O episódio, além de doloroso para a família, expõe um problema que o Cantinho dos Amigos Especiais acompanha há anos: quando a acessibilidade depende do “achismo” de balcão, a pessoa com deficiência é colocada em situação de constrangimento, insegurança e exclusão.
Entenda o caso, em linguagem simples
De acordo com as reportagens, o caso aconteceu em maio de 2025, no embarque para um voo internacional. A família afirma que apresentou a documentação do animal (treinado e certificado como cão de assistência) e que havia determinação judicial favorável, mas, ainda assim, o embarque do cão foi negado.
Como havia compromissos profissionais inadiáveis, a família teria viajado sem o cão, o que, para uma criança autista, pode significar aumento de ansiedade, crises e sofrimento — especialmente em ambiente de aeroporto e avião, que já costuma ser altamente estressante.
A decisão foi proferida na 5ª Vara Cível da comarca de Niterói, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Por que isso é acessibilidade (e não “favor”)
Para muita gente, ainda existe a confusão: “é só um cachorro”.
Mas um cão de assistência não é um item extra. Em muitos casos ele é parte do suporte funcional e emocional que permite à pessoa com deficiência enfrentar o mundo com mais autonomia e segurança.
Quando esse apoio é retirado de forma abrupta, o impacto não é pequeno. É sobre:
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dignidade;
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previsibilidade;
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redução de riscos;
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bem-estar de uma criança com deficiência.
Um ponto importante: cão-guia, cão de assistência e suporte emocional não são a mesma coisa
Muita discussão sobre “animal na cabine” se mistura e, infelizmente, isso vira argumento para negar direitos.
A ANAC esclarece que:
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cão-guia (para pessoa com deficiência visual) tem regras específicas e proteção bem consolidada;
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animal de estimação e animal de suporte emocional seguem políticas das companhias e requisitos próprios.
E o Superior Tribunal de Justiça já tratou, em decisão noticiada, da diferença entre suporte emocional e cão-guia, reforçando que não são equivalentes.
Neste caso do RJ, o destaque é que o animal foi descrito como cão de assistência (treinado e certificado) e que o impedimento foi considerado grave pela Justiça, com indenização por dano moral.
Guia prático do Cantinho: como se preparar para viajar com animal de assistência
Sem “juridiquês”, aqui vai um checklist bem direto:
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Documentação organizada (e duplicada)
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laudo e relatório que expliquem a necessidade;
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comprovação de treinamento/certificação do animal (quando existir);
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tudo em PDF no celular + impresso.
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Confirmação por escrito
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peça a autorização por e-mail/canal oficial e guarde protocolos.
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No dia do voo
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chegue cedo;
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se houver resistência, peça supervisão imediatamente;
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anote nomes, horários e registre por escrito/fotos do que puder.
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Se houver decisão judicial
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leve a decisão impressa e salva offline;
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registre qualquer descumprimento com máximo de evidências.
Dica de ouro: a maioria dos problemas cresce quando a família fica sem registro. Protocolo e documento salvam.
O que essa condenação representa
Além de reparar, ainda que parcialmente, o sofrimento causado à família, decisões assim funcionam como recado para o setor: acessibilidade não é opcional. E quando uma empresa falha, precisa haver consequência.
O Cantinho dos Amigos Especiais segue defendendo o óbvio: viajar não pode ser um privilégio de quem “não dá trabalho”. Viagem é direito. E acessibilidade é parte do caminho.
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