Bancos são multados por falta de acessibilidade

Nenhuma das 11 agências da região de Itaquera está adaptada à lei de acessibilidade.

Texto: Aglécio Dias



Charge por FERRÃO

 Para muitas pessoas as leis foram feitas para serem desrespeitadas. Esse pensamento é o reflexo, na maioria das vezes, de uma sociedade habituada aos descasos de parte da população com relação ao tema, seja de um grupo privado ou público que sempre encontram um ‘jeitinho’ de não seguir o que foi determinado. Porém também há maneiras de se fazer com que essas leis sejam respeitadas, desde que o cidadão também faça sua parte, como por exemplo, fiscalizando e denunciando os infratores que não as cumprem. E foi esse tipo de ação que levou a Subprefeitura de Itaquera fazer visitas em todos os bancos da região para verificar como estava a questão da acessibilidade denunciada neste jornal pela Andecon(Associação Nacional de Defesa do Consumidor).

A partir de uma denúncia do cadeirante Valdir Timóteo do Movimento Inclusão Já, o presidente da Andecon Rodinei Lafaete junto com o Fato Paulista fez um levantamento em todos os bancos de Itaquera (edição 123) para saber se eles estavam cumprindo as leis 10.048/00 e 10.058/00 que determinam que todos os comércios têm que oferecer total acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também o decreto federal que regulamenta as leis e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Febraban (Federação Nacional dos Bancos).

Depois de constatado que nenhuma agência bancária oferecia total acesso ao seu interior (garantido por lei), Rodinei Lafaete fez um requerimento junto à Subprefeitura para que fosse feita a fiscalização em todos os bancos da região Numa ação pioneira em Itaquera, nos dias 4 e 5 de maio, todos os bancos foram visitados pelo agente vistor da Subprefeitura de Itaquera, José Carlos Lisboa, na ocasião foi pedido a licença de funcionamento e o Certificado de Acessibilidade que é fornecido pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), documento este que só é liberado diante da certificação de que o imóvel está totalmente adequado as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. As agências que não apresentaram os documentos no momento da ação fiscalizatória foram notificadas e têm cincos dias para apresentar a licença de funcionamento, além disso, foram multadas em R$ 3.558,50, por mês por não terem o Certificado de Acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas às normas.

Algumas agências apresentaram a licença de funcionamento, que é fornecida pela administração local, mas segundo o presidente da Andecon ela só poderia ser emitida após a apresentação do Certificado de Acessibilidade o que não aconteceu em nenhum caso. “A licença de funcionamento, que no caso, é expedida pela Subprefeitura só pode ser emitida se o banco tiver o Certificado de Acessibilidade, a não ser que a agência tenha a licença fornecida antes do ano de 2000 e que não tenha feito nenhuma reforma nesse período, caso contrário é necessário que se adeque a lei para só depois pedir uma nova licença”, explicou.

Durante a Coletiva com a Comunidade promovida na redação do Fato Paulista, o atual subprefeito de Itaquera Roberto Tamura quando questionado a respeito do descumprimento da lei de acessibilidade nos comércios da região deixou claro que iria mandar fiscalizar e o imóvel que estivesse irregular seria notificado de acordo com a lei e em último caso poderia até ser fechado.

A corajosa declaração do subprefeito de Itaquera encheu de esperança os movimentos de inclusão, os portadores de deficiência e todas as pessoas que acreditam que LEI É PARA SER CUMPRIDA.

Fonte: inDeficienteCiente