DIREITOS HUMANOS
07/12/2018 - 14h14
Mara Gabrilli: "Essa tributação traz retrocesso na área social" |
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela promoveu ajustes no texto e ampliou o escopo da isenção, incluindo partes e peças empregadas na adaptação ou no reparo dos produtos de tecnologia assistiva desonerados. “Assim, facilitamos, além da aquisição, a manutenção do equipamento adquirido”, disse.
Entre os produtos que podem ser abrangidos pela futura lei estão aqueles com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual, deficit auditivo e surdez e as cadeiras de rodas motorizadas, as adaptações para veículos, as órteses e as próteses, entre outros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10425/2018
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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