Senadores discutem direito previdenciário de pessoa com deficiência

Políticos analisam se a pessoa com deficiência maior de idade que tiver a carteira de trabalho assinada perderia direito à pensão quando da morte dos pais.

Publicada em 23 de junho de 2010 - 10:15

A possível perda de benefício previdenciário por pessoa com deficiência que passar a trabalhar com carteira assinada foi discutida esta semana em audiência na Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debateram o assunto com os senadores o diretor de Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, João Donadon, e a secretária executiva e procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Sandra Marinho Costa.

Os convidados analisam, por exemplo, se a pessoa com deficiência maior de idade que tiver a carteira de trabalho assinada perderia direito à pensão quando da morte dos pais. Pelas leis em vigor, o benefício é concedido por ser o dependente considerado inválido para o trabalho.

Fonte: VIDA MAIS LIVRE

Colaborou: Carol Camarão