Brasil Tem, Finalmente, Legislação Oficial de Combate ao Bullying

Temos oficialmente uma legislação que combate o bullying no Brasil. A Presidência da República sancionou hoje a lei, de iniciativa do Congresso Nacional, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática do Bullying em todo território nacional (nº 13.185/2015). Pelo texto, bullying é a "prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima". ´
A lei recomenda escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção ao bullying e ciberbullying. Entre elas estão a capacitação de professores e equipes pedagógicas, realização de campanhas educativas, além de assistência pedagógica, social e jurídica.
O texto também deixa claro que a punição aos agressores deve ser substituída por alternativas que promovam a mudança de quem pratica o bullying.
Mesmo diante de todas as demandas das nossas escolas, considero a lei de extrema importância. Pela primeira vez, temos uma política de combate ao bullying. A partir daí, boas iniciativas podem servir de exemplo para o Brasil.

Fonte: Sen. Romário Faria - Via Facebook