Segundo a Câmara, o novo ícone é considerado mais neutro e mais abrangente, porque procura representar a acessibilidade de forma ampla, e não apenas a mobilidade reduzida. Hoje, o símbolo mais conhecido ainda é o da pessoa em cadeira de rodas, usado em placas, estacionamentos e diversos estabelecimentos. A proposta aprovada reconhece que a acessibilidade envolve muitos outros tipos de deficiência e diferentes necessidades de orientação e acolhimento.
O projeto aprovado é o PL 2199/2022, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, e trata da utilização desse novo símbolo na sinalização oficial. O texto aprovado pela Câmara acolheu emendas do Senado que trocaram a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, reforçando uma ideia mais ampla do que significa tornar espaços e serviços realmente acessíveis.
A notícia oficial informa ainda que as placas atuais precisarão ser substituídas pela nova imagem, mas a regulamentação dessa troca ficará a cargo do governo federal. Com a mudança aprovada, também deixa de existir o prazo fixo de até três anos que constava em versão anterior da proposta. Caberá ao Poder Executivo definir como será a atualização das placas, do material de referência e do conteúdo de ensino relacionado a essa sinalização.
Outro ponto importante é que o texto também altera a Lei 7.405/1985, retirando o trecho que impedia qualquer modificação ou adição ao desenho do símbolo. Além disso, o projeto amplia situações em que a sinalização deverá estar presente, incluindo referências como pisos táteis direcionais e de alerta, percursos acessíveis e mapas ou maquetes táteis com indicação de locais relevantes dentro dos prédios.
Na prática, essa mudança tem potencial para gerar debate. Há quem veja no novo símbolo um passo importante para representar melhor a diversidade das pessoas com deficiência. Também há quem tenha forte identificação com o ícone tradicional, justamente por ele já ser amplamente reconhecido pela população. De todo modo, a discussão é válida porque mostra que acessibilidade não é apenas questão de rampa ou vaga: ela também passa pela linguagem visual com que a sociedade reconhece direitos. Essa leitura é uma inferência a partir do alcance da proposta e do próprio argumento oficial de que o novo símbolo atende a todos os tipos de deficiência e acessibilidade.
Para o Cantinho dos Amigos Especiais, a notícia merece atenção porque toca em um ponto simbólico, mas muito concreto: quem aparece e como aparece quando se fala em acessibilidade. O avanço da inclusão pede que a sociedade enxergue a pessoa com deficiência para além de um único perfil. Ao mesmo tempo, qualquer mudança desse tipo precisa vir acompanhada de informação clara, adaptação bem feita e orientação à população, para que o novo símbolo não gere confusão, mas compreensão.
É importante registrar também que, após a aprovação das emendas do Senado em plenário, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final. Na ficha de tramitação da Câmara, o projeto aparece nessa etapa, ainda aguardando designação de relator na CCJC.
Fontes
Câmara dos Deputados — notícia oficial sobre a aprovação da troca do símbolo internacional de acessibilidade.
Câmara dos Deputados / Ficha de tramitação do PL 2199/2022 — andamento legislativo, autoria e registro da votação das emendas do Senado em 16 de abril de 2026.
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