O prazo pode ser menor, conforme a urgência terapêutica do paciente.
A lei já foi sancionada pela presidente Dilma e entra em vigor daqui a 180 dias.
O texto, aprovado no senado no mês passado, também revê o acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos, derivados de ópio — como a morfina, por exemplo — para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores.
Além disso, os estados devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, para que as áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.
O descumprimento será punido com penalidades administrativas.
Fonte: Só Notícia Boa - Com informações do Estadão e da Veja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário