sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Comissão de Direitos Humanos da CMSP faz debate polêmico sobre a união entre pessoas com deficiência intelectual
O direito ao casamento entre pessoas com deficiência intelectual provocou debates na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira.
A Comissão de Direitos Humanos e a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcional organizaram o evento.
A audiência pública contou com a participação do casal Ilka Fornazzero e Artur Graci Neto, que farão um contrato particular de união estável no final do ano.
O Código Civil Brasileiro não permite o casamento de pessoas com deficiência intelectual.
Porém, os cartórios analisam caso a caso e a noiva Ilka quer provar que a lei está equivocada.
Marilena Ardori, gerente de Defesa de Direitos da Pessoa da APAE SP, disse que muitos jovens deficientes intelectuais acabam desistindo de formalizar a união.
Para o vereador Quito Formiga (PR), a legislação é preconceituosa.
Na capital paulista, 127 mil e 500 pessoas têm algum tipo de deficiência intelectual.
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