Bares vão ter que se adequar para portadores de deficiência

Por: Mivan Gedeon
18 de abril de 2009 às 07:51


A coordenadora do Fórum das Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiências e Patologias, Deline Cutrim de Lima, sofreu preconceito no restaurante Petiscaldos, localizado na Ponta d’ Areia. Deline teve que esperar a boa vontade dos proprietários do estabelecimento para que ela e mais duas amigas tivessem acesso ao local, pois o restaurante não possui acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências, prevista no Decreto Federal n° 5.696/04. Na quinta-feira, 16, aconteceu uma audiência, na Promotoria de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, para que os donos de bares e restaurantes sejam sensibilizados a adequarem seus estabelecimentos para receber os portadores de deficiência.

"Queria uma mesa na parte de baixo do restaurante, mas me foi negado, após horas de espera, pois os funcionários disseram que não podia fazer nada, resolvi pegar os contatos das pessoas que estavam no local, como testemunhas. Foi quando a funcionária sugeriu que eu fosse carregada para dentro do estabelecimento, que caracteriza outro constrangimento. O dono do estabelecimento soube do que estava acontecendo e entrou em contato comigo", explicou.


Foto: G. FERREIRA

Audiência tratou sobre a falta de acessibilidade em bares e restaurantes

Segundo Deline, ele garantiu que faria a rampa de acesso aos portadores de deficiência em menos de cinco dias. Se passaram 145 dias e Deline verificou que o acordo não foi feito. "Liguei novamente para o Rodrigo, que é filho do proprietário, com quem negociei, e ele disse que tinha coisa mais importante para ser resolvida em seu estabelecimento. Diante desta resposta, resolvi processá-lo", afirmou.

Para isso, foi realizado na quinta-feira, 16, uma audiência com o promotor de Justiça da 11ª Promotoria Especializada da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira Santos; o presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel), Lula Filho; e o coordenador do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Dylson Bessa, mais o advogado do movimento das pessoas com deficiência, Maciel Júnior.

Na audiência foi discutida a possibilidade da Abrasel sensibilizar os donos dos estabelecimentos de São Luís sobre a importância do acesso aos deficientes, pois não só abrangem aos cadeirantes, mais idosos, crianças, pessoas debilitadas por decorrência de alguma fratura, entre outros.

"Toda proposta que tem como objetivo provocar a iniciativa privada e o próprio poder público na discussão sobre assuntos pertinentes a acessibilidade nos estabelecimentos é muito importante. Os empresários e donos de estabelecimentos precisam saber que existe essa demanda. Mas acredito também que isso deve funcionar por força da Lei. Pois da mesma forma que somos obrigados a instalar nossas cozinhas contra incêndios, o mesmo deve ser aplicado para acessibilidades dos portadores de deficiência", disse Lula Filho. Quanto ao caso do Petiscaldos, ele afirmou que não pode interferir, pois o mesmo é cadastrado na Abrasel.

A equipe de reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em conato com o proprietário do Petiscaldos, mas o celular dele estava programado para não receber chamadas.

TAC - Durante a audiência, o promotor de Justiça expôs um problema freqüente, que é o não cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas partes envolvidas. "O Termo é um dispositivo extrajudicial colocado a serviço do público pelos demais entendimentos, ou seja, uma forma rápida e objetiva de resolver a questão. Quando esses termos não são cumpridos o Ministério Público é obrigado a executá-lo em juízo, para que a parte inadimplente seja obrigada a cumpri-la, pagando as multas do referido acordo, nós esperamos que na prática ela ocorra, mas infelizmente a regra tem suas exceções"

Para o promotor de Justiça, a discriminação e a falta de sensibilidade para o problema da acessibilidade nos estabelecimentos públicos e privados ainda é um grande desafio, que deve ser construído no dia-a-dia. "Lamentavelmente, nós temos ainda a cultura do desrespeito, que reflete na pouca maturidade democrática de nosso país. Mas a gente entende que essa nova dimensão jurídica é uma conquista que deve ser realizada diariamente", afirmou.

O advogado Maciel Lima acredita que sem a participação do Ministério Público, não haverá conscientização e nem políticas públicas voltadas para as questões de interesse do deficiente físico. "Primeiramente, nós devemos separar o que é causa e o que efeito. O que efetivamente percebemos como discriminação contra a pessoa deficiente é o que causa essa discriminação. Discriminação que a Deline sofreu, por falta de acessibilidade em um estabelecimento comercial, no caso o Petiscaldos, é um efeito, e, passa ser causa, quando o poder público e a sociedade civil nada fazem para resolver o problema. Neste caso, quem mais descrimina é o poder público, pois faz parte da cultura das pessoas de não olhar essas pessoas como pessoas de direito. Essa é a verdadeira causa".

Fonte: Jornal Pequeno