Comércios sem acessibilidade podem ser multados

Caro leitor, a matéria abaixo foi extraída do Jornal Fato Paulista, parceiro de luta do presidente do "Movimento Inclusão Já", Valdir Timóteo. "Este é um exemplo para as pessoas seguirem quando se sentirem desrespeitadas, diz Valdir.
Infelizmente é só dessa maneira que a sociedade nos ouve. Localizado no número 295, da rua Gregório Ramalho no centro de Itaquera, o Açougue Medalhão além de não oferecer rampas de acesso para deficientes ainda desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

Foi o que constatou o coordenador geral do Movimento Inclusão Já - Valdir Timóteo, quando tentou no dia 10 de dezembro comprar dois quilos de uma peça de carne exposta na vitrine do comércio. De acordo com o coordenador havia uma placa informando o valor de R$14,58 o quilo da carne, mas quando pediu para “cortarem um pedaço” foi informado por um funcionário que nesse caso ele pagaria R$17,79 no quilo, não o que estava marcado na placa.

Ainda de acordo com Valdir Timóteo o argumento do funcionário para essa diferença de preço seria porque ele (funcionário) teria que levar a carne para a mesa de corte para “limpar” e “fatiar”. Timóteo tentou argumentar que queria apenas que cortassem um pedaço da “peça” sem precisar “limpar”. “Falei para o rapaz que nesse caso não precisava ‘limpar’ a carne, apenas pedi para que cortasse um pedaço de mais ou menos dois quilos, apenas isso, mas ele não quis fazer e disse ainda que se eu quisesse ou eu levaria a peça inteira pelo valor menor ou pagaria mais caro no quilo se cortasse, o que achei um absurdo”, indigna-se.

Outra questão levantada no açougue pelo ativista, que é cadeirante, foi referente à falta de rampas de acesso ao interior do estabelecimento. “Perguntei ao funcionário sobre a falta de rampa de acesso no local e ele disse que não podia fazer nada uma vez que a calçada daquela rua estava esburacada, e não ia adiantar arrumar a loja”, relata. Ao comentar que iria ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) denunciar aquele comércio, o Timóteo disse ter ouvido dos funcionários que ele poderia ir, pois ele não seria o primeiro nem o último a fazer a denúncia. “Me senti desrespeitado e com meus direitos violados”, desabafou. Mesmo confirmando a versão de Valdir Timóteo, o gerente do açougue Roni Paulo da Silva tentou argumentar que essa pratica é comum em todos os açougues e que ali eles não cortam as peças de carnes que ficam expostas nas vitrines que segundo ele, “são vendidas no atacado”, mas após um telefonema pedindo orientações, disse que se o cliente quiser ele pode comprar um pedaço das peças expostas, mas não soube explicar por que no caso comentado acima isso não aconteceu. “Tentei explicar para ele, mas ele estava nervoso”, desconversou.
Quanto às rampas de acesso, o gerente disse não saber se o estabelecimento foi ou não notificado pela Prefeitura para fazer as adaptações, mas acredita que isso não tenha acontecido. “Se isso tivesse acontecido tenho certeza que teríamos feito as modificações”, disse, se comprometendo falar com o dono do comércio para que providências fossem tomadas a esse respeito. A questão da acessibilidade não se restringe apenas ao Açougue Medalhão, uma vez que a maioria dos comerciantes naquela rua não tem preocupação com o tema.

Um exemplo é o fato de que entre os mais de quarenta estabelecimentos locais, apenas as duas agências do Banco Itaú e três comércios têm rampas de acesso, sendo que as agências bancárias já foram multadas pela Subprefeitura no ano passado por não oferecer total acessibilidade aos clientes.Diante dessa situação fica um questionamento: Se a Subprefeitura já multou os bancos por falta de acessibilidade, por que será que não fiscaliza todos os outros estabelecimentos comerciais que também não têm a acessibilidade adequada?

Comércios sem acessibilidade podem ser multados. Subprefeitura de Itaquera responde as perguntas do Fato Paulista:

Fato Paulista - Quando foi feito a reforma das calçadas da rua Gregório Ramalho?
Subprefeitura: A reforma da calçada foi realizada em 2 etapas sendo uma em 2005 (Parte de Intertravado e realizado pela Equipe de Obras da Subprefeitura) e a segunda em 2007 (Parte de Concreto e realizado pela empresa TUMI Construções e Empreendimentos Ltda. Com inicio em 26/11 e término em: 31/12/07).

Fato Paulista- Os comerciantes ali estabelecidos foram notificados para fazer algum tipo de adaptação em suas lojas com relação a acessibilidade?
Subprefeitura de Itaquera: Sim, Os comerciantes estabelecidos naquele local foram notificados para adaptação quanto à acessibilidade com base no Decreto 27.505/88, sendo que as multas por desrespeito a esse Decreto variaram de acordo com a testada do lote.

Fato Paulista- É obrigatória que os comércios façam as adaptações referente acessibilidade?

Subprefeitura de Itaquera- Sim, É obrigatório realizar adaptações sendo esta de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Fonte: DeficienteCiente