Comissão da Câmara aprova exigência de caixa eletrônico acessível para pessoas com deficiência visual

A autonomia no dia a dia também passa pelo direito de usar um caixa eletrônico sem depender de terceiros. Foi nessa linha que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 23 de abril, o Projeto de Lei 7005/25, que obriga os bancos a adaptar pelo menos um caixa eletrônico por agência para atendimento de pessoas com deficiência visual. A proposta foi divulgada oficialmente pela Agência Câmara no mesmo dia.

Segundo a Câmara, a ideia é garantir que essas pessoas possam utilizar os equipamentos de forma segura e independente, sem precisar recorrer à ajuda de desconhecidos para fazer operações bancárias básicas, como saques, consultas e outras movimentações. O projeto parte justamente do reconhecimento de que a falta de acessibilidade nos terminais ainda cria barreiras concretas para muita gente.

Pelo texto aprovado, os caixas eletrônicos acessíveis deverão contar, no mínimo, com sistema de áudio guiado com instruções completas, entrada para fone de ouvido, teclado físico com identificação tátil e braile, teclas numéricas com diferenciação tátil, contraste ajustável na tela, botão dedicado para ativação imediata do modo acessível e também uma proximidade segura entre teclado e tela. Esses recursos procuram transformar em prática aquilo que muitas vezes fica só no discurso: o direito de acessar serviços bancários com dignidade.

O relator da proposta, deputado Felipe Becari, destacou que as tecnologias necessárias já existem e têm custo relativamente baixo de implementação. Na avaliação dele, a aprovação pode permitir que milhares de pessoas passem a usar os caixas com mais autonomia, reduzindo inclusive o risco de exposição financeira que ocorre quando alguém precisa revelar senha, saldo ou operação a terceiros. Essa observação ajuda a mostrar que acessibilidade bancária não é apenas uma questão de conforto, mas também de privacidade e segurança.

Outro ponto importante é que o projeto prevê que o Banco Central será responsável por regulamentar a fiscalização e os prazos para que os bancos façam as adaptações. Em caso de descumprimento, as instituições poderão sofrer sanções administrativas, como multa e determinação de adequação imediata. Ou seja, a proposta não apenas recomenda acessibilidade: ela busca criar um caminho concreto para cobrança e cumprimento.

Para o Cantinho dos Amigos Especiais, essa é uma pauta muito relevante porque toca em uma necessidade extremamente prática. Fala-se muito em inclusão, mas inclusão de verdade aparece quando a pessoa com deficiência consegue resolver sua vida com independência. Poder usar um terminal bancário sem medo, sem constrangimento e sem depender de outra pessoa é parte dessa autonomia. E, num país em que tantas barreiras ainda persistem, qualquer avanço nessa direção precisa ser acompanhado com atenção.

É importante registrar que a proposta ainda não virou lei. Segundo a Câmara, ela seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará passar pelo Senado. Mesmo assim, a aprovação em comissão já sinaliza que a discussão sobre acessibilidade bancária está ganhando mais espaço — e isso, por si só, já merece destaque.

Fonte:

Câmara dos Deputados / Agência Câmara Notícias — notícia oficial sobre a aprovação do projeto que obriga os bancos a adaptar ao menos um caixa eletrônico por agência para pessoas com deficiência visual, publicada em 23 de abril de 2026.

Texto e imagem produzidos com inteligência artificial.

Autor responsável: José Eduardo Thomé de Saboya Oliveira.