldade funcional investigados, 2,6 milhões de pessoas relataram dificuldade para ouvir, mesmo com o uso de aparelhos auditivos. Esses dados ajudam a mostrar que acessibilidade cultural não é favor nem detalhe: é uma necessidade concreta de milhões de brasileiros.
Para o Cantinho dos Amigos Especiais, a aprovação do projeto na CDH merece atenção e acompanhamento. Ainda não se trata de uma conquista definitiva, porque a proposta segue em tramitação, mas é um passo importante rumo a um cinema mais acolhedor, mais justo e mais acessível. Incluir de verdade é pensar na experiência da pessoa com deficiência desde o início — e não deixá-la dependendo de soluções improvisadas para exercer um direito que deveria ser de todos.
Fontes
Agência Senado — matéria sobre a aprovação na CDH.
Ficha oficial de tramitação do PL 5.145/2020 no Senado.
Ancine — Instrução Normativa nº 165/2022.
IBGE — Censo 2022: pessoas com deficiência no Brasil.
Links e perfis dos envolvidos
Jorge Kajuru — perfil oficial no Senado.
Paulo Paim — perfil oficial no Senado.
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