Medida busca ampliar a acessibilidade no atendimento à saúde
Uma proposta legislativa associada à senadora Damares Alves reacendeu o debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no sistema de saúde brasileiro. O projeto prevê a ampliação do uso de intérpretes de Libras e de tecnologias assistivas em hospitais e unidades de atendimento, com o objetivo de garantir comunicação clara entre pacientes e equipes médicas.
A iniciativa surge em um contexto em que entidades ligadas à acessibilidade defendem que a comunicação adequada em ambientes hospitalares não é apenas uma questão de inclusão, mas também de segurança do paciente.
A proposta em foco
O projeto busca assegurar que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham condições reais de compreender diagnósticos, orientações médicas e procedimentos hospitalares. Entre os pontos discutidos estão:
disponibilidade de intérpretes de Libras, presencialmente ou por vídeo;
uso de tecnologias assistivas que facilitem a comunicação;
adoção de recursos visuais e digitais em hospitais;
melhoria do acolhimento e da autonomia do paciente.
A ideia é que a acessibilidade deixe de ser algo eventual e passe a integrar o funcionamento regular das unidades de saúde.
Contexto legislativo e social
A discussão ocorre em paralelo a outras iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da Libras e à ampliação da acessibilidade em serviços públicos. A regulamentação da atividade de tradutores e intérpretes de Libras, sancionada recentemente, reforçou a necessidade de formação adequada e reconhecimento profissional da categoria.
Além disso, propostas legislativas que tratam do fornecimento de tecnologia assistiva no sistema público de saúde têm sido apresentadas como forma de reduzir barreiras comunicacionais enfrentadas por pessoas com deficiência.
Por que o tema é importante?
Em ambientes hospitalares, a falta de comunicação clara pode gerar consequências graves, como:
dificuldades para relatar sintomas;
incompreensão sobre medicações ou exames;
insegurança durante procedimentos;
perda de autonomia do paciente.
Especialistas apontam que o uso combinado de intérpretes humanos e recursos tecnológicos pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento, tornando-o mais seguro e humanizado.
Desafios para implementação
Apesar do avanço do debate, ainda existem obstáculos práticos:
número insuficiente de intérpretes em algumas regiões;
custos de implantação em hospitais menores;
necessidade de padronização da formação profissional;
integração entre equipes médicas e recursos de acessibilidade.
Esses pontos vêm sendo discutidos no Congresso como parte do aprimoramento das políticas públicas de inclusão.
Análise
A proposta reforça uma mudança de perspectiva cada vez mais presente no debate público: a acessibilidade não deve ser tratada como um serviço extra, mas como parte essencial do cuidado em saúde.
Garantir comunicação plena significa permitir que o paciente compreenda, escolha e participe do próprio tratamento — princípio alinhado ao que já prevê a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com deficiência.
Links e referências
Senado Federal — discussão sobre intérpretes de Libras e formação profissional:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/29/vai-a-camara-projeto-que-estende-ensino-obrigatorio-de-libras-nas-escolasLei sobre regulamentação dos profissionais de Libras:
https://www.damaresalves.com.br/sancionada-lei-que-regulamenta-o-exercicio-dos-profissionais-de-libras/Câmara dos Deputados — proposta envolvendo tecnologia assistiva no SUS:
https://www.camara.leg.br/noticias/1135861-projeto-preve-fornecimento-de-tecnologia-assistiva-para-pessoas-com-deficiencia-em-90-dias-pelo-sus/Exemplo de projeto com intérprete de Libras por videochamada na saúde:
https://www.al.to.leg.br/noticia/gabinete/vanda-monteiro/16422/vanda-monteiro-propoe-lei-para-interpretes-de-libras-por-videochamada-em-atendimentos-de-saude
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