Esta obra compreende uma análise abrangente e, ao mesmo tempo, aprofundada da proteção jurídica conferida à pessoa com deficiência, com base especialmente na legislação brasileira e na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela ONU em 2007. Seu estudo não se restringe a um ramo específico do direito positivo, na medida em que as reflexões são de natureza constitucional, tributária, previdenciária, penal, civil, trabalhista, consumerista, etc. e é mais um instrumento pra defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
O livro pode ser adquirido no site www.saraiva.com.br.
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