Depois de aumentar o IPTU, o prefeito Fernando Haddad agora quer jogar a conta da calçada para o munícipe dacidade de São Paulo. Na sexta-feira (15), o prefeito anunciou a construção de mais de 1 milhão de m² de calçadas, cerca de 2% do passeio total da capital.
De acordo com a medida, os proprietários dos imóveis pertencentes às áreas selecionadas pelas subprefeituras serão notificados e multados caso sua calçada esteja irregular. O morador terá até 60 dias para efetuar o reparo caso não queira arcar com uma multa de R$ 300 por metro linear de calçada.
Haddad, além de repassar a conta para o paulistano, está deixando de cumprir a legislação municipal. Em 2008, enquanto eu fui vereadora de São Paulo, aprovamos a lei n° 14.675, que criou o Plano Emergencial de Calçadas (PEC).
A lei obriga a Prefeitura de São Paulo a reformar calçadas em rotas estratégicas, locais de grande circulação de pedestres, serviços públicos e privados, em sinergia com paradas ou estações para embarque e desembarque em ônibus e metrô.
Tais rotas foram projetadas por meio de um software que mapeia locais como hospitais, escolas, bancos, órgãos públicos etc. Durante seu desenvolvimento chegamos a uma importante constatação: se reparamos 10% dos acessos nesses pontos estratégicos, 80% da mobilidade urbana dos pedestres será melhorada. O resultado dessa simples conta é menos trânsito, filas, quedas em calçadas e dinheiro saindo do bolso do contribuinte.
Como já foi abordado em reportagens por esta Folha, o Executivo municipal vem investindo muito pouco em calçadas.
De acordo com dados da Execução Orçamentária, só para 2014, a prefeitura tinha previsto para a reforma de passeio púbico quase R$ 52 milhões. Usou cerca de R$ 300 mil. O restante da verba, que já era destinada a um fim, simplesmente não é aproveitado em nada. O uso incompetente do Orçamento só reforça o descompromisso da prefeitura com os recursos públicos.
Lembrando que a meta inicial da gestão Haddad era recuperar ou construir um total de 850 mil m² de calçadas. No começo de 2015, após metade do mandato, só 12% havia sido cumprido.
No final do ano passado, fui pessoalmente falar com o prefeito Haddad sobre o assunto e ofereci a verba parlamentar dos 70 deputados federais do Estado de São Paulo para alocarem suas emendas na construção e reformas de calçadas da capital paulista. O prefeito, no entanto, alegou que não teria tempo hábil para a articulação.
Construir e reformar calçadas deve ser uma responsabilidade liderada pelo poder público. Já está mais que atestada a ineficácia da legislação que incumbe ao munícipe a reforma. Essa lei nunca funcionou no Brasil e não é novidade para nenhum gestor de bom senso.
Não por acaso, no início do mês o projeto de lei nº 79/13, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP), foi aprovado em primeira votação da Câmara Municipal. A proposta transfere à prefeitura a responsabilidade pelas calçadas da cidade, o mesmo que ocorre em metrópoles como Londres e Tóquio, por exemplo, onde o passeio público é 100% acessível aos pedestres.
Na esfera federal, temos a Lei Brasileira da Inclusão, projeto que relatei na Câmara e agora tramita no Senado. No texto, alteramos o Estatuto das Cidades e passamos a responsabilidade da reforma das calçadas de todos os municípios brasileiros para o poder público.
A legislação brasileira de calçadas precisa ser revista para atender aos anseios da população. A cidade de São Paulo, no entanto, seguia um passo à frente quando aprovou o Plano Emergencial de Calçadas. A gestão atual só retrocede direitos quando delega ao cidadão a responsabilidade de reformar o passeio.
MARA GABRILLI, 47, é deputada federal pelo PSDB-SP. Foi secretaria municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo (gestões Serra e Kassab)
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