terça-feira, 5 de agosto de 2014

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Leia a íntegra da proposta.

Um comentário:

Anônimo disse...

Olá Alessandra ,eu sou a amiga da Yara , vijamos juntos para Punta ,estava sentada com sua mãe , lembra ? amei conhece´-los e é co alegria que através da Yara conheço seu Blog . Parabéns muito bommmmm mesmo , amei , e a postagem sobre a aprovação de cuidador nas escolas é algo maravilhoso . Me chamo Carol Pascoalino , é assim que me encontrará no Face . E aí aproveitaram muito a continuação da viagem ? Nós amamos nossa ida a Montevideu . Abrs a vcs 3