quarta-feira, 18 de julho de 2012

Lei das Cotas completa 21 anos

Data será comemorada no Páteo do Colégio.

No dia 24 de julho um ato público vai celebrar os 21 anos da Lei das Cotas.

Das 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se revezarão num palco montado no Pátio do Colégio.

Também haverá estandes de órgãos públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.

O artigo 93 da lei 8.213 estabelece que toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil, sendo que mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas.

Essas 306 mil carteiras assinadas representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país.

O número é pequeno, diante dos 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo 29 milhões em idade economicamente ativa.

Se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.

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