CIDADE É EXCLUDENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIZ VESPOLI

Um projeto de lei do vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer tornar lei a regra que permite às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a possibilidade de desembarcar fora dos pontos de ônibus na Capital. Segundo o parlamentar, a São Paulo Transporte (SPTrans) já possui regulamentos administrativos a respeito, mas a lei asseguraria ainda mais esse direito. O projeto foi protocolado com o número 73/2013.

“A cidade é excludente para a maioria da população e as pessoas com deficiência sofrem ainda mais com isso”, destacou Vespoli. Segundo o parlamentar, pessoas com deficiência intelectual ou sensorial também teriam o mesmo direito. “Caberá ao motorista se certificar de que fará a parada em local adequado”, afirmou.

Também é de autoria do vereador o Projeto de Lei 72/2013, que prevê a criação do programa Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.

A ideia é que a Prefeitura destine 1% das unidades habitacionais construídas pelo município ao Programa. Os imóveis seriam destinados para residência de grupos de pessoas com deficiência ou idosos, com o objetivo de retirá-las de asilos e instituições similares. Cada residência seria administrada por um “cuidador”, que faria visitas regulares ao local.

Na ausência de inscrições de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, as unidades habitacionais remanescentes seriam liberadas e seguiriam as legislações vigentes.

“Durante a campanha eleitoral, organizamos um grupo de trabalho no qual as pessoas com deficiência discutiram várias questões. Os dois projetos nasceram dessas reuniões”, afirmou Vespoli.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo