Um cão de assistência não é apenas um animal de estimação acompanhando seu tutor. Ele passa por um processo cuidadoso de socialização e treinamento para realizar tarefas específicas relacionadas à deficiência de uma pessoa.
Muito mais do que companhia
De acordo com a Assistance Dogs International, “cão de assistência” é um termo geral que inclui cães-guia, cães-ouvintes e cães de serviço treinados para executar tarefas que reduzam os impactos de uma deficiência.
Entre os principais tipos estão:
Cão-guia: auxilia pessoas cegas ou com baixa visão. Pode desviar de obstáculos, localizar portas, assentos, escadas e travessias, além de contribuir para uma circulação mais segura e independente.
Cão-ouvinte: ajuda pessoas surdas ou com deficiência auditiva, alertando sobre sons importantes, como campainhas, alarmes, telefones, choro de bebê e sinais de emergência.
Cão de serviço: pode auxiliar pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, autismo, epilepsia, diabetes ou outras condições. Dependendo do treinamento, o animal pode pegar objetos que caíram, abrir portas, acender luzes, ajudar no equilíbrio, buscar outra pessoa ou alertar sobre uma crise médica.
As tarefas são definidas de acordo com as necessidades individuais. Por isso, cada dupla formada pela pessoa e pelo cão possui sua própria forma de comunicação, confiança e trabalho em equipe.
Cão de assistência não é brinquedo
É natural sentir vontade de olhar, conversar ou acariciar um cão bonito e bem-comportado. Entretanto, quando estiver usando colete, arreio ou identificação de trabalho, ele precisa permanecer concentrado.
Ao encontrar uma dupla, algumas atitudes demonstram respeito:
- Não acaricie, chame, assobie ou ofereça alimentos ao animal;
- Não segure sua guia ou seu arreio;
- Não permita que outro animal se aproxime sem autorização;
- Fale diretamente com a pessoa, e não somente com o cão;
- Antes de oferecer ajuda, pergunte se ela é necessária;
- Não fotografe ou filme a dupla sem consentimento.
Uma distração aparentemente inocente pode impedir que o cão perceba um obstáculo, um som importante ou uma alteração na saúde de seu parceiro.
Não confunda as diferentes funções
Cães de assistência, cães de terapia e animais de apoio emocional podem exercer papéis importantes, mas não são necessariamente equivalentes.
O cão de assistência é treinado para realizar tarefas diretamente relacionadas à deficiência de uma pessoa. Já o cão de terapia geralmente participa de atividades em hospitais, escolas, instituições ou projetos, oferecendo interação e conforto a várias pessoas.
O animal de apoio emocional oferece benefícios por sua presença e vínculo com o tutor, mas pode não receber o mesmo treinamento especializado. Os direitos de acesso a espaços públicos também variam conforme a legislação de cada país ou localidade.
O direito de acesso no Brasil
No Brasil, a Lei Federal nº 11.126, de 27 de junho de 2005, assegura à pessoa cega ou com baixa visão acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos meios de transporte e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Impedir ou dificultar esse direito constitui ato de discriminação.
O Decreto nº 5.904/2006, que regulamenta a lei, também proíbe a cobrança de valores adicionais relacionados à presença do cão-guia e determina que não se pode exigir focinheira como condição de entrada. O decreto ainda contempla animais em fase de socialização ou treinamento, quando acompanhados por pessoas habilitadas.
Na cidade de São Paulo, houve um importante avanço recente. A Lei Municipal nº 18.387/2026 ampliou a proteção para diferentes categorias de cães de assistência. A norma garante acesso aos espaços coletivos e aos meios de transporte da capital, incluindo táxis e transportes por aplicativo, e proíbe cobranças adicionais pela presença do animal.
Como as normas sobre outras categorias de cães de assistência ainda podem variar entre estados e municípios, é recomendável verificar a legislação aplicável em cada localidade.
Inclusão também depende de informação
A presença de um cão de assistência não representa privilégio. Ela representa acessibilidade, segurança, autonomia e participação social.
Ainda existem pessoas com deficiência que enfrentam recusas em estabelecimentos, transportes e serviços por falta de informação ou preconceito. Por isso, a Semana Internacional do Cão de Assistência também é uma oportunidade para combater as barreiras atitudinais.
Respeitar uma dupla significa compreender que aquele animal está trabalhando. Significa permitir que a pessoa exerça seu direito de estudar, trabalhar, viajar, utilizar transportes, fazer compras e participar da sociedade com mais liberdade.
Nesta semana — e durante todo o ano — compartilhe informação:
Não distraia o cão. Não separe a dupla. Não dificulte o acesso. Respeite a autonomia da pessoa com deficiência.
A inclusão começa quando transformamos conhecimento em atitude.
Cantinho dos Amigos Especiais
Informação, acessibilidade, respeito e inclusão.
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